Algumas Considerações Sobre Os Direitos Da Personalidade

autodeterminação projeção do direito desenvolvimento da personalidade quando estamos diante de um idoso capaz de direito, mas incapaz de fato. Justificando-se a análise ao se perceber que a pessoa idosa é alguém que se encontra numa fase da vida mais sujeita a decisões sobre intervenções médicas que as outras pessoas, e que, por estar numa situação de incapacidade de fato, mas não juridicamente reconhecida, poderá, através de suas ações, ferir sua própria dignidade ou algum direito…

~i' 71 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CÓDIGO CIVIL* Danilo Doneda** SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Perfil histórico. 3. Perfil dogmático. 4. Os direitos da personalidade no direito brasileiro e no Código Civil de 2002. 6. Direitos da personalidade e pessoa jurídica. 7. Conclusão. 1. Introdução O Código Civil brasileiro de 2002 dedica todo um capítulo aos direitos da personalidade, categoria da qual o legislador se ocupou pela primeira vez. Já em princípio a sua localização, na parte…

Av. Marechal Castelo Branco, 2.765–Santo Antônio. Sete Lagoas–Minas Gerais–CEP: 35.701-242 SOCIEDADE EM COMUM NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Claudio Marcio Aparecido Lopes1 Guilherme Paulino2 Resumo: O presente trabalho apresenta conceitos de sociedades, em principal a sociedade despersonificada como a sociedade comum. Com isso, busca desenvolver mostrando as modalidades de sociedades existentes e a responsabilidade dos sócios. Podem, por vez, celebrar contrato de sociedade as pessoas…

DIREITO DO NASCITURNO STJ opta por aplicação da teoria concepcionista Por Thaise Formigari Fontana Nunca restou dúvida, no entendimento doutrinário e jurisprudencial brasileiro quanto à aplicação da teoria natalista, qual seja, “a pessoa natural começa sua existência com o nascimento com vida e, com isso, a sua capacidade jurídica.”. Contudo, a novidade permeia-se na crescente aplicação da teoria concepcionista, a qual garante, certa equiparação ente os nascidos e os ainda viventes no ventre

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS VALDIRENE MEDEIRO NOVAIS INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO DIREITO INTRODUTÓRIO Brumado 2007 VALDIRENE MEDEIRO NOVAIS INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO DIREITO INTRODUTÓRIO Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Introdução ao Direito Público e Privado]. Orientadora: Prof. Jossan Batistute Brumado 2007 SUMÁRIO 1…

único acionista sociedade brasileira.” (BRASIL,2011), trata-se, portanto, de sociedade unipessoal, ou seja, com um único acionista, no caso outra sociedade, e brasileira, sendo uma sociedade detendo todas as ações de outra. Esse tipo societário traz algumas facilidades administrativas, pois concentra o poder econômico. Uma sociedade pode ser convertida em subsidiaria integral, o que Pontes de Miranda chama de incorporação fática, conforme previsto no §2, do art. 251: “ § 2º A companhia…

Direito Da Personalidade Direito à imagem Aluna: Stefany Pacheco e Stefanny Greycy Professora: Mônica Liedke 104 1 Am Resumo O presente trabalho tem como finalidade relatar os direitos da personalidade, enfocando o direito á imagem e suas repercussões na vida de todas as pessoas. Os direitos da personalidade são oponíveis e , baseando-se no que diz o Código Civil de 2002, são intransmissíveis,…

DIREITO DA PERSONALIDADE: DIREITO Á PRIVACIDADE Daisy Marchinski Gilberto Cecchin Junior Jaqueline dos Santos Oliveira RESUMO: O trabalho "Direito da personalidade: direito a privacidade" versa analisar a função do Direito da personalidade, que é indispensável na vida do ser humano, com enfoque no direito a privacidade, considerando as principais características, fundamentos e a que tipo de individuo estes se refere. O tema se desenvolve através de apresentações de trechos de…

texto, “Saúde Mental e transtorno Mental”, de J. O. Fiorelli, consiste num emaranhado de ideias acerca de conhecimentos de temas importantes para a Psicologia Jurídica. Dentre os quais se destacam: comportamento usual da personalidade, alterações de características de personalidade, imputabilidade, semi-imputabilidade e inimputabilidade; incapacidade relativa e plena, bem como também, as psicopatologias. Precipuamente, faz-se necessário trazer noções acerca de saúde mental e transtorno…

Desconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro - requisitos Eneias dos Santos Coelho Resumo: Desconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro – requisitos. Examinam-se os aspectos legais no que atine a personificação a pessoa jurídica, bem ainda os seus efeitos, especialmente a autonomia patrimonial. Constata-se que a autonomia patrimonial não é absoluta, admitindo-se em hipóteses especificas a desconsideração da…