7 2 Desrespeito Ao Principio Da Entidade

somente às 15:49. Ressaltese, que todo o período aguardado pela autora para que fosse atendida, foi suportado em pé, tendo em vista a insuficiência de bancos disponibilizados pela requerida aos seus clientes. Neste momento, já indignada com o desrespeito a legislação municipal vigente, a autora requisitou que lhe fosse entregue RELATÓRIO COM O TEMPO DE ESPERA, que em primeiro plano foi negado pelo funcionário da requerente e, só entregue após alguns segundos de intensa…

Introdução A Constituição brasileira de 1988 ao declarar, em seu preâmbulo, que um Estado democrático de Direito toma como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana, assume, com coerência, a idéia da objetivação da responsabilidade em relação ao dano ambiental. Na conformidade a esse princípio maior, a Carta Constitucional destacou o meio ambiente em capítulo próprio (Capítulo VI), integrando-o no Título VIII – da Ordem Social –, o qual tem como objetivo o bem-estar e a…

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 2 Conceito de orçamento e sua importância na organização...............................4 2.1 Conceitos de orçamento........................................................................................4 2.2 As vantagens do orçamento para a organização...................................................4 3 Orçamento mestre e sua divisão..................................

Prevenção e eliminação de abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto em instituições de saúde Declaração da OMS Toda mulher tem direito ao melhor padrão atingível de saúde, o qual inclui o direito a um cuidado de saúde digno e respeitoso. photo: UNICEF No mundo inteiro, muitas mulheres sofrem abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto nas instituições de saúde. Tal tratamento não apenas viola os direitos das mulheres ao cuidado respeitoso, mas também ameaça o direito à…

da segurança pública; uso de drogas; desvalorização da vida humana; banalização da violência; sensação de impunidade; ausência de políticas sociais; degradação da vida urbana; desconhecimento e/ou desrespeito aos direitos humanos e constitucionais; desestruturação familiar; desvalorização de princípios éticos e morais. b) mencione dois dos seguintes fatores:     políticas de segurança mais efetivas; políticas públicas de melhoria das condições socioeconômicas; maior consciência…

análise constitucional, e ao Direito Privado, quando se analisa as conseqüências da falta de legislação referente ao tema e, principalmente, sobre os casos concretos. Assim, o perfil constitucional das relações homoafetivas liga-se diretamente aos princípios da isonomia e da liberdade individual. Há, felizmente, uma emergente legislação em todos os níveis de abrangência buscando minimizar a discriminação á homoafetividade e garantindo a sua tutela jurisdicional. Palavras-chave:…

com foco no alcance de resultados (envolve uma visão e estruturação integrada do planejamento governamental, orçamento, administração financeira e contábil, organização administrativa e normas de operação e funcionamento para todos os órgãos e entidades integrantes da administração). MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO FASE PRÉ-PROGRAMAÇÃO Programa de Governo (Plano ou Diretrizes Políticas) Políticas Públicas (políticas sociais, educacionais, de infra-estrutura, regulação econômica,…

SP, Brasil) Delgado, Mauricio Godinho Curso de direito do trabalho / Mauricio Godinho Delgado. — 4. ed. — São Paulo : LTr, 2005. Bibliografia. ISBN 85-361-0641-7 1. Direito do trabalho 2. Direito do trabalho — Brasil I. Título. 04-7507 CDU-34:331(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito do trabalho 2. Direito de trabalho : Brasil 34 : 331 (81) 34 : 331 (81) Produção Gráfica, Editoração Eletrônica e Revisão: IMOS LASER Capa: ROGERIO MANSINI…

........................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6 5. REFERÊNCIAS................................................................................................................... 7 1. INTRODUÇÃO O…

Berenice Dias1 Sumário: 1. Liberdade e igualdade; 2. Direito à sexualidade; 3. Família e afetividade; 4. Homoafetividade; 5. Uniões homoafetivas; 6. Direito à diferença; 7. Uma justiça diferente. 1. Liberdade e igualdade A regra maior da Constituição brasileira é o respeito à dignidade humana, servindo de norte ao sistema jurídico nacional. A dignidade humana é a versão axiológica da natureza humana[1]. Esse valor importa em dotar os princípios da igualdade e da isonomia de…