Adoção

da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente, implementaram-se, em caráter local ou regional, sistemas de informações que reúnem, de um lado, pretendentes a adoção e, de outro, crianças e adolescentes em condições de serem adotados. O Conselho Nacional de Justiça, diante da missão conferida pelo artigo 103-B da Constituição Federal, desenvolveu o Cadastro Nacional de Adoção - CNA, banco de dados, único e nacional, composto de informações sobre crianças e adolescentes aptos a serem adotados e pretendentes a adoção. O Cadastro Nacional de Adoção é uma ferramenta precisa e segura para auxiliar os juízes na condução dos procedimentos de adoção e atende aos anseios da sociedade no sentido de desburocratizar o processo, visto que: a. uniformiza todos os bancos de dados sobre crianças e adolescentes aptos a adoção e pretendentes existentes no Brasil; b. racionaliza os procedimentos de habilitação, pois o pretendente estará apto a adotar em qualquer comarca ou estado da Federação, com uma única inscrição feita na comarca de sua residência; 2 c. respeita o disposto no artigo 31 do ECA, pois amplia as possibilidades de consulta aos pretendentes brasileiros cadastrados, garantindo que apenas quando esgotadas as chances de adoção nacional possam as crianças e adolescentes ser encaminhados para adoção internacional; d. possibilita o controle adequado pelas respectivas Corregedorias-Gerais de Justiça; e e. orienta o planejamento e formulação de…

sistemas de informação que reúnem, de um lado, pretendentes à adoção e, de outro, crianças e adolescentes em condições de serem adotados. Diante da missão que lhe foi conferida pelo artigo 103-B da Constituição Federal, o CNJ desenvolveu um banco de dados, único e nacional, composto de informações sobre crianças e adolescentes aptos a serem adotados e pretendentes habilitados à adoção, denominado Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Esse Sistema fica hospedado nos servidores do…

Informação para o desenvolvimento do trabalho individual de Planejamento de Projeto Situação: O árduo processo de adoção No Brasil De acordo com as informações fornecidas pelo conselho nacional da justiça (CNJ) , foi divulgado que são mais de 5 mil crianças e adolescentes na fila de espera e cerca de 28 mil pessoas aguardando para serem país, isso quer dizer que utilizando esses dados podemos afirmar que são exatamente 1 criança para cada 6 pessoas cadastradas. Ao parar para analisar…

Adoção no Brasil; Desafios da adoção no Brasil incluem a superação de obstáculos legais e a conscientização de que o ato é em benefício da criança, mas não solução para a pobreza O processo de adoção não é complicado mas também não é só "chegar e levar" PROCESSO O processo de adoção no Brasil leva, em média, um ano. No entanto, pode durar bem mais se o perfil apresentado pelo adotante…

Silva Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social Silvio Iung CRÉDITOS Elaboração Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), com base nos “Subsídios para elaboração do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária”, elaborado pela Comissão Intersetorial para Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à…

Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS Apoio Brasília/DF dezembro de 2006 1 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias Secretário Especial dos Direitos Humanos/PR Paulo Vannuchi Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente José Fernando da Silva Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Carmen Silveira de Oliveira Presidente do Conselho…

ADOÇÃO NO BRASIL 1 - INTRODUÇÃO “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (Art. 227, c.f /88). Nesse trabalho reuni…

Adoção de Crianças A adoção é um gesto muito bonito. Bonito para as crianças que ganham um novo lar, uma nova família, e passam a ter uma nova vida. Bonito também é o ato de uma família que se junta em uma só idéia, em um pensamento de tornar a vida de uma criança melhor. Bonito também poder juntar o sonho de uma criança de ter um lar com o sonho de pais e mães que não podem ter filhos tornando-se assim uma única família. Adotar é um ato de coragem e muito amor, sem preconceito,…

Cadastro Nacional de Adoção (CNA) O Cadastro Nacional de Adoção é uma ferramenta criada para auxiliar juízes das varas da infância e da juventude na condução dos procedimentos de adoção. Lançado em 29 de abril de 2008, o CNA tem por objetivo agilizar os processos de adoção por meio do mapeamento de informações unificadas. O Cadastro possibilita ainda a implantação de políticas públicas na área.O processo de adoção no Brasil leva, em média, um ano. No entanto, pode durar bem mais se o…

personae é uma expressão latina que significa "por ânimo pessoal". Portanto, adoção intuitu personae é a adoção consensual, que ocorre quando a mãe biológica manifesta interesse em entregar a criança à pessoa conhecida, sem que esta se faça presente no Cadastro Nacional de Adoção. Com as mudanças trazidas pela Lei nº 12.010/09, tornou-se dificultoso esse tipo de adoção, visto que a norma restringe significativamente os casos em que esta pode ser legalmente reconhecida. Porém existem…