Algumas Considerações Sobre As Sociedades Anônimas E Seu Regramento Legal

Introdução: 45 II – Conceito: 45 III – Pessoas da Administração Indireta; 46 2- Regime Jurídico: 46 Híbridas: 48 3- Em Espécie: 49 3.1- Autarquias: 49 3.2- Agências Reguladoras e Executivas: 52 3.3- Fundações: 55 3.4- Empresas Públicas: 59 3.5- Sociedade de Economia Mista: 62 3.6- Consórcio Público, Lei nº 11.107/05: 67 V- Perguntas da Sala: 73 I – TEORIA DO ATO ADMINISTRATIVO: 83 1 - INTRODUÇÃO: 83 2 - CONCEITO DE ATO ADMINISTRATIVO: 84 3 - CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: 85 8 -…

__________________________________________ __________________________________________ __________________________________________ Valinhos, de de 2.007 9 RESUMO A Administração Pública, com base nos preceitos constitucionais, deve agir sempre com atenção ao campo legal. Ao que se refere às contratações, mister é a observância das regras contidas na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, assegurando o atendimento ao interesse público e a garantia de igualdade de…

Institucional ..................................................................................................... 53 3.1 O CÓDIGO DE CONDUTA PARA POLICIAIS ................................................................. 3.2 PRINCÍPIOS BÁSICOS SOBRE O USO DE FORÇA E ARMAS DE FOGO ............... 3.3 A CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA ......................................................................... 3.4 A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO DO BRASIL…

THE WEST WING1 E OS JUSTICES DA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS2 (uma brevíssima análise sobre como um seriado de TV enxerga a nomeação dos juízes americanos e um pretexto para analisarmos a magistratura brasileira e as funções essenciais à justiça)3 LUÍS CARLOS MARTINS ALVES JR.4 Eu sou SHUTRUK NAHUNTE5, Rei de Ashand e Sussa, soberano de Sussa, soberano da terra de Elam. Eu destruí Sippar, tomei a estela de Niram-Sim, e a trouxe de volta a Elam, onde eu a ergui em oferenda ao meu Deus (ano de

professor falar. Ao fim de cada aula, procuraremos incluir alguns exercícios de concursos anteriores, para que sejam testados os conhecimentos relativos àquela matéria dada, bem como a já conhecida seção “PARA GUARDAR”, onde são feitas breves considerações sobre a matéria tratada, com vistas a facilitar uma futura revisão do conteúdo. Durante a semana, estará disponível um fórum onde serão respondidas as perguntas relativas à última aula. E mais! Entre os alunos matriculados, vou sortear…

pretensão de percorrer, sucintamente, os principais aspectos doutrinários consagrados ao longo do tempo pela ciência jurídica a respeito das pessoas jurídicas, sempre com estribo nos ensinamentos dos juristas pátrios que se dispuseram a discorrer sobre o tema e sem incorrer no hercúleo desiderato de analisar, de forma específica e singular, nenhuma das modalidades desses entes abstratos descritos e reconhecidos pelo direito brasileiro. Nesse primeiro impulso, faz-se necessário analisar…

que faz o aluno é pensando nisto que dedico este meu curso e esta conquista a vocês. Obrigado pelos conselhos e oportunidades, obrigado por me ensinarem que a segunda chance é algo que às vezes teremos que saber dar àqueles que erram em virtude de algumas escolhas inoportunas. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, a Nossa Senhora Aparecida e a Irmã Benigna, por ter me iluminado e guiado para que um dia eu pudesse concluir este curso. A minha Mãe que me deu…

do inquérito policial, considerado procedimento legal destinado à apuração de fatos tidos como criminosos, com pena superior a dois anos, julgue os itens subseqüentes. ___ Em inquérito policial, o poder discricionário da autoridade policial em realizar as diligências solicitadas pelo ofendido ou seu representante legal deve ser mitigado quando se tratar de exame de corpo de delito. GABARITO: CERTO B) Escrito - O inquérito, por exigência legal, deve ser escrito (art. 9° do CPP). Os…

Compliance no Brasil 71 2.4.6 Princípios de Compliance 75 2.4.7 Ferramentas de Compliance 76 2.4.8 Riscos de Compliance 78 3 DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS ENTRE COMPLIANCE E AUDITORIA INTERNA 84 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 86 REFERÊNCIAS 88 1 INTRODUÇÃO Atualmente diversas são as noticias que reportam sobre o índice crescente de empresas e instituições com gestões precárias, que apresentam desvios de recursos, descontrole, falta de regras, administrações omissas, pessoal…

aparece no mundo dos fatos quando houver lançamento indevidamente realizado, caso em que o crédito possuirá existência meramente formal, devendo ser extinto posteriormente por decisão judicial ou administrativa. Da análise realizada se extrai a resposta legal a uma interminável celeuma doutrinária. Qual seria a natureza jurídica do lançamento? Declaratória ou constitutiva? Para aqueles que afirmam o surgimento do crédito no mesmo momento da ocorrência do fato gerador, o lançamento apenas…