Adoção por casais homoafetivos

Erivelton. Adoção de crianças por casais homoafetivos. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 554569, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS Daiane Pizzatto Kayser1 Eduardo Erivelton Campos2 SUMÁRIO Introdução; 1 Família; 2 Adoção; 2.2 Conceito; 2.3 Natureza Jurídica; 2.4 Requisitos; 3 Casais Homoafetivos; 4 Adoção por Casais Homoafetivos Entendimento jurisprudencial; Considerações finais; Referência das fontes citadas. RESUMO O presente artigo tem como objetivo geral verificar a possibilidade da adoção por um casal homoafetivo. Os objetivos específicos são o de analisar o conceito e a evolução histórica da família; analisar o conceito, a natureza jurídica e os requisitos do instituto da adoção, de modo a causar um melhor entendimento acerca da matéria suscitada; verificar o novo entendimento expressado pelos tribunais pátrios, no sentido de reconhecer a união estável para os casais homossexuais, e, por fim, demonstrar a possibilidade de adoção por um casal homoafetivo. Nesse contexto, tem como enfoque teórico uma abordagem acerca da família, da adoção, dos casais homoafetivos e da possibilidade da adoção por estes casais. Palavras-chave: Família. Entidade Familiar. Adoção. Casais homoafetivos. União estável. INTRODUÇÃO A presente pesquisa versará sobre a possibilidade da adoção por casal …

ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO: Uma Análise Crítica ao Permissivo Legal Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras – FASB, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Profª Ms. Gabrila Cerqueira. BARREIRAS-BA 2010 VIVIANE DOS REIS SANTOS Monografia avaliada e aprovada em 10/11/ 2010, pela comissão formada pelos seguintes professores: ____________________________________________________…

Embora a adoção por casais homoafetivos seja um direito constitucional, ainda há muito preconceito por parte de alguns indivíduos que atuam nos órgãos públicos responsáveis por esse processo jurídico, assim como na sociedade de forma geral. Para Fajnwaks, o importante é mostrar quais os benefícios que a adoção pode gerar para a criança e como isso pode contribuir no seu desenvolvimento. “Tendo isso esclarecido, a questão da homoafetividade ou da heteroafetividade não interfere”, pontua…

cultura religiosa muito forte. O texto constitucional é bem claro quando fala em seu Preâmbulo, “sem preconceito”, ou em seu art. 3º, § 4º; “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, e reforça no enunciado do art. 5º que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, mas quando diz respeito a adoção por casais homossexuais ou a própria união entre os mesmos, o tratamento jurídico é bem…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: Uma abordagem jurídica e social. 1 INTRODUÇÃO Este artigo irá abordar um assunto que vem sendo destacado pela imprensa, e que está diretamente ligado aos valores sociais e debates jurídicos: a adoção por casais homoafetivos. É certo que toda a sociedade vem sofrendo alterações, e a estrutura familiar não está preservada mais, como a de anteriormente. Tais mudanças de fez necessário na contínua evolução humana, e resultado disso são as…

14/4/2014 Adoção por casais homoafetivos no Brasil - Família - Âmbito Jurídico Ads by safew eb. More Info | Hide These Ads V ocê está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Família Família Adoção por casais homoafetivos no Brasil Cícero Alexandre Granja, Paulo Takaharo M urakawa Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo analisar a tão comentada adoção por casais homoafetivos, através de questões abordadas com base nos preceitos previstos em…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Visão História O Código Civil de 1916 chamava de simples a adoção tanto de maiores como de menores. Só podia adotar quem não tivesse filho e para seu efeito era feito por escritura pública. A Lei. Nº. 4.655/1965 admitiu mais uma modalidade de adoção, a chamada, legitimidade adotiva, que dependia de decisão judicial, era irrevogável e fazia cessar o vinculo de parentesco com a família natural. O código de menores (Lei nº. 6.697/1979) substituiu a…

GUIMARÃES PROJETO DE PESQUISA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA TENDÊNCIA DA NOVA FAMÍLIA BRASILEIRA DOCENTE: HELLEN BARROS NATAL 2012 ALDENISE BEZERRA DE MORAIS LÍGIA MARIA FERREIRA DA SILVA RAQUEL GUIMARÃES DE SOUZA SANTOS PROJETO DE PESQUISA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA TENDÊNCIA DA NOVA FAMÍLIA BRASILEIRA Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade Potiguar – UNP, como parte dos requisitos para obtenção da nota…

familiares não mais se vincula aos paradigmas tradicionais do casamento graças a fatores como a evolução dos costumes, a disseminação dos métodos contraceptivos, o movimento de mulheres e o desenvolvimento da engenharia genética. A família de hoje tem como alicerce a afetividade e deve ser orientada pelos princípios constitucionais. Neste contexto, vislumbra-se a adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais, tema que se mostra cada vez mais presente no cotidiano da…

1- Tema Adoção 2- Delimitação do tema Adoção por casais homoafetivos no Brasil 3- Justificativa Atualmente há grande controvérsia no que tange à adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos no Brasil. Ainda que a sociedade brasileira esteja avançando no sentido de aceitar melhor a diversidade sexual, é fato que em se tratando de adoção, as pessoas ainda guardam consigo um forte conservadorismo que comumente as impede de emitir opiniões favoráveis sobre essa…