A Legislação Ambiental

Nome: Luciana Maria De Seixas Carvalho Disciplina: Legislação Ambiental Fundamente como se dá a imputação da responsabilidade jurídica ambiental em consonância com os princípios da culpalidade, da responsabilidade pessoal, da individualização das penas e da intervenção mínima. Não tem como falar em culpalidade da pessoa jurídica, devido que a medida de não ter um agir independente, movido por vontade própria, pois a pessoa jurídica que age através de seus representantes, não…

DEPARTAMENTO DE RECURSOS NATURAIS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DOCENTE: BRENDA CAMILLI ALVES FERNANDES DISCENTES: AMANDA SANTANA DALTON ALLYS GEILSON JEFFERSON MARINHO JOAB DOS SANTOS MOAB MATIAS LEVANTAMENTO DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS AMBIENTAIS DO BAIRRO DO PLANALTO MUNICÍPIO DE NATAL/RN. NATAL/RN

Legislação X Educação Ambiental Art. 4o São princípios básicos da educação ambiental: I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo; II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade; Lei No 9.795, de 27 de Abril de 1999, institui a polìtica nacional da Educação Ambiental. Entre os principais parágrafos, destacamos: Art. 2o A educação ambiental…

responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.” - Esta Lei não se aplica aos rejeitos radioativos, que são regulados por legislação específica. Área contaminada: local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos; Ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a…

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE ----------------- MINISTÉRIO PARA A COORDENAÇÃO DA ACÇÃO AMBIENTAL (MICOA) TÍTULO: Necessidades nacionais de capacitação para o cumprimento efectivo das obrigações da convenção do Rio sobre a seca e desertificação em Moçambique RELATÓRIO Maputo, Outubro de 2005 1 Lista de Tabelas Tabela 1 - Áreas Afectadas Pela Seca e/ou em risco de Desertificação Tabela 2 - Área (ha) Agrícola e Estimativa de Desmatamento Durante o Período 1972 e 1990 Tabela 3 - Área…

Universidade Estácio de Sá Departamento de Engenharias Curso de Graduação em Engenharia Civil ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL Por Trabalho apresentado à Professora , como parte da 1ª avaliação da disciplina de Gestão e Legislação Ambiental. Rio de Janeiro Outubro de 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 1.1. A Importância e Necessidade do EIA 04 2. DESCRIÇÃO DA EMPRESA 05

as infrações e sanções administrativas ambientais, as unidades estaduais de conservação da natureza, institui medidas compensatórias ambientais, e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o A Política Estadual do Meio Ambiente para proteção, controle e recuperação da qualidade ambiental, instituída por meio da…

Legislação Ambiental • Pleno cumprimento da Lei Federal 12.305/10, que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, enquadrando o destino a dar aos resíduos sólidos e abrindo caminho para o tratamento térmico dos mesmos, determinando para os municípios de todo o País o fim dos lixões até 2014; Resíduos de serviços de saúde: o porquê de um correto gerenciamento 29/07/2013 Noticias, Resíduos de Serviços de Saúde No comments O correto gerenciamento dos Resíduos de Serviços…

Resumo O presente trabalho pretende discorrer sobre o desmatamento nos biomas brasileiros, bem como sua consequência, e ainda observar o que está e o que pode ser feito para mitigar tais causas e efeitos do ponto de vista ambiental. No entanto, é necessário compreender o que são os espaços territoriais especialmente protegidos do ponto de vista legal, inclusive o que compete à União, Estados, Municípios e coletividade referente à proteção ao meio ambiente. Palavras-chave: Espaços…

deve ser constituído de etapas para: mobilização social em toda a bacia hidrográfica; reuniões públicas para definição do Regimento Interno e dos procedimentos eleitorais; reuniões públicas de esclarecimento sobre o processo de instalação e sobre a legislação de recursos hídricos; processo eleitoral e assembléia geral de posse e eleição da Diretoria do Comitê. A partir da sua instalação o comitê tem suas atividades apoiadas por uma secretaria-executiva. 2.4 QUAIS BACIAS PODEM SER…