Direito e Legislacao Tema 01

Páginas: 17 (4046 palavras) Publicado: 10 de março de 2015
Como citar este material:
MARTINS, Alan. Direito e Legislação: Introdução ao Estudo do Direito. Caderno de
Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2015.

Olá!
Bem-vindo(a) à nossa primeira aula de Direito e Legislação!
Fenômeno que permeia a existência humana, o Direito decorre do fato de que o homem é
um ser essencialmente social, que precisa ser regido por normas.
Ao se considerar quecada ser humano possui objetivos e interesses comuns a seus
semelhantes, o que resulta em conflitos, agressões, guerras, enfim, em um ambiente nada
propício ao convívio social, o Direito desempenha o papel fundamental de reger as
relações sociais, mediante normas estabelecidas no sistema que se chama Legislação.
Assim, o principal objetivo desta aula é propiciar uma contextualização sobre Direito eLegislação, que atuam, intensamente, com o objetivo de se obter uma ordem social
equilibrada, pelo convívio pacífico, ético e respeitoso entre os seres humanos, em busca de
neutralizar conflitos e animosidades entre os homens ou, até mesmo, em um cenário mais
extremo, evitar a ruína, o caos social.
Bons estudos!

© 2014 Anhanguera Educacional. Proibida a reprodução final ou parcial por qualquermeio de impressão, em forma idêntica,
resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma.

1

Introdução ao Estudo do Direito
Com o objetivo de propiciar o convívio do ser humano em sociedade, o Direito exerce o
papel de reger os fatos sociais, por meio de normas estabelecidas segundo valores
emanados da própria sociedade.
Este tríplice aspecto do fenômeno jurídico foi muito bemapreendido pela chamada Teoria
Tridimensional do Direito, cujo desenvolvimento no Brasil se deve aos estudos do jurista
Miguel Reale. Para Reale, diferentemente do que pensam os juspositivistas, com destaque
para o alemão Hans Kelsen, o Direito não é só norma, mas, sim, fato, norma e valor,
como fica claro na seguinte passagem da vasta obra de Reale (1994, p. 118):
Se se perguntasse a Kelsen o que éDireito, ele responderia: Direito é norma
jurídica e não é nada mais do que norma. Muito bem, preferi dizer: não, a norma
jurídica é a indicação de um caminho, porém, para percorrer um caminho, devo
partir de determinado ponto e ser guiado por certa direção: o ponto de partida da
norma é o fato, rumo a determinado valor. Desse modo, pela primeira vez, em meu
livro Fundamentos do Direito eucomecei a elaborar a tridimensionalidade. Direito
não é só norma, como quer Kelsen, Direito não é só fato como rezam os marxistas
ou os economistas do Direito, porque Direito não é economia. Direito não é
produção econômica, mas envolve a produção econômica e nela interfere; o Direito
não é principalmente valor, como pensam os adeptos do Direito Natural tomista, por
exemplo, porque o Direito ao mesmotempo é norma, é fato e é valor.

Para ficar mais claro, vamos pensar na norma do artigo 121 do Código Penal: “Matar
alguém. Pena de reclusão de seis a vinte anos”. Esta norma fundamenta-se no valor que
consagra a vida como o bem jurídico mais relevante para reger fatos repudiados pela
sociedade, isto é, prescrever uma pena sempre quando alguém tirar a vida de outrem.
Por essa e outras razões é quea palavra Direito pode ser vista sob diversas acepções. Só
para citar um exemplo, quando nos referimos à faculdade de agir de uma pessoa perante o
que estabelece a legislação, falamos em direito subjetivo. Por outro lado, quando
pensamos no estudo científico do fenômeno jurídico, falamos em Ciência do Direito.
Não resta dúvida, porém, que, em sua acepção mais imperativa, o Direito é visto como umconjunto de normas que rege as relações sociais em dado local em determinada
época. Eis o conceito de Direito Positivo, sem dúvida a acepção mais imperativa do
“direito como norma”, aliás, a única aceita pelo Juspositivismo, âmbito em que se destaca
a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen.
© 2014 Anhanguera Educacional. Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • AVA AULA TEMA 01 DIREITO E LEGISLAÇÃO
  • Aula tema 01 a 03 Direito e legislação
  • Port. 01 direito e legislação
  • Aula tema de direito & legislação
  • Portfólio 01 de direito e legislação
  • Direito e Legislacao Tema 05
  • Direito E Legislacao Tema 02
  • Aulas temas direito e legislação

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!