Algumas Considerações Sobre As Sociedades Anônimas E Seu Regramento Legal

segundo os estudos da Teoria do Estado, se organiza de acordo com sua forma em : Unitário/Simples ( poder público é único, exclusivo sobre todo o território) ou Composto/ Descentralizado – o nosso é uma Federação ( “organização formada sobre a base de uma repartição de competências entre o governo nacional e os governos estudais, de sorte que a União tenha supremacia sobre os demais estados membros, mas dotados de autonomia”) Temos em âmbito interno: União, Estados, D.F., Municípios.…

poder de impor sua vontade ao outro que, por sua vez, se acha relegado a plano inferior e de desigualdade.); 2. Direito Privado (Quando os dois sujeitos da relação jurídica se enfrentam em igualdade de condições. Nesta situação, o Estado legisla sobre pessoas entre si e figura, eventualmente, na relação jurídica disciplinada como uma pessoa comum e não como Estado.); 3. Direito Social (nova divisão); 4. Direito Misto (porque reuniria elementos públicos e privados); 5. Direito…

............................................................................ 56 Recuperação Judicial e Falência .......................................................................... 57 Sociedade Não Personificada ............................................................................... 66 Sociedade Personificada ....................................................................................... 67 Direito de Família .................................................................

concursos. 1. Administração Pública O conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado. Do ponto de vista sociológico, é corporação territorial dotada de um poder de mando originário; sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção; sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana; na conceituação do nosso Código Civil, é pessoa jurídica de Direito Público Interno (art. 14,…

rigorosamente, observada pela Comissão Processante na apuração dos fatos que resultaram na indiciação da servidora. III - Valor indiscutível dos laudos, perícias e pareceres técnicos emitidos por Juntas Médicas Oficiais, uma vez que têm preeminência sobre simples atestados médicos fornecidos por facultativos particulares. (Nota: Neste Parecer, há manifestações anteriores ao Decreto nº 3.035, de 27/04/99, no qual o Presidente da República delegou aos Ministros de Estado e ao…

teóricos dos diversos autores, as normas legais da Constituição do Brasil, Lei Federal 4.320/64, Lei Complementar 101/00 e princípios gerais, que possa habilitar e qualificar o aluno para elaborar projetos, planilhas, estudos e anexos necessários para um bom planejamento e orçamento público, com o uso das técnicas próprias existentes e sistemas informatizados. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA DISCIPLINA: - Conhecimentos teóricos e práticos sobre os princípios…

http://www.jusbrasil.com.br/topicos/791765/principio-da-irretroatividade-penal PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE PENAL ------------------------------------------------- Notícias e Doutrina sobre "PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE PENAL" Ao julgar habeas corpus da Defensoria, TJ-SP reconhece natureza penal e irretroatividade de le... da irretroatividade da lei penal". Ele foi acompanhado pelo Desembargador Alberto Mariz de Oliveira... penal da lei nº 12.258 -que institui o monitoramento…

E PROPRIEDADE INTELECTUAL NO DIREITO BRASILEIRO BRAZILIAN LEGAL TRENDS IN TECHNOLOGY AND INTELLECTUAL PROPERTY ATUALIDADES EM TECNOLOGIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL NO DIREITO BRASILEIRO marco civil da internet privacidade responsabilidade civil questões antitruste franquia marcas O avanço tecnológico alcançado nas últimas duas décadas representou uma profunda modificação na forma como nos relacionamos em sociedade. Essa modificação impõe, aos operadores do direito,…

Administração Pública O conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado. Do ponto de vista sociológico, é corporação territorial dotada de um poder de mando originário; sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando e de coerção; sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana; na conceituação do nosso Código Civil, é pessoa jurídica de Direito Público Interno (art. 14, I).…

da linguagem jurídica: levantamento de hipóteses dos alunos e exploração dos conceitos por eles mencionados 2ª aula Características da linguagem jurídica: análise de textos 3ª aula Características da linguagem jurídica: a precisão Exercícios sobre precisão 4ª aula Análise de texto: precisão Produção de texto 5ª aula Correção da produção Características da linguagem jurídica: a concisão Exercícios: vícios de linguagem relativos a erros de concisão 6ª aula Características…