A Responsabilidade Civil Do Contabilista

1. TEMA E DELIMITAÇÃO DO TEMA Este estudo vem abordar um dos assuntos mais discutidos, nas lides que envolvem profissionais liberais, a responsabilidade civil dos prestadores de serviços diante da promulgação do novo código civil através da lei 10.406/2002, passando a vigorar a partir de janeiro de 2003, onde ao mesmo tempo em que trouxe benefícios, por vez se exibiram obrigações, sejam elas personalíssimas ou não. Constitui esta matéria de suma importância, em um país em desenvolvimento

subdivisões o legislador procurou harmonizar cada matéria. Os contabilistas e a contabilidade foram inseridos nos capítulos que cuidam dos prepostos e da escrituração. A escrituração contábil das empresas, além de outros diplomas legais, está disciplinada nos 1.179 a 1.195 do Código Civil. No que se refere ao Código Civil, veio este diploma legal inserir em seu texto uma seção abordando a escrituração contábil, bem como dos contabilistas como os profissionais responsáveis pela produção e…

CONTÁBEIS DEBORA DE SOUZA JORGE SIBELE SERRA DE OLIVEIRA RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL DO CONTABILISTA, NO CAMPO ÉTICO, DISCIPLINAR, CIVIL E PENAL. SERRA 2012 DEBORA DE SOUZA JORGE SIBELE SERRA DE OLIVEIRA RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL DO CONTABILISTA, NO CAMPO ÉTICO, DISCIPLINAR, CIVIL E PENAL. Trabalho apresentado à disciplina Ética Profissional do…

A DICOTOMIA ENTRE A RESPONSABILIDADE E O COMPROMISSO DO PROFISSIONAL CONTÁBIL FRENTE AO FISCO E SEU CLIENTE 1 Autores2 Bárbara Carvalho CORREA Camila HELLMANN Raduan Filipe Dias AMORIM Willian Amorim FONTENELE Professora da Disciplina e Orientadora3 Claudia Cleomar Araujo Ximenes CERQUEIRA profa.ximenescerqueira@gmail.com Resumo: Um dos problemas que o contabilista enfrenta é a questão tributária no Brasil. A carga tributária é alta e os impostos são muitos, levando empresas procurar…

OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Responsabilidade civil e penal do profissional de contabilidade. São Paulo: IOB, 2005. 1. INTRODUÇÃO. O estudo da responsabilidade civil e criminal do perito contábil e profissional de contabilidade é assunto de crescente interesse no meio jurídico e contábil e reclama mais atenção dos estudiosos. Este interesse advém da amplitude do tema da responsabilidade no âmbito do Novo Código Civil Brasileiro, no Direito do Consumidor e da Legislação Falimentar. Textos…

MODELO BÁSICO DE CONTRATO DE “SOCIEDADE SIMPLES” COMPOSTA POR CONTABILISTAS ARQUIVAMENTO: NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (CARTÓRIO) E NO CRC-DF ATENÇÃO !!! 1. TRATA-SE DE UM MODELO BÁSICO. Algumas cláusulas poderão ser contratadas de forma diferente que o aqui sugerido; verifique sempre o Código Civil, artigos 997 ao 1.038. 2. CLÁUSULAS E CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS para arquivamento no CRC: a) indicação precisa da Responsabilidade Técnica (Cláusula 2.1) e vedação da…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA Itajaí-SC, 16 de Novembro de 2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA…

exercício de suas funções regulares obrigam a empresa, por força do artigo 1.521, III, do Código Civil (CC), que diz que “são também responsáveis pela reparação civil: (...) III - o patrão, amo ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou por ocasião dele.” Algumas funções jurídicas de cada uma das espécies de colaboradores. - Gerentes O código civil, artigo 1.172, reserva a expressão gerente para designar o preposto,…

regem uma profissão. No entanto, não é tarefa fácil manter-se ético numa época em que as empresas lutam de forma árdua, e buscam alternativas para reduzir gastos, em especial, os decorrentes da alta carga tributária a que estão sujeitas. É de responsabilidade de o contador apresentar opções lícitas para melhor condução dos negócios de seu cliente ou empregador e oferecer-lhe serviços de qualidade e confiabilidade. II- DESENVOLVIMENTO 1-O CÓDIGO DE ÉTICA DO CONTADOR

DIREITO SOCIETARIO Responsabilidade do contador na comunicação de atividades empresariais ilícitas as autoridades competentes. Artigo apresentado à disciplina Direito Empresarial, ministrada pelo professor Clovis, para obtenção parcial de nota no curso de Ciências Contábeis, da Universidade Paulista – UNIP. Universidade Paulista - UNIP Campus: Santos - Rangel Novembro/2011 SUMÁRIO 1. Introdução___________________________________04 2. Responsabilidade do contador…