Seminário vi - iss

1. Com base na lei (fictícia) abaixo: “Município de Itapinambá, Lei 1.010, de 10 de junho de 2003 (D.O.M. 12/07/2003) Art 1° Constitui fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza a prestação, por pessoa física ou Jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço não compreendido na competência da União ou dos Estados e, especificamente, a prestação de serviços constante a(sic) seguinte relação, ainda que esse não se constituam como atividade preponderante do prestador: I – Assistência médica; II – Contabilidade e auditoria. Art 2° A base de cálculo será o preço final do serviço prestado. Art 3° Nos casos do artigo anterior, a alíquota será: I – de 5% no caso do inciso I; II – de 10% no caso do inciso II. Art 4° O contribuinte é todo aquele que presta o serviço. Art 5° A incidência desse imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado. Art 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.” a. Identifique a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária. Antecedente: Aspecto material: prestar serviços não compreendidos no artigo 155, inciso II da Constituição Federal. Aspecto temporal: momento da efetiva prestação do serviço. Aspecto espacial: local onde ocorreu a efetiva prestação do serviço, ou seja, Município de Itapinambá. Consequente: Aspecto quantitativo: Base de cálculo: corresponde ao preço final do serviço prestado Alíquota: 5% e 10% Aspecto pessoal: Sujeito ativo: município de Itapinambá Sujeito…

ALUNA: Fernanda Dornellas Gondin da Fonseca SEMINÁRIO VI – ISS ENTREGA: 13/11/2012 QUESTÃO 1 Com base na lei (fictícia) abaixo: Município de Itabinambá, Lei 1.010, de junho de 2010. (D.O.M 12/07/2010) Art. 1º. Constitui fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviços não compreendidos na competência da União ou dos Estados e, especificamente, a prestação de serviços constantes na…

SEMINÁRIO VI Questões 1 - Com base na lei (fictícia) abaixo: Município de Itapinambá, Lei 1.010, de 10 de junho de 2003. (D.O.M. 12/07/2003) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza a prestação, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, de serviço não compreendido na competência da União ou dos Estados e, especificamente, a prestação de serviços constante na seguinte relação, ainda que esses não se constituam como…

Empresa: Exercício - ISS 0 mais Próximo blog» Direitos de Empresa Um espaço para expor idéias, dúvidas e compartilhar as experiências cotidianas da militância na advocacia e do magistério em D Empresarial e Tributário. Início Sobre o blog Blog Direitos de Empresa O Autor Colaboradores Legislação Biblioteca Virtual Pós graduação em Direito Empresarial SEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2014 Contato PÓS DIREITO EMPRESARIAL UCSAL Exercício -…

CAMPELO DE ALMEIDA RGM 244068 INCIDÊNCIA DO ISS: LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR? BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS Mogi das Cruzes / SP 2012 2 JAKELINE APARECIDA CAMPELO DE ALMEIDA RGM 244068 INCIDÊNCIA DO ISS: LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR? QUEM É O MUNICIPIO COMPETENTE PARA COBRAR OU INSTITUIR O IMPOSTO. Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da UBC…

sempre dedutível). O ISS nasceu com combate aos efeitos econômicos do imposto sobre o “volume de vendas” e com a concepção econômica de “serviços” como produto. É obra do sexto decênio do século XX, embora a idéia do imposto sobre o valor agregado possa ser atribuída a autores de épocas anteriores, como aos autores alemães. O imposto foi difundido com a aceitação do sistema pela Comunidade Econômica Européia, da qual faziam parte diversos países Alemanha, Bélgica, França, Itália,…

1. Origem do ISS. O ISS é um Imposto sobre serviços de qualquer natureza que estão contidos em leis infraconstitucionais, ou seja, o ISS é o imposto sobre os serviços que não estão previstos no art. 155, II da CR/88 – transporte interestadual e municipal. É um imposto Municipal, portanto, o Município (ou DF) é quem legisla sobre o ISS. A Constituição da República dá aos Municípios e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre este imposto em seu art. 156, III.…

Paulo de Barros Carvalho Coordenação: Priscila de Souza SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei nº 1.002, de 09 de maio de 2000. (D.O.M. 11/05/2000) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado na zona urbana do Município, em 1º…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes O ISS E A SUJEIÇÃO ATIVA – LEI COMPLEMENTAR 116/2003 NILSON IGNÁCIO TUBARÃO/SANTA CATARINA 2011 NILSON IGNÁCIO O ISS E A SUJEIÇÃO ATIVA – LEI COMPLEMENTAR 116/2003 Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção…

Aula 02 Noções de Direito Tributário p/ TCDF - Analista (Cargos 5 e 7) Professor: Aluisio Neto 62831666953 - JOAO CARLOS CHERINI Direito Tributário para o TC/DF Teoria e questões Prof. Aluisio Neto Aula 02 AULA 02: ISS SUMÁRIO PÁGINA 01 03 21 21 50 55 70 77 83 84 103 104 Apresentação ISS na CF/88 ISS na Lei Complementar federal n°116/03 Fato Gerador Não-incidência Local da prestação Sujeito passivo Base de Cálculo Alíquotas Questões Gabarito…