A Legislação Ambiental

baixo grau de instrução ou escolaridade do agente; arrependimento do infrator (manifestação espontânea em reparar o dano) ou em limitar significativamente a degradação ambiental; o agente realizar a comunicação do perigo iminente da degradação ambiental e colaborar com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental. (V) 10) A pena não é agravada quando pratica-se reincidência. (F) 11) Nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não será superior a três…

____________________________________________________ Relatório Palestra sobre Gestão de Resíduos Sólidos 20/11/2010 Nome do Estudante ____________________________________________________________ _________________ Gestão de Resíduos Sólidos-Legislação Aplicada aos Resíduos Industriais No último sábado, dia 20 de novembro de 2010, os alunos do curso Técnico em Segurança do Trabalho tiveram a oportunidade de assistir uma palestra que tinha como principais…

25/04/2012 22h31- Atualizado em 25/04/2012 22h33 Entenda o que diz o texto do Código Florestal aprovado na Câmara Código traz regras sobre a preservação ambiental em propriedades rurais. Projeto será enviado à presidente Dilma, que poderá sancionar ou vetar. Do G1, em São Paulo O novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25) traz mudanças em relação ao código atual em pontos importantes como as Áreas de Preservação Permanente (APP) e a reserva legal.…

efetuarem-se por qualquer dos meios usuais de comunicação de massa. § 9o Durante a permanência dos níveis acima referidos, as fontes de poluição do ar ficarão, na área atingida, sujeitas às restrições previamente estabelecidas pelo órgão de controle ambiental. Art. 7o Outros Padrões de Qualidade do Ar para poluentes, além dos aqui previstos, poderão ser estabelecidos pelo CONAMA, se isto vier a ser julgado necessário. Art. 8o Enquanto cada estado não definir as áreas de Classe I, II…

Natureza (SNUC) foi instituído, no Brasil, através da lei Nº 9.985 de julho de 2000 e está se consolidando de modo a ordenar as áreas protegidas, nos níveis federal, estadual e municipal. A unidade de conservação é o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam…

LISTA DE EXERCICIOS OBS: Esta lista de exercícios é uma compilação de várias publicações na área de química sobre ligações e forças intermoleculares. 1) Desenhe as estruturas de Lewis para cada uma das seguintes fórmulas: a) NO3- b) CO2 g. c) NO2+ d) HCO3- e) NO2- 2) A fórmula do composto formado por átomos de um elemento químico X, de número atômico igual a 12, e átomos de um elemento químico Y, de número atômico igual a 17, será: a) XY2, b) XY. c) X2Y …

CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA, E ENGENHARIAS. Disciplina: Modelagem Ambiental Professora: Selena Alunos: Sâmara Martins - 9101892 / Rafael Silva - 201028626 Trabalho de pesquisa e desenvolvimento de exercícios 1) Definir a) Sistemas Resposta: Segundo Alvares (2005) sistema é um “Um conjunto de elementos inter-relacionados com um objetivo comum”. Um sistema também pode ser definido como uma totalidade que é criada pela integração de

Atividades 8: 1 – O que são padrões de qualidade do ar? R: São concentrações de poluentes atmosféricos que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde, a segurança e o bem-estar da população, bem como ocasionar danos à flora e à fauna, aos materiais e ao meio ambiente em geral. 2 - O que é um poluente atmosférico? Cite três exemplos. R: É qualquer forma de matéria ou energia com intensidade e em quantidade, concentração, tempo ou características em desacordo com os níveis estabelecidos,

Código de minas Lei 1985/40 Das disposições preliminares . Compete á união administrar os recursos minerais,a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais. . Este código regula: . O regime de seu aproveitamento; . A fiscalização pelo governo federal,da pesquisa, da lavra e de outros aspectos da indústria mineral. Da pesquisa mineral . Entende-se por pesquisa mineral a execução dos trabalhos necessários á definição da…

Legislação Ambiental Crimes ambientais 1- A multinacional de capital anglo-holandês Shell (contaminação no Recanto dos Pássaros, Paulínia, SP e Vila Carioca, São Paulo, SP). 2002. Capítulo V Seção II Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização. Pena - reclusão, de um a cinco anos. § 1º. Entende-se por Unidades de Conservação as Reservas