A Lei 8666 93 é Uma Norma Nacional Ou Federal

o conceito e objetivo do Balanço Patrimonial, em seguida, citado sua composição, da qual tratamos com maiores detalhes no decorrer do trabalho. Mais adiante, foi detalhada a obrigatoriedade da ferramenta de demonstração contábil, juntamente com as leis que a regulamentam. Pesquisado e exposto no trabalho, a definição de exercício social, que se refere ao período de atuação da entidade, normalmente definida em 12 meses (ano). Foi detalhada a importância e definidas o que são as Notas Explicativas

GLOBAL", a ser processado e julgado pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria nº 008-009/2015, conforme condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos, e de acordo com o disposto na Lei Federal nº 10.520 de 17/07/02 e, subsidiariamente, aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores. Cláusula 1a – DO OBJETO 1.1 – Aquisição veícualos 0km, para compor a frota dos transportes do Município de Abaré-BA, conforme…

buscando melhorar a produtividade da área. Sua criação tem origem na descoberta comum das Unidades sobre a necessidade de elaborar as normas e procedimentos necessários ao bom andamento e à otimização das rotinas administrativas da área de Patrimônio da USP. Missão Ser um grupo representativo de funcionários da área de Patrimônio das Unidades com o GEFIM, criando normas e procedimentos com referências suficientes para abranger a grande maioria das especificações das diversas…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUC. CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS CAMPUS ARAGUATINS CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA Daniela Costa Gleyciane Torres Fernandes Karolline Rooama Marinho de Sousa Marcia Lima Farias Maria Aparecida Gonçalvez Santos Mônica Santana da Silva A organização politico-pedagógica do ensino técnico de nível médio do IFTO-campus Araguatins.

tratamento; substantivo: identificação e gênero; adjetivo: identificação e grau). Redação oficial. LÍNGUA PORTUGUESA ( PARA OS CARGOS DE NÍVEL D e E ) Textualidade: interpretação; recursos estilísticos (ou figuras de linguagem); coesão e coerência; norma-padrão. Ortografia: uso dos acentos gráficos; grafia de palavras com s ou z, ss ou ç, j ou g, x ou ch; uso do sinal indicativo de crase. Morfologia: classes gramaticais e processos de flexão das palavras. Sintaxe: de regência e…

assunto; 4. autor - autoridade investida de poderes legais para baixar o ato; 5. texto - pode ser desdobrado em itens; 6. local e data; 7. assinatura; 8. nome; 9. cargo. Observação O aviso deverá ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal. EXEMPLO GOVERNO DO ESTADO DE ........ SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS TOMADA DE PREÇOS No .............. Objeto: Aquisição, por itens, de equipamentos de softwares de informática para o…

qualidade e com o menor preço, uma vez que o administrador público é o gestor do patrimônio, das riquezas da comunidade, do cidadão, de todos nós. Visando permitir a transparência dos atos públicos, possibilitando assim a fiscalização e controle, normas foram instituídas para criar mecanismos a fim de impedir a má administração do patrimônio e do bem comum. Este trabalho tem por objetivo de implementar as modalidades de licitação nas empresas e fortalecer o entendimento quanto aos…

RESUMO O presente artigo tem como objetivo tratar do tema o pregão como modalidade de licitação, enfocando a pesquisa no tocante à Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente às licitações, e à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, referente ao instituto do pregão. Abordar-se-á as mudanças trazidas por esta lei, tais como as questões relevantes a esse assunto, a respeito da influência da mais recente modalidade de licitação no âmbito administrativo atual, mostrando aspectos…

Introdução A Lei de Responsabilidade Fiscal é lei nacional que se destina à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Esta lei é uma complementação da Lei nº 4.320/64, que também estabelece regras gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Conceitos, características e objetivos da Lei da Responsabilidade Fiscal A Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000, conhecida…

agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamen- te os fins desejados pelo Estado” Atividade estatal concreta Administração, legislação, jurisdição Característica do Direito Administrativo Leis Esparsas V.6.2 - Relação do Direito Administrativo com o D. Constitucional DIREITO CONSTITUCIONAL Estrutura Estatal (formas e estrutura do Estado) ESTÁTICO Instituição política do Governo…