Alice De Barros Monteiro

cod_conteudo=6583&descricao=Artigos# SILVA, Otávio Pinto e. Subordinação, autonomia e parassubordinação nas relações de trabalho. São Paulo: LTr, 2004. ALVES, Amauri César. Novo contrato de emprego: parassubordinação trabalhista. São Paulo: LTr, 2004. BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2004. MACHADO, Sidnei. A subordinação jurídica na relação de trabalho. Uma perspectiva reconstrutiva.Tese de Doutorado. Curitiba, UFPR, 2003.…

para o exterior – lei 7064\82 3. Alteração de função: faculdade de reorganizar a empresa o que lhe permite efetuar uma redistribuições de funções a. Alteração horizontal: outra função no mesmo nível hierárquico (aproveitamento, segundo Alice Monteiro de Barros) b. Remoção: decorre da transferência de localidade, com mudança de residência. c. Alteração vertical ascendente: o empregado tem seu nível hierárquico elevado. d. Alteração vertical descendente: (retorno, reversão,…

de trabalho. Assim, nos primeiros 15 dias de afastamento, tem-se a interrupção do contrato; após esse período, tem-se a suspensão. Embora tanto na interrupção quanto na suspensão do contrato de trabalho haja, nos dizeres da ilustre jurista Alice Monteiro de Barros (2006, grifo nosso), uma paralisação transitória da prestação de serviço e não a cessação contratual, pode-se observar que há diferenças substanciais entre elas. Nesta senda, as distinções existentes entre a figura da…

princípio sofre e vem sofrendo os efeitos da chamada “flexibilização das normas/normatizada”, ou seja, submetido à pressão do argumento de “não onerar demais o empregador e impedir o progresso no campo das conquistas sociais”, como bem explica Alice Monteiro de Barros. Dessa forma, vale dizer, essa flexibilização seria um movimento no sentido de alterar a forma e os procedimentos de negociação das leis trabalhistas, com a finalidade de diminuir, reduzir ou decrescer encargos trabalhistas…

(ex-OJ nº 45 - Inserida em 25.11.1996) II - Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação. (ex-OJ nº 303 - DJ 11.08.2003). Ainda sobre gratificação de cargo de confiança Alice Monteiro de Barros, em sua obra “Curso de Direito do Trabalho”, 4ª edição, editora LTR, preceitua que: “em se tratando de salário condicionado ou salário-condição, as gratificações pagas em virtude do exercício de cargo de confiança (art. 468,…

permitindo a estas concentrarem-se no seu negócio, ou seja, no objetivo final.” [Giovanna Lima Colombo] “(...)transferir para outrem atividades consideradas secundárias, ou seja, de suporte, atendo-se a empresa à sua atividade principal.” [Alice Monteiro de Barros] Esse termo, utilizado com muita ênfase no final dos anos 1990, entrou no século XXI como sendo uma “solução” empresarial para a tão buscada redução de custos operacionais. Em um país onde a soma de salários, vantagens e…

1/3; pagamento antecipado; dobra e proporcionais são direitos controvertidos; o aviso prévio; o 13o salário (em duas parcelas, sendo a primeira até novembro e a segunda até 20 de dezembro); o repouso semanal remunerado (somente o domingo; Alice Monteiro de Barros entende cabível interpretação extensiva quanto aos feriados); o licença à gestante (não se estendeu à doméstica o direito à estabilidade); licença-paternidade; o vale-transporte; o FGTS e seguro-desemprego (um salário…

trabalhadores constitui uma exceção ao princípio da intangibilidade da regra imperativa hierarquicamente mais elevada(cf. Cabanellas – Tratado de Derecho Laboral – Buenos Aires, v. I).” (TRT 3ª Região, RO 06460/92, Ac. 2ª Turma, Relatora Juíza Alice Monteiro de Barros, DJMG 5/3/93, p. 106) Conclusão As regras da norma mais favorável e da condição mais benéfica ao trabalhador são duas formas de aplicação do princípio protetor, que mais do que nunca devem continuar a ser observadas não…

princípios: Os princípios têm como funções informar o legislador, orientar o juiz na sua atividade interpretativa e, por fim, integrar o direito, que é sua função normativa. Atuam nas fases pré-jurídicas ou política e na fase jurídica típica. (Alice Monteiro de Barros) a)Fase Pré-jurídica ou Política: são veios iluminadores à elaboração de regras e institutos jurídicos, atuam como fontes materiais do direito, pois influenciam na produção da ordem jurídica. b) Fase Jurídica:…

INDENIZAÇÃO - Presença dos requisitos - Necessidade - REPARAÇÃO DE DANO - ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA PROFISSIONAL - DOLO - CULPA - ART. 7/CF, XXVIII - LEI 8213/91, art. 121 - ART. 159/CC Tribunal: TRT/3a. Reg. Órgão Julgador: 2a. T. Relator: Alice Monteiro de Barros Doença profissional. Responsabilidade civil do empregador. Consoante dispõe o artigo 7º, item XXVIII, da Constituição da República, cabe ao empregador reparar dano advindo do acidente do trabalho ou doença profissional…