A Hipossuficiência

09 1.2. O ônus da prova 15 1.2.1. A divisão da responsabilidade probatória no Código de Processo Civil 15 CAPÍTULO II A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 20 2.1 Requisitos para a inversão do ônus 25 2.2 A hipossuficiência 25 2.3 Da verossimilhança da alegação 29 CAPÍTULO III O MOMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 33 3.1. Momento para inversão do ônus da prova do Código de Defesa do Consumidor 33 CAPÍTULO IV TUTELAS

breve histórico sobre o Direito do Consumidor e sua evolução. Passará a demonstrar os conceitos de consumidor e fornecedor, realizando um estudo dos princípios que regem esta relação, enfocando o princípio da isonomia, da vulnerabilidade e da hipossuficiência do consumidor, que surgem como um instrumento de equilíbrio para as relações de consumo. Com relação à metodologia, utilizou-se da pesquisa teórica, com o levantamento bibliográfico e documental do tema proposto. Quanto ao…

SINONIMO DE HIPOSSUFICIENCIA, VULNERABILIDADE É UMA SITUAÇÃO Q AFETA TODO E QUALQUER CONSUMIDOR E QUALQUER RELAÇAO DE CONSUMO, BASTA SER CONSUMIDOR PARA SER VULNERAVEL. JÁ A HIPOSSUFICIENCIA É UMA SITUAÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE QUE ATINGE ALGUNS CONSUMIDORES EM CERTAS RELAÇÕES DE CONSUMO, ENTAO A VULNERABILIDADE É GENERICA A HIPOSSUFICIENCIA É ESPECIFICA, NO CASO EU COMO CONSUMIDOR TENHO Q DEMONSTRAR A MINHA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA. A CONSEQUENCIA MAIS IMPORTANTE DA…

verossimilhança da alegação, conforme o entendimento do Juiz, ou a hipossuficiência do autor. Portanto, são 02 (duas) as situações, presentes no artigo em tela, para a concessão da inversão do ônus da prova, quais sejam: a verossimilhança e (ou) a hipossuficiência. A verossimilhança é mais que um indício de prova, tem uma aparência de verdade, o que se tona com os e-mails acostados e comprovantes de pagamento. Por outro lado, a hipossuficiência é a diminuição de capacidade do…

................... 9 5.1 Da Hipossuficiência .................................................................................................. 9 5.1.1 O surgimento, a evolução histórica e a positivação do instituto na Constituição de 1988: reflexos jurídicos e sociais ........................................................................................... 9 5.1.2 O direito de acesso à justiça e o princípio do devido processo legal como remédio à hipossuficiência ............................

a inversão do ônus da prova quando sua alegação for verossímil ou quando constatada sua hipossuficiência. Registrou, ademais, que essa hipossuficiência deve ser analisada não apenas sob o prisma econômico e social, mas, sobretudo, quanto ao aspecto da produção de prova técnica. Dessa forma, considerando as próprias “regras ordinárias de experiências” mencionadas no CDC, concluiu que a chamada hipossuficiência técnica do consumidor, in casu, dificilmente pode ser afastada...” REsp…

constitucional aos direitos do consumidor. Dessa forma, é possível compreender que o Código de Defesa do Consumidor possui um caráter protetivo, visando proteger a parte mais fraca de possíveis abusos, devido às situações de hipossuficiência existentes em nossa sociedade. Como meio de proteção ao consumidor, vários princípios foram construídos como ferramenta de equiparar o consumidor ao fornecedor, promovendo, assim, um tratamento justo e igualitário entre as partes, é…

as determinações do Rol de procedimentos da Agência nacional de saúde suplementar. Na lei 8078/90, de acordo com artigo 6, inciso VIII do CDC, os requisitos legais para inversão do ônus da prova, são a hipossuficiência e a verossimilhança. A hipossuficiência consiste em alegar uma carência ou insuficiência da parte. Em um sentindo mais amplo, coloca o consumidor em uma inferioridade ou desvantagem em relação ao fornecedor, obtendo dificuldades de expor suas…

de proteção do consumidor, por ser ele vulnerável; b) Vulnerabilidade e hipossuficiência são a mesma coisa porque ambas indicam a fragilidade e a situação de desigualdade do consumidor; c) Vulnerabilidade é qualidade intrínseca, imanente e universal de todos que se encontram na posição de consumidor; d) Todos os consumidores são vulneráveis por presunção absoluta, mas nem todos são hipossuficientes; e) Hipossuficiência é um agravamento da situação de vulnerabilidade ligada a…

dedutivo e a pesquisa de natureza bibliográfica, exploratória descritiva o presente trabalho realizou um estudo sobre a forma como se apresenta o instituto da tutela antecipada no Código de Defesa do Consumidor e qual a relação do principio da hipossuficiência e do principio da Inversão do Ônus Prova no Código de Defesa do Consumidor, concluindo que a tutela antecipada esta prevista no art. 84 § 3º do Código de Defesa do Consumidor, onde este determina que sendo relevante o fundamento da…