Alice De Barros Monteiro Foi Demitida

2006, 382) Quanto a atividade de caráter transitório, Alice Monteiro De Barros cita o exemplo da confecção de ovos de chocolate para a Páscoa : “A jurisprudência nos dá um exemplo de atividade de caráter transitório: a confecção de ovos de chocolate no período que antecede a Páscoa. Apesar de repetir-se todos os anos, a contratação da mão-de-obra não obedece a critério rígido, dependendo do consumo e da demanda do mercado” (BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 3ª ed.…

conduta), devendo a lei desprezar o aspecto da intencionalidade.[68] Outro ponto controvertido quando se fala em elementos caracterizadores do assédio moral diz respeito à premeditação, citada como requisito de seu surgimento por Alice Monteiro de Barros[69] e defendido por Hirigoyen, ao distinguir agressão pontual de assédio moral. Para esta, a agressão pontual é fruto da impulsividade, e o assédio moral da premeditação[70]. Em que se pese a respeitável opinião das…

determinado, vier confirmar a gravidez, uma vez que a Súmula do TST também assegura o preceito estabilitário disposto na Constituição Federal. Veja abaixo julgamento recente do TST sobre o caso de uma empresa que foi obrigada a indenizar a empregada, demitida sob a forma de aviso prévio indenizado, mesmo tendo conhecimento do estado gravídico após a homologação da rescisão contratual. GRAVIDEZ DURANTE O AVISO PREVIO GERA O DIREITO A ESTABILIDADE (adaptado) concepção ocorrida…

trazidos pela Reclamante na inicial. Narra o Reclamante que foi admitido em 01/03/2013 para desempenhar a função de gari para primeira reclamada, percebendo a importância de R$ 788,00 (setecentos oitenta oito reais) como remuneração. Alega que foi demitida sem justa causa em 01/02/2015. Alega também que trabalhava de segunda até sexta feira de 04:00 horas até as 10:00 horas, sábado de 04:00 horas até as 09:00 horas e domingo de 04:00 até as 07:00 horas (2 vezes por mês), Pede ao final…

ambiente hostil a vitima. Para a Desembargadora e autora Maria Alice Monteiro, o assédio sexual por intimidação: caracteriza-se por incitações sexuais importunas, de uma solicitação sexual ou de outras manifestações da mesma índole, verbais ou físicas, com o efeito de prejudicar a atuação laboral de uma pessoa ou de criar uma situação ofensiva, hostil, de intimidação ou abuso no trabalho". Extraído do sítio trt3.jus, Revista, Alice Barros. Pode-se observar que para a caracterização…

do TST), entende que a ação de inquérito par apuração de falta grave somente deve ser proposta no caso de estabilidade do dirigente sindical. No entanto, parte da doutrina entende que outras pessoas também necessitam da presente ação para serem demitidas antes do término do mandado, são elas: garantia de emprego decenal, diretor de sociedade cooperativa, empregado público da administração direta, portador de estabilidade do art. 41 da CF/88, e artigo 19 do ADCT, sob fundamento de ter…

(...) II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: (...) b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto." Alice Monteiro de Barros ensina que: O objetivo da Constituição é proteger o emprego contra a resilição unilateral do contrato de trabalho pelo empregador, impedindo que a função fisiológica da mulher no processo de reprodução constitua causa de

Consolidação das Leis do trabalho – CLT estabelece em seu artigo 442 que “Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. No entanto, o conceito é criticado por vários doutrinadores pátrios. Barros justifica os argumentos, esclarecendo que o contrato de trabalho: “Não corresponde à relação de emprego, mas cria esta relação jurídica. A relação jurídica, por sua vez, é o vínculo que impõe a subordinação do prestador de serviços ao…

empregador realizar revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias. Ademais, a atitude do Reclamado viola a disposição do artigo 5°, X da CF, pois a submissão da Reclamante a revista íntima atinge a sua honra. Portanto, a Reclamante não por ser demitida por justa causa com fundamento no artigo 482, “h” da CLT, posto que sua conduta não constitui ato de indisciplina e insubordinação. (Fundamento) Art. 5, CF. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer…

conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS. ► Empreitada e subempreitada Segundo Alice Monteiro de Barros, ―o empreiteiro principal, não considerando conveniente executar todas as obras ou serviços que lhe foram confiados, os transfere para outrem (pessoa física ou jurídica) chamado subempreiteiro, que se encarrega de…