A Legislação Ambiental

Legislação Ambiental por Assunto Agricultura Orgânica Decreto nº 7.794 de 20/08/2012 - institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Decreto nº 6.323 de 27/12/2007 - regulamenta a Lei no 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências. Lei nº 10.831 de 23/12/2003 - dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências. Água Lei nº 9.433, de 08/01/1997 - institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o

no âmbito federal e estadual acerca do assunto. O estudo tem como objetivo verificar no âmbito da legislação vigente a quem é dada a responsabilidade do controle do uso de agrotóxicos, sendo de extrema relevância, pois a cada ano o consumo de agrotóxicos nas lavouras aumenta sem qualquer fiscalização. O método utilizado neste estudo foi o indutivo, tendo sido pesquisado em doutrinas, artigos, legislação e prévia investigação em propriedades rurais, através de questionários aplicados aos…

Gestão Ambiental Definição Processo de articulação das ações dos diferentes agentes sociais que interagem em um dado espaço, visando garantir a adequação dos meios de exploração dos recursos ambientais às especificidades do meio ambiente. Este conceito tem evoluído para uma perspectiva de gestão compartilhada pelos diferentes agentes envolvidos e articulados em seus diferentes papéis, a partir da perspectiva de que a responsabilidade pela conservação ambiental é de toda a…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CENTRO DE TECNOLOGIA CURSO DE ENGENHARIA QUÍMICA CO-PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS EM FORNO DE CIMENTO Carla Freitas dos Santos José Osvaldo de Mattos Filho Tópicos de Engenharia Ambiental Canoas, 23 de setembro de 2002 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................3 1. CO-PROCESSAMENTO E SUA HISTÓRIA.................................

Verofábio Terto Barbosa Gestão Ambiental na obra rodoviária da BR 163, entre os municípios de Rurópolis à Santarém – PA- 2014 Santarém UCDB 2014 VEROFÁBIO TERTO BARBOSA Gestão Ambiental na obra da BR 163, entre os municípios de Rurópolis à Santarém – PA- 2014

interpretar as normas que regulam as APP em áreas urbanas. É evidente que esses problemas não justificam, sozinhos, as inúmeras transgressões às regras de proteção da vegetação ao longo dos corpos d´água e nas encostas em áreas urbanas. Mas,é inegável, a legislação atual carece de aperfeiçoamento. Alternativa a ser analisada é a flexibilização das normas que regulam as APP, em áreas urbanas, não no que se refere a limites, mas sim no que se refere ao uso. Nas cidades, o uso das APP ao…

| | |2. |Política Ambiental |12 | | | |13 | |3. |Procedimento de Levantamento dos Aspectos e Impactos Ambientais | | | |

CONECTADO gestão ambiental flayrk gomes dias Legislação pertinente para o licenciamento ambiental Almenara 2013 flayrk Gomes dias Legislação pertinente para o licenciamento ambiental Trabalho apresentado ao Curso de Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a apresentação de Portfólio individual às disciplinas de Elaboração e Análise de Projetos de Conservação e Proteção Ambiental,…

Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Agrárias Curso de Agronomia ESTUDO SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Lilian Gonçalves dos Santos Florianópolis / SC 2010 Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Agrárias Curso de Agronomia ESTUDO SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Relatório de Estágio do Curso de Agronomia Lilian Gonçalves dos Santos Orientador: Jucinei José…

Disciplina: Auditoria e Pericia Ambiental Professor: Jose Fontes de Aquino Alunos: Maiara Santos Turno: Noturno Estudo Independente: Auditoria Ambiental Introdução Este trabalho está relacionado ao conceito de auditorias ambientas como instrumentos de gestão ambiental, suas finalidades, modalidades e vantagens. As auditorias ambientais tiveram origem nos EUA e Inglaterra, na década de 70, sendo atualmente largamente empregados na América do Norte como instrumentos preventivos ou