7 2 Desrespeito Ao Principio Da Entidade

nos países que possuem Constituições rígidas, institui-se uma espécie de pirâmide normativa, cujo ápice se localiza a Constituição. Dessa maneira, todos os atos normativos, legislativos ou administrativos devem, por princípio, guardar compatibilidade com a respectiva Constituição. 2. Espécies de inconstitucionalidade. Formal: Diz respeito ao processo legislativo, ou seja, a inobservância das regras procedimentais gera a inconstitucionalidade formal da lei. Material: Refere-se ao…

CÓDIGO DE ÉTICA DOS TÉCNICOS EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA SUMÁRIO CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO II DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL Seção I – Dos Deveres Seção II – Dos Direitos Seção III – Das Proibições Seção IV – Dos Honorários Profissionais Seção V – Dos Trabalhos Científicos e da Publicidade CAPÍTULO III DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS Seção I – Com Outros Profissionais Seção II – Com as Instituições Empregadoras e Outras Seção III – Com Entidades da…

Márcio Azevedo Ética no Serviço Público Federal CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL 1. OBJETIVO: Demonstrar a influência e a importância da ética para o desenvolvimento do país e da Administração Pública. 2. A IMPORTÂNCIA DA ÉTICA A falta de ética causa à nossa sociedade grande prejuízo. O Professor Marcos Gonçalves da Silva, da Faculdade Getúlio Vargas, fez um estudo e constatou que se a conta da corrupção fosse dividida com todos os…

.....................................4 2 DISPOSIÇÃO PRELIMINAR ..............................................................................5 3 TÍTULO I: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ..........................................................6 4 TÍTULO II: DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ...................................................7 4.1 DISPOSIÇÃO PRELIMINAR ..............................................................................7 4.2 CAPÍTULO I: DOS…

exige um procedimento especial, estabelecido pelo próprio constituinte originário, mais difícil do que o exigido para a produção do direito ordinário. Daí decorre duas consequências, a primeira é que nos ordenamentos de Constituições rígida vigora o princípio da supremacia formal da Constituição, ou seja, as normas elaboradas pelo poder constituinte originário são colocadas acima de todas as outras manifestações de direito. A segunda consequência é que somente nesses ordenamentos é…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 Muitas das habilidades exclusivas aos seres humanos são desenvolvidas durante o período da adolescência. E foram essas capacidades que ajudaram nossa espécie a sobreviver ao longo da evolução. Com a adolescência, ganhamos um tempo extra, além da infância, para organizar o cérebro: dos 11 aos 20…

Judiciário e o Desrespeito aos Princípios Constitucionais como o da Presunção de Inocência e a Dignidade da Pessoa Humana. 1.2 AUTOR (A) Danielle Freitas Braga 1.3 CURSO Direito 1.4 DURAÇÃO DA PESQUISA Fevereiro/2010 a novembro/2010 1.5 ENTIDADE DE ENSINO ENVOLVIDA Faculdades Santos Agostinho 2 OBJETO 2.1 TEMA A Imprensa e o Poder Judiciário 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A influência da Imprensa no Poder Judiciário e o desrespeito aos…

l _Toc172266843 2 DESENVOLVIMENTO PAGEREF _Toc172266843 h 4 2 CONCEITO DE ORAMENTO ..............................................................................4 3 VANTAGENS DO ORAMENTO PARA ORGANIZAO.....................................4 4 CONCEITO DE ORAMENTO MESTRE E SUA DIVISO...................................5 5 UTILIZAO DO ORAMENTO MESTRE ..........................................................5 6 CONCEITO DE ORAMENTO OPERACIONAL E CONTEXTUALIZAO..........6 7…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. DESENVOLVIMENTO 3 2.1 O que é informação Publica: 3 2.2 O que é a lei: 3 2.2 Transparência Ativa: 4 2.3 Transparência passiva: 4 2.4 Como a Lei facilita o acesso a informação? 6 2.5 O Decreto 7.724/2012: 6 2.6 Quem está sujeito à Lei: 6 2.7 Punições ao desrespeito da Lei: 7 3. CONCLUSÃO 8 4. REFERÊNCIAS 9 1. INTRODUÇÃO A lei Federal n° 12.527 foi promulgada em 18 de novembro de 2011. Chamada de Lei de Acesso a informação (LAI), ela se…

TÉCNICOS EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA CAPÍTULO I: DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO II: DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL Seção I – Dos Deveres Seção II – Dos Direitos Seção III – Das Proibições Seção IV – Dos Honorários Profissionais Seção V – Dos Trabalhos Científicos e da Publicidade 5 6 8 8 9 9 10 11 13 13 CAPÍTULO III: DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS Seção I – Com Outros Profissionais Seção II – Com as Instituições Empregadoras e Outras Seção III – Com Entidades da Categoria e demais…