A é Possível A Alteração Do Regime Nos Casamentos Re

a sociedade de seu duplo aspecto de adaptação: de um lado o Direito ajuda o homem a se adaptar às condições do meio; de outro, é o homem que deve adaptar-se ao Direito, preestabelecido segundo suas próprias aspirações. A vida em sociedade só é possível com organização, daí a necessidade do Direito. A sociedade cria o Direito para formular as bases da Justiça e segurança. Mas o Direito não gera o bem-estar social sozinho. Seus valores não são inventados pelo legislador, sendo, ao…

prevalecer! Existem 2 teorias: Teoria do Conglobamento (majoritário)  define a aplicação do instrumento que no conjunto de normas fosse mais favorável ao trabalhador, sem fracionar os institutos jurídicos. Teoria da Acumulação ou Atomização  é possível a aplicação conjunta dos dois instrumentos jurídicos, extraindo de cada norma as cláusulas mais favoráveis ao trabalhador. É como se ambos os instrumentos fossem um só. 3. Princípios: a) Princípio da Proteção: busca conferir…

• As empresas estatais em Juízo. • Atos administrativos especiais. • Atos administrativos. • Atos de governo ou atos políticos. • Atos de improbidade administrativa. • Atos nulos e anuláveis. • Audiências públicas. • Autarquia em regime especial. • Autarquias. • Autonomia contratual da Administração. • Autorização e permissão de uso dos bens públicos. • Bens públicos. • Cargos, empregos e funções públicas. • Cobrança administrativa do crédito da Fazenda Pública.…

papel. Agentes Públicos. As empresas estatais em Juízo. Atos administrativos especiais. Atos administrativos. Atos de governo ou atos políticos. Atos de improbidade administrativa. Atos nulos e anuláveis. Audiências públicas. Autarquia em regime especial. Autarquias. Autonomia contratual da Administração. Autorização e permissão de uso dos bens públicos. Bens públicos. Cargos, empregos e funções públicas. Cobrança administrativa do crédito da Fazenda Pública. Coisa…

solucionar os problemas decorrentes do divórcio, quando existem filhos, e principalmente a todos aqueles que percebem que uma boa solução para os regimes de guarda depois do divórcio não deve prolongar conflitos não resolvidos, não deve permitir que se use as crianças como um meio de prolongar esses conflitos, e acima de tudo deve adaptar-se da melhor forma possível não só às necessidades das crianças mas também às mudanças na vida de cada um dos envolvidos, e a todos os adultos que…

produzem reflexos em todo o ordena mento jurídico.Trata das pessoas (naturais e jurídicas), como sujeitos de direito; dos bens, como objeto do direito; e dos fatos jurídicos, disciplinando a forma de criar, modificar e extinguir direitos, tornando possível a aplicação da Parte Especial. Esta é dividida em quatro livros, com os seguintes títulos: Direito de Família, Direito das Coisas, Direito das Obrigações e Direito das Sucessões. Elogiado pela clareza e precisão dos conceitos, bem como…

ALIMENTOS PROVISIONAIS Em face de FULANO, brasileiro, solteiro, agricultor, demais qualificações ignoradas, residente e domiciliado na zona rural.. Para tanto o fará com base nos fatos e fundamentos a seguir elencados . 1. A Requerente viveu em regime de união estável com o Requerido, desde o dia 01 de Dezembro de 1999 até o dia 02 de Março de 2008. Desta união nasceu 1 (um) filho, doravante denominado como segundo Requerente, sendo este menor de idade já citado preambularmente e ainda…

constitucional da união homoafetiva. 4. Posições contrarias e Conquistas da União homoafetiva. 5. Conclusão. 6. Referências 1 INTRODUÇÃO Tratando-se de países latinos americanos a Argentina foi pioneira na frente aos demais legalizando o casamento entre pessoas do mesmo sexo, fazendo parte dos países que já reconhecem os direitos dos homossexuais, como Holanda, Espanha, Canadá e Bélgica. O objetivo deste estudo é analisar o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo, merecedoras

competência suplementar dos estados, do DF e dos municípios. D A competência residual, ainda que em matéria tributária, como a instituição de novos impostos, é dos estados e do DF. QUESTÃO 16 Com relação à organização do Poder Legislativo e ao regime jurídico constitucional dos congressistas, assinale a opção correta. A Os deputados federais e os senadores não podem assumir cargo de confiança na direção de empresas públicas ou sociedades de economia mista da União. B Desde a…

4Exemplos de Impactos Ambientais - Contaminação das águas - Contaminação do solo - Contaminação atmosférica - Poluição sonora - Poluição visual - Redução dos recursos naturais - Depleção da camada de ozônio - Extinção de espécimes da flora e/ou fauna - Alteração do curso d’agua - Erosão do solo ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS ÁREA ATIVIDADE ASPECTO IMPACTO MECÂNICA MANUTENÇÃO DERRAME DE LUBRIFICANTE ÓLEO E GRAXA CONTAMINAÇÃO DO SOLO MECÂNICA MANUTENÇÃO LAVAGEM DE EQUIPAMENTOS…