A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Correta

INTRODUÇÃO O imposto de renda recai sobre qualquer lucro ou renda obtidos anualmente. Ele é controlado pelo Governo de cada país onde é cobrado. Nestas nações, cada indivíduo ou corporação tem a obrigação de subtrair uma determinada porcentagem de seu rendimento médio ganho em um ano e pagar esta quantia ao governante. Esta fração varia conforme a renda anual ou pode ser estabelecida uma determinada proporção fixa A organização político-administrativa do Brasil…

Integralizar DÉBITO Ativo Imobilizado DÉBITO Mercadorias para Revenda CRÉDITO Capital a Integralizar Relacione os grupos do Ativo descritos, na primeira coluna, com as suas respectivas propriedades, na segunda coluna, e, em seguida, assinale a opção CORRETA. Ativos mantidos para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a outros ou para fins administrativos, e que se espera utilizar por mais de um período. Ativos que serão realizados, vendidos ou…

uma empresa que opta, pela tributação correta. Através de um bom planejamento tributário, visa-se à minimização dos impostos, o que deverá refletir positivamente nos resultados da empresa. Este estudo irá demonstrar e comprovar os benefícios que um correto enquadramento no regime tributário pode representar em uma gestão empresarial. Observa-se um enorme desconhecimento por parte de empresários e até mesmo dos próprios contadores frente à legislação tributária, o que acaba por causar…

bilateralidade, pois estabelece a relação entre duas partes, atribuindo uma prerrogativa ou competência (no caso do Estado) a uma parte (direito subjetivo), e impondo uma obrigação a outra parte. Para exemplificar tal relação no direito tributário, podemos citar o fato de o Estado ter competência para estabelecer impostos, e o contribuinte ter a obrigação, o dever de pagar os impostos em ocorrendo o fato gerador. O exemplo citado possui a estrutura de uma norma imperativo- atributiva,…

que resulta em conflitos, agressões, guerras, enfim, em um ambiente nada propício ao convívio social, o Direito desempenha o papel fundamental de reger as relações sociais, mediante normas estabelecidas no sistema que se chama Legislação. Assim, o principal objetivo desta aula é propiciar uma contextualização sobre Direito e Legislação, que atuam, intensamente, com o objetivo de se obter uma ordem social equilibrada, pelo convívio pacífico, ético e respeitoso entre os seres humanos, em…

OAB 1. A respeito dos órgãos da OAB, assinale a alternativa correta: A) As subseções são os órgãos estaduais da OAB, sendo criadas pelo Conselho Federal desde que haja um número mínimo de 100 advogados domiciliados profissionalmente em determinado Estado B) Os Conselhos Seccionais têm sede em cada um dos Estados e no Distrito Federal, contando com personalidade jurídica própria e, dentre outras, tem competência para elaborar as listas de advogados previstas…

“A norma tributária é uma norma jurídica que se caracteriza por impor o pagamento do tributo a todo aquele que praticar específicos dados devidamente previstos e definidos na própria norma tributária.” Pitanga Seixas RESUMO O presente trabalho monográfico, apresentado ao Curso de Direito do Centro de Estudos Superiores de Maceió, tem como objetivo a análise jurídica da desoneração tributária, apresentando o conceito e as características do

Tributário Nacional acerca do crédito tributário, assinale a alternativa correta. a) O imóvel residencial próprio do casal é impenhorável, não devendo responder por qualquer tipo de dívida. b) Os bens e rendas do sujeito passivo respondem pelo pagamento de todo crédito de natureza tributária, sem comportar exceções. c) Bens gravados por ônus real ou por cláusulas de inalienabilidade não podem ser alcançados para saldar dívidas tributárias. (d) A impenhorabilidade do bem de família…

Responsabilidade Fiscal. Orçamento e Crédito Públicos. Tributos e suas espécies. Competência tributária. Princípios constitucionais tributários. Fontes formais. Interpretação, integração e correção (hermenêutica tributária). Teorias sobre a relação jurídico-tributária. Obrigação tributária e seus elementos. Sujeição passiva tributária (responsabilidade tributária). Objetivos. Apreender os principais aspectos da atividade financeira estatal. Compreender o significado dos princípios…

Curso Ciências Contábeis ATIVIDADES ESTRUTURADAS GST0085 - CONTABILIDADE E GESTÃO TRIBUTÁRIA São Paulo 03 de Dezembro de 2012 ATIVIDADES ESTRUTURADAS GST0085 - CONTABILIDADE E GESTÃO TRIBUTÁRIA II Aluna: ATIVIDADE 1 SABEMOS O QUANTO PAGAMOS DE IMPOSTOS? A População e a Percepção da Política Tributária Mauricio Alvarez da Silva Temos debatido diversos temas relacionados ao alto custo tributário dos contribuintes, desvio