A Hipossuficiência

obter resultados positivos no bem estar social do idoso. 5. Tema 5.1 Exclusão Social do idoso de Hipossuficiência física. Segundo pesquisas realizadas foi observado a existência de exclusão social, em grande parte por uma nova ordem mundial fundada no aspecto econômico, onde o idoso que não insere na cadeia de consumo e produção acaba inevitavelmente excluído, portanto o idoso por sua hipossuficiência física e econômica acaba colocado à margem do processo social, portanto com o…

registros de ligações, que é controlada de forma unilateral pela empresa ré, impõe-se o reconhecimento da hipossuficiência do autor, incidindo na espécie a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, inciso VIII, do CDC. Portanto, diante da relação de consumo, cumpre seja invertido o ônus da prova, nos termos do artigo acima mencionado quer pelo reconhecimento da condição de hipossuficiência, quer seja ainda pela impossibilidade de se exigir do autor que produza prova negativa…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Eu, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, declaro para os devidos fins que, no momento, não possuo condições de arcar com as custas judiciais sem prejuízo do meu sustento e/ou de minha família. Por ser verdade, dou fé e reconheço como minha a assinatura abaixo. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA …

medida em que ambos se destinam à manutenção e à sobrevivência da pessoa idosa, porquanto seria ilógico fazer distinção apenas porque concedidos com base em suportes fáticos distintos Importante destacar que é passível demonstrar a condição de hipossuficiência por outros meios que não apenas a renda familiar mensal – estabelecida pela lei em um quarto do salário mínimo por cabeça. Fazendo com que a prova da miserabilidade necessária à concessão do benefício assistencial seja mais…

como a vulnerabilidade do consumidor e sua hipossuficiência no mercado de consumo. Nesta senda, vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça pela aplicabilidade do código consumerista às relações negociais mesmo quando a parte autora não preenche os requisitos objetivos da expressão “consumidor final”. Ilustram este posicionamento as ementas que seguem: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUTOR AGRÍCOLA. COMPRA DE SEMENTES. CDC. HIPOSSUFICIÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA.…

criança e adolescente recebe o nome de bullying (ou mobbing infantil).Esta espécie de assédio assume gravidade ainda maior em virtude de três fatores: a) A hipossuficiência da vítima,visto que a criança não possuí desenvolvimento psicológico completo,não tendo mecanismo de defesa apropriados para suportar a agressão. b) A hipossuficiência do agressor,considerando que ,em geral, o agressor também é criança ou adolescente e, por isso, as medidas adotadas para sancionar a infração…

20 de abril de 2012, conforme certidão que segue em anexo a essa; • DO PREPARO: O embargante requer o deferimento do pedido de justiça gratuita, de acordo com o artigo 5º, LXXIV da Contituição Federal e com a Lei 1.060/50, afirmando sua hipossuficiência através de documentos comprobatórios em anexo aos autos. • DA JUNTADA DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS: Requer nos termos no art. 525, I, do Código de Processo Civil a juntada das cópias autenticadas dos seguintes documentos:…

do infortúnio, do dissabor, em suma, da falta de respeito à dignidade humana, a conseqüência – dano – deflui de forma natural do mundo fático da ordem natural das coisas. DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Frente ao poder do fornecedor é a hipossuficiência do consumidor, assegurou o legislador pátrio a facilitação deste na defesa dos seus direitos. A inversão do ônus da prova como um direito básico do consumidor, não ofendem de maneira alguma a isonomia das partes. Ao contrário, é…

fazer jus ao benefício, basta mera declaração do interessado na própria peça processual ou em documento anexo (geralmente conhecido como “declaração de hipossuficiência”) de que não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família. A declaração de necessidade gera presunção juris tantum de hipossuficiência econômica, sendo possível produção de prova em sentido contrário tanto a pedido a parte contrária, quanto ex officio pelo juiz. A…

desiderato de atrair mais usuários, ofereceu um plano que atendia ao requerente, de maneira mais satisfatória do que o plano de serviços do qual era usuário no momento da adesão, junto a operadora OI. A acionada aproveitou-se da condição de hipossuficiência do consumidor, ferindo os princípios da boa-fé e da confiança do seu usuário, se valendo de informações enganosas na oferta, tendo como único objetivo agrega-lo a sua carteira de cliente. Levar o consumidor a erro sobre a…