A Hipossuficiência

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RG: FULANO DE TAL, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por intermédio da Defensoria Pública, não se conformando com a decisão de fls. 140, que revogou o Livramento Condicional ao apenado sobre o argumento do suposto descumprimento das condições a ele impostas, interpor o presente recurso de AGRAVO EM EXECUÇÃO com fulcro no art. 197 da Lei 7210/84, pelos fundamentos de fato e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ........ ........................, por suas advogadas in fine assinadas, que para fins previstos no art. 39, I, do CPC, indica seus endereços profissionais abaixo, (procuração anexa), vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 840 da CLT e 282 do CPC, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da ..................., pessoa jurídica…

CONTRATO DE LOCAÇÃO Modelo (As cláusulas devem ser modificadas e adaptadas a cada caso, observando suas peculiaridades / conteúdo apenas exemplificativo) DAS PARTES CONTRATANTES LOCADOR: NOME, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, PORTADOR DO RG.º..., INSCRITO NO CPF/MF sob n.º ..., residente e domiciliada na Av/Rua xxxxxxxx, n.º___, ____________, Estado de São Paulo, CEP 00000-000, doravante designada tão somente como LOCADOR; LOCATÁRIO: NOME, NACIONALIDADE, ESTADO…

DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins e efeitos que não tenho condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do presente processo sem o prejuízo de meu próprio sustento e o de minha família. _________________________________________________ PROCURAÇÃO MARLUZA NUNES DENONE PICINALLI, brasileira, casada, enfermeira, portador da CI n.º n.º MG 18.200.388-SSPMG, inscrito no

1 Ministério da Justiça Departamento Penitenciário Nacional , Diretoria do Sistema Penitenciário Federal Projeto BRA 05/038 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL MANUAL DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO INTEGRADO PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL: GESTÃO COMPARTILHADA E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA MARIA EMILIA ACCIOLI NOBRE BRETAN Consultora MARIA CLÁUDIA CAPUANO VILLAR Consultora Brasília - 2010 2 TARSO GENRO Ministro da Justiça AIRTON ALOISIO…

DECLARAÇÃO Eu DECLARO, com base na Lei 7.115, de 29/08/1983, e para finalidade do disposto no Art. 4º, da Lei 1.060, de 05/02/1950, e Constituição Federal, art. 5º, LXXIV, que não posso arcar com as custas deste processo sem o sacrifício próprio e de minha família, responsabilizando-me integralmente pelo conteúdo da presente declaração. São José do Rio Preto-SP, 08 de abril de 2011. Declarante: ___________________________________________________________

C O N T R A T O D E L O C A C Ã O _____________________, brasileiro, portador do CPF nº _____________ residente e domiciliado na Rua _____________, _______ ______ __________, doravante denominado LOCATÁRIO e Sr. _______________, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF n.º ______________ residente e domiciliado na cidade de ____________, sito a Rua _______________ _________________________ doravante denominado LOCADOR que têm entre si, ajustada a presente

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: _____________________________, brasileiro, solteiro, ____________, portadora da carteira de identidade de nº _________________, portadora do CPF sob nº ____________________________, residente e domiciliado na _______________________________________________________________________________________________________,. CONTRATADO: _________________________, ______________, ____________,…

P R O C U R A Ç Ã O “AD JUDICIA ET EXTRA” OUTORGANTE: ......, brasileiro, casado, profissão, portador da Carteira de Identidade nº. ......... - SSP/ES e inscrito no CPF/MF sob o nº. ............., residente e domiciliado na Rua......... nº..... , Itapoã, Vila Velha, ES, CEP .........., OUTORGADO: ..............., brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/ES sob o nº .........., com endereço profissional na Avenida Nossa Senhora da Penha, nº ....., Ed. Caravele

HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA YALE SABO MENDES Juiz de Direito no Estado de Mato Grosso Email: yale.mendes@tj.mt.gov.br Nos dizeres do Desembargador ERNANI FIDÉLIS DOS SANTOS: “O que ocorre é que o juiz, frente a um determinado fato, e observando as particularidades de cada um, verifica se as circunstâncias o aconselham a tomar essa ou aquela posição relacionada à prova. O CDC não veio para salvar ninguém, veio, sim, para estabelecer equilíbrio. Ninguém vem