A Proteção Jurídica A Pessoas Decorrente De Mau Uso De B

Comercial e de Relações de consumo da Comarca de Salvador – Bahia. xxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxx, com endereço na Rua xxxx, vem, por intermédio de sua advogada in fine assinada, com fulcro na legislação atinente à matéria, formalizar a presente Ação Civil Pública com pedido liminar em face de xxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxx, com domicílio na Rua,…

referidas condições gerais, o Autor também firmou “Termo de Solicitação de SMP – Pessoa Jurídica” (VIVO EMPRESAS), segundo o qual obteve seis aparelhos celulares, sendo três Motorola V3C e três LG MD 180, adquiriu referidos aparelhos e respectivas linhas telefônicas da área de operação (17), onde reside e mantêm suas atividades comerciais. Desde a concessão dos aparelhos do telefone celular móvel, o Autor fez uso dos serviços de telecomunicações colocados a sua disposição pela…

declaração de pobreza anexa, por meio do ESCRITÓRIO MODELO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA – EMAJ da Universidade Federal de Alagoas – UFAL, vem, perante Vossa Excelência, promover a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Em face de TELECOM S/A – TELEFONICA TV / TELEMAR NORTE LESTE S/A, pessoa jurídica de direito privado, registrada sob o CNPJ 33.000.118/0013-02 e…

que a Ré excluísse o protesto. Essa é a razão pela qual o Poder Judiciário está sendo provocado. São os fatos. DO DIREITO De acordo com o art. 5º,X, da CF/88, é assegurado o direito a indenização pelo dano moral decorrente da violação da honra das pessoas. Pelo que se pode extrair da exposição fática, a Ré, mesmo sabendo da inexistência do débito, optou por cobrar o título de forma intimidatória, ou seja, se valendo do protesto. Percebe-se que para a Ré, o direito que…

mercado de consumo. a) estão corretos apenas os enunciados I e II; b) estão corretos apenas os enunciados II e III; c) estão corretos apenas os enunciados I e III; d) apenas o enunciado II está correto. GABARITO: B 2. As instituições financeiras: a) não estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, porque o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o artigo 3º, § 2º, parte final, do Código de Defesa do Consumidor; b) não estão sujeitas ao Código de Defesa do…

CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS Pessoas Jurídicas de Direito Público: São os representantes do estado, e seus desmembramentos. Municípios, autarquias, etc. Pessoas jurídicas de Direito Privado: São as demais entidades, desprovidas de “poder de império” e criadas por particulares. Associações, sociedades civis, e comerciais, fundações particulares. AS PESSOAS DE DIREITO PÚBLICO DIVIDEM-SE EM: a) Pessoas jurídicas de direito público externo: Estados Estrangeiros. Os…

COLETIVOS .......................................................................... 9 POLÍCIA E DIREITOS HUMANOS ............................................................................................................ 16 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 TORTURA, MAUS TRATOS E DIREITOS HUMANOS ....................................................................................... 17 FORÇA X VIOLÊNCIA.…

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA E INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANOS MORAIS com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, 247, 248 do Código Civil Brasileiro, artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, CDC....., e demais previsões legais, em face de BANCO .............. S.A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº..............., sediada na Praça ............., nº…

Psicologia Juridica: REVISÃO Personalidade. Determinantes da personalidade - Hereditariedade: influencia através da estrutura orgânica e dos processos de maturação - Meio ambiente: inclui tanto o meio físico como o meio social - Personalidade é resultante de: alicerce biológico + ação continuada do meio ambiente durante a vida intra-uterina + ação continuada do meio ambiente durante todo o desenvolvimento do indivíduo. - Nas várias tentativas de conceituar personalidade, podemos…

poderia ser produzida. Resposta: Para saber se ela adquiriu a personalidade jurídica. A prova é produzida pelo exame de Galeno. Objetivas: 1)V,F,F,V,F 2) Quanto à personalidade da pessoa natural, assinale a alternativa correta: B- Toda pessoa nascida com vida tem personalidade e capacidade de direito (ou de gozo). caso concreto 3 ( Da pessoa natural- Fim da Personalidade Civil ) Na madrugada do dia 1o.…