MOMENTOS JUR DICOS A O DE OBRIGA O DE FAZER C C DANOS MORAIS Momentosjuridicos

14/07/2015

MOMENTOS JURÍDICOS ­ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS | momentosjuridicos.spaceblog.com.br

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CIVEL DA COMARCA DE ............
– SÃO PAULO.
(ESPAÇO)
................, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº. ....., inscrito no CPF/MF nº.
................., residente e domiciliado na Rua ....................... – cidade de .................... – Estado de São Paulo, por intermédio de seus procuradores Judiciais infra­assinados (instrumento procuratório incluso ­ doc. 01), com escritório na Avenida ..................., cidade de ...................., estado de São Paulo, vem respeitosamente à presença de
Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA CUMULADA
COM INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA E INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANOS MORAIS com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, 247, 248 do Código Civil Brasileiro, artigo 5º, inciso X da Constituição Federal,
CDC....., e demais previsões legais, em face de BANCO .............. S.A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº..............., sediada na Praça ............., nº ............, Torre................., São Paulo
CEP:...................., pelos motivos e razões que se seguem:
"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem­se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir­se da honra, a ter vergonha de ser honesto."
(Rui Barbosa).
I ­ PRELIMINARMENTE:
Preliminarmente, e sempre acordes no sentido da clareza meridiana, como não poderia deixar de ser, nos conciliamos com a idéia democrática de que, no Estado de Direito, o Poder Judiciário realiza a mais elevada