Adoção por casais homossexuais

Adoção Adoção de crianças por casais homossexuais, um assunto delicado, e bem discutido atualmente. Um assunto, que também, não deixa de ser complicado, pois muitas vezes é difícil entender como uma relação familiar baseada numa união homossexual pode ser para a convivência com a chegada de uma criança. A adoção de crianças por um casal gay, não está gerando polêmica somente aqui no Brasil, pois é sabido que, nas sociedades estrangeiras este, é um tema também controverso. A maior discordância, que existe sobre essa questão, é na geração dos grupos contra e a favor à adoção, e, que envolve dois motivos de extrema relevância, que são: o reconhecimento perante a sociedade da existência de um núcleo familiar homoafetivo e a conseqüência gerada aos adotados por estas famílias. Embora haja todo esse impasse cercando esse assunto, não se pode ignorar o direito dos homossexuais à adoção, e nem os benefícios trazidos à sociedade em decorrência da formação de um novo lar aos adotados. É muito importante ficarmos por dentro do que nos diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), diante desses casos. O ECA não veta, isto é, não proíbe a possibilidade de um casal homossexual adotar uma criança, isto porque o interesse do Estatuto é resguardar e zelar pela dignidade da criança e do adolescente através de um lar, amor e carinho ao menor, sem questionar a orientação sexual dos adotantes. O ECA não põe como requisito para adoção qualquer elemento referente à sexualidade

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Visão História O Código Civil de 1916 chamava de simples a adoção tanto de maiores como de menores. Só podia adotar quem não tivesse filho e para seu efeito era feito por escritura pública. A Lei. Nº. 4.655/1965 admitiu mais uma modalidade de adoção, a chamada, legitimidade adotiva, que dependia de decisão judicial, era irrevogável e fazia cessar o vinculo de parentesco com a família natural. O código de menores (Lei nº. 6.697/1979) substituiu a…

Adoção por casais homossexuais nomes retirados pq sim Professora orientadora: Suely Pontifícia Universidade Católica de Goiás Goiânia, 16 de outubro de 2013 Anna Carolyne Oliveira Evelyn Vieira de Farias Nascimento Laryssa Stéfany Carvalho de Moraes Márcia Rodrigues Adoção de crianças por casais homossexuais Este trabalho buscará a relação da população goiana quanto a adoção de…

DESPACHO 2012 Resumo: O presente artigo científico analisa a possibilidade de casais homossexuais adotarem crianças. A aprovação de casamentos entre pessoas do mesmo sexo já foi uma grande inovação no direito de família brasileiro; porém ainda inexistentes leis que conseguem garantir direitos fundamentais a esses casais. Em um primeiro momento é preciso separar o direito reconhecido pelo Estado de uniões homossexuais, pois tal direito ainda não implica automaticamente o direito à…

religiosa muito forte. O texto constitucional é bem claro quando fala em seu Preâmbulo, “sem preconceito”, ou em seu art. 3º, § 4º; “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, e reforça no enunciado do art. 5º que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, mas quando diz respeito a adoção por casais homossexuais ou a própria união entre os mesmos, o tratamento jurídico é bem…

Adoção por Casal Homossexual Inicialmente, cabe a definição do que é a adoção. Nas palavras de Stelamaris Ost, a adoção pode ser definidida como: Adotar é muito mais do que criar e educar uma criança que não possui o mesmo sangue, ou a mesma carga genética, é antes de tudo uma questão de valores, uma filosofia de vida. A adoção é uma questão de consciência, responsabilidade e comprometimento com o próximo. É o ato legal e definitivo de tornar filho, alguém que foi concebido por…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Este artigo enfoca a adoção de crianças em especial por pares homossexuais. Quais as conseqüências para a criança? A relação entre homossexuais pode ser considerada família? Qual a melhor solução para a criança? Ser inserida nesse novo modelo de família, caso preencham os requisitos de direito ou permanecer abrigada? A necessidade de se vencer o preconceito e o conservadorismo da sociedade, da religião, dos operadores do direito, técnicos do…

1. TEMA Adoção por casais homossexuais. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Visando um Estado laico, o julgamento do dia 05 maio de2011, reconheceu que as uniões de casais homoafetivos, bem como as heteroafetivas, com entidade familiar. Esta decisão é um grande passo de tamanha importância tendo em vista a separação oficial da igreja e do estado. A nossa Constituição Federal da Republica discerne e busca ser democrática protege valores e concepções de dignidade, tolerância e não…

CNEC / FACECA Faculdade Cenecista de Varginha Rodrigo Borges Bernardes ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Varginha 2011 Rodrigo Borges Bernardes ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para obtenção do grau Bacharel em…

ADOÇÃO POR CASAIS GAYS : Muito se fala/tem falado sobre questões que envolvem a aceitação da homossexualidade pela sociedade como algo normal e que merece respeito. Muitas pessoas, após um tempo, em uma união estável ou casamento, passam a desejar ter filhos. Isso acontece tanto nos casais heterossexuais quanto nos homo afetivos. Não poderia ser diferente. Entretanto, a realização desse desejo é um pouco mais complicada para casais de mesmo sexo, já que para terem filhos biológicos,…