A Proteção Jurídica A Pessoas Decorrente De Mau Uso De B

de consumo refletiu nas relações sociais, econômicas e jurídicas. Houve o surgimento dos grandes conglomerados urbanos onde se desenvolveu a produção e o consumo de massa. Surgimento dos meios de comunicação de massa, e, com eles, o fenômeno da propaganda maciça. Tais surgimentos repercutiram de forma negativa na qualidade de vida e atingindo inevitavelmente os direitos difusos. Antigamente não existia uma lei que protegesse as pessoas que comprassem um produto ou contratassem…

Manual ANDA Guia básico para denunciar maus-tratos contra animais 1 Índice 1. Apresentação 4 2. Conheça a lei 5 3. Como denunciar 6 3.1. Identifique o agressor 6 3.2. Pesquisa 6 3.3. Vá à delegacia 7 3.4. Dificuldades 8 3.5. Denúncia via Internet 9 3.6. Assistência 9 3.7. Responsabilidade 10 3.8. Crime contra animais silvestres 10 3.9. Animais abandonados em residências 10 3.10.…

desmatamento, a poluição do ar e das águas, como ocorre nas baías de Havana e Santiago de Cuba que já são consideradas as mais poluídas do mundo, a perda de biodiversidade, os impactos ambientais decorrentes da atividade mineral, a terra agricultável enfrenta problemas de erosão ou excesso de salinidade decorrentes de mau uso,causando a desertificação como ocorreu nas províncias de Pinar del Río e Guantánamo,o sistema de esgoto de mais de 100 anos despeja grande quantidade de esgoto in…

Consumidor abrange o conjunto de normas que regulam as relações jurídicas de consumo entre fornecedor e consumidor. Fornecedor é todo sujeito que desenvolve atividade profissional de oferecimento de produtos ou prestação de serviços. Vamos compreender os elementos da definição de fornecedor: Sujeito de direito – é todo “ente” capaz de exercer direitos ou cumprir deveres. São sujeitos de direito as pessoas (físicas ou jurídicas) com também os entes despersonificados (exemplo:…

Dedico este trabalho à minha querida mãe, companheira de toda a vida. Agradeço por toda a paciência ao longo desses anos, pela luta para que eu aqui chegasse, pela torcida, força e pela vontade de crescermos juntas cada vez mais. Uma pessoa de coragem ímpar, de caráter singular. Uma vida de batalhas vencidas, com dificuldades sim, mas se assim não fosse talvez não houvesse o mesmo valor. Agradeço por me deixar seguir seus passos, por me ensinar a viver honrada e

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO (LICENÇA) DO SOFTWARE QUALITOR E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO RELACIONADOS ATENÇÃO: Ao selecionar a opção “Eu aceito os termos de licença e uso do software” na tela de instalação do Qualitor e prosseguindo com a instalação do mesmo, você estará aderindo aos termos deste contrato. Isto é uma licença, não uma venda. Este software é fornecido de acordo com os termos e condições especificadas abaixo: IMPORTANTE: Esta licença deve ser lida…

PARTE GERAL 1 DIREITO CIVIL 2 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 3 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL 4 PRINCÍPIOS APLICADOS NA ELABORAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL/02 5 PESSOAS NATURAIS 6 DOMICÍLIO 7 DIREITOS DA PERSONALIDADE 8 PESSOAS JURÍDICAS 9 BENS 10 FATO JURÍDICO 11 NEGÓCIO JURÍDICO 12 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Direito Civil www.editoraaprovare.com.br www.editoraaprovare.com.br 1 DIREITO…

desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.” O Artigo 5º a Carta Cidadã de 1988 trouxe através dos incisos XXII ao XXIV a segurança, a destinação e os procedimentos indenizatórios mais…

a) morte do empregado – considerando que o contrato de emprego é do tipo “intuitu personae”, em relação ao empregado, que celebra contrato personalíssimo, a morte do trabalhador tem o condão de por fim ao pacto laboral. b) morte do empregador – quando o empregador for pessoa física, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho (art. 483, § 2º, da CLT). c) Força Maior – o Código Civil conceitua caso fortuito ou de força maior como aqueles cujos efeitos não era possível…

subscritos, vem, respeitosamente, perante a ilustre presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 844, inciso II, do Código de Processo Civil, propor a presente MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS contra BANCO, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº, sediada na, nº, o, na cidade de, pelas razões a seguir aduzidas. I – DOS FATOS O Requerente possui a seguinte conta corrente junto ao banco…