adoção unilateral e abandono afetivo

XIX Encontro de Iniciação à Pesquisa Universidade de Fortaleza 21 a 25 de Outubro de 2013 XVIII Encontro de Iniciação à Abandono afetivo e adoção unilateral no ordenamento jurídico Pesquisa brasileiro. Ágatha Girão Barbosa * (IC); Gina Vidal Marcílio Pompeu (IC); Nardejane Martins (PQ) XVIII Encontro de Iniciação à 1 –Pesquisa Fortaleza – Curso Direito Universidade de agathacaastro@yahoo.com.br Palavras-chave: Adoção unilateral. Abandono Afetivo. Direito de Família. Constitucionalismo. RESUMO O presente artigo tem por escopo analisar a adoção de forma ampla, direcionando-se especificamente ao campo da adoção unilateral e do abandono afetivo. No Brasil, há inúmeras crianças aguardando para que seja levada para uma nova casa e se tornar parte de uma nova família, assim como há também várias pessoas interessadas em se tornarem pais de verdade. A constituição de uma nova família pode se dar por meio de vias legais e por várias formas. A família recomposta, por exemplo, ocorre quando a pessoa adota o filho de seu cônjuge ou companheiro. A Constituição Federal de 1988, afirma em seu artigo 227 que é dever da família assegurar à criança e o adolescente o direito de vida, saúde, educação, cultura, à convivência familiar. Portanto, a adoção proporciona a colocação em família substituta e cria vínculos de parentalidade e filiação, efetivando, por consequência, o direito fundamental de participar de um núcleo familiar. Daí decorre a importância…

Trabalho de Direito Civil I Sumário Introdução 03 Desenvolvimento 04 Conclusão 09 Bibliografia 10 INTRODUÇÃO O trabalho aborda o tema da responsabilidade civil no abandono afetivo, da possibilidade de se conceder indenização ao filho afetivamente abandonado pelo pai ou pela mãe, porém, de que não se trata de obrigar aos pais amarem seus filhos, mas sim, de deixar claro que devem cumprir com os deveres inerentes à…

METROPOLITANAS UNIDAS NOVAS FORMAÇÕES FAMILIARES – ADOÇÃO ESCRITO POR: ANA LIGIA PEREIRA E SILVA JAQUELINE DE MELO MARY ELLEN S. CAVALCANTI ROBERTA HIRATA TÉLIA AGUIAR São Paulo 2014 FACUDADES METROPOLITANAS UNIDAS PSICOLOGIA – 2º A NOTURNO Trabalho apresentado com o objetivo de demonstrar o desenvolvimento emocional em crianças adotadas para a disciplina de Psicologia do Desenvolvimento II. …

Lei 8069/90. 3- DOS FATOS O requeridos ingressaram no cadastro de adoção em 03/02/2006 na Comarca de Bauru. Em 08/06/2009, os mesmos obtiveram a guarda provisória das crianças Matheus e Lucas nos autos do processo nº 231/2009 da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Cascavel. Em 27/10/2009, após aproximadamente 4 (quatro) meses de estágio de convivência, a douta magistrada, com base nos relatórios psicossociais, estudos e no desejo dos adotantes, proferiu decisão reconhecendo…

O abandono no Brasil e a ofensa ao direito ao conhecimento da origem genética Carlize Wibrantz, Edenilza Gobbo Resumo: Formas trágicas da ocorrência de abandono de recém-nascidos são diariamente anunciadas. E esse abandono fere o direito do filho em conhecer sua origem genética. Assim, o artigo propõe uma reflexão sobre a violação, através do abandono, do direito do filho em conhecer sua origem genética, com base na Teoria Tridimensional da condição humana.…

uma necessidade primária. SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................................04 DESENVOLVIMENTO...........................................................................................................05 O papel do estado..........................................................................................................06 Abandono e suas…

DECISÃO Terceira Turma obriga pai a indenizar filha em R$ 200 mil por abandono afetivo “Amar é faculdade, cuidar é dever.” Com essa frase, da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) asseverou ser possível exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ, que também analisa o tema, havia rejeitado a possibilidade de ocorrência de dano moral por abandono afetivo. …

DECISÃO Terceira Turma obriga pai a indenizar filha em R$ 200 mil por abandono afetivo “Amar é faculdade, cuidar é dever.” Com essa frase, da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) asseverou ser possível exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ, que também analisa o tema, havia rejeitado a possibilidade de ocorrência de dano moral por abandono afetivo.…

O psicólogo e as praticas de adoção Fontes históricas, assim como mitos e lendas, mostram que a adoção é uma instituição com séculos de existência. Desde as primeiras civilizações, costumava-se adotar uma criança como uma forma de manutenção da família. “O objetivo principal desta medida não era necessariamente “proteger a criança”, pois a filosofia do melhor interesse para a criança” tem origens recentes em todo o mundo. Adoção clássica: é quando tem a necessidade de suprir os…

reconhecimento dos filhos, a adoção, o poder familiar. O entendimento acerca do parentesco é a base para varias relações do direito de família, com repercussões intensas em todos os ramos da ciência jurídica. As fontes das relações de família são o casamento, o parentesco, a afinidade e a adoção. Utilizamos a expressão parentesco para denominar as pessoas que pertence a um mesmo grupo familiar, desde os mais próximos ate os mais distantes. Embora esse vocábulo traga uma noção de…