2 Qual O Significado Da Estipulação A Favor De Terceiro

evolução das relações sociais e o convício coletivo exigiu a adoção de maior cautela ao encarar atividades, que em outros momentos não existia perigo, mas que cada vez mais apresenta risco. A partir desse momento, a noção de seguro ganha importância. 2.ESCORÇO HISTÓRICO Segundo o Autor, o seguro nasce como consequência do fato associativo, da necessidade natural do homem de, se agrupar para prevenir os riscos. Desde a idade média, até os dias atuais, o seguro vem ganhando força com…

obrigacional é um processo dinâmico que tem como fim o adimplemento e leva em consideração o solidarismo e a boa fé das partes. O adimplemento pode ser usado também com o termo pagamento. Todavia esse termo não se remete apenas a dinheiro, pois tem um significado mais amplo. O pagamento é um modo de extinção da relação obrigacional, natural e espontânea. II- Pagamento 1) Conceito Pagamento é o ato jurídico unilateral tendente a extinguir de forma voluntária, normal e direta a…

Alienação Fiduciária, Hipoteca, Direitos reais de garantia. Argumentos favoráveis e desfavoráveis. Sumário: Introdução. 1. Dos direitos reais de garantia. 1.1. Breves considerações sobre a hipoteca. 1.2. Breves considerações sobre a alienação fiduciária. 2. Argumentos favoráveis e desfavoráveis sobre a hipoteca e a alienação fiduciária. Conclusão. Referências. Notas. INTRODUÇÃO Neste artigo serão analisados dois institutos considerados direitos reais de garantia, quais sejam a…

DE SOUZA LEONARDO VALE DE RESENDE LARA RAPHAEL DANTES TÚLIO D’ANGELO CONTRATO INTERNACIONAL DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL OU AGÊNCIA NOVA LIMA 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................... 4 2 HISTÓRICO E CONCEITO ................................ 6 3 ELEMENTOS COMPONENTES ..................... 11 3.1 Classificação...................................................17 3.2 Cláusulas…

empresta dinheiro a um empresário comercial, está havendo uma troca da prestação atual pelo banco (a entrega do dinheiro) por uma prestação futura a ser cumpria pelo mutuário, que corresponde ao pagamento do empréstimo acrescido de juro. Exemplo 2: Uma sociedade de crédito e financiamento fornece recursos a alguém para a compra de automóvel, na realidade está conferindo a essa pessoa um poder de compra que ela não possui, por não dispor de recursos próprios para adquirir o bem. O…

mercadoria ou serviço). Emilio Betti1 afirma que, na obrigação o vínculo do devedor constitui a premissa do direito do credor. Realmente, esta linha que une o credor e o devedor é o cerne das obrigações e do direito que o rege. Nas palavras de Orlando Gomes 2: “a obrigação pertence à categoria das relações jurídicas de natureza pessoal. Na sua definição, temse levado em conta, preferentemente, o lado passivo, que se designa pelo termo obrigação ou, mas à justa, dívida. Vista, porém, do…

DIREITO CIVIL II – 2 SEMESTRE DE 2012 2DIRM-H - 2DIRM-G - 2DIRM-B FATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO, CLASSIFICAÇÃO, AQUISIÇÃO E MODIFICAÇÃO E DEFESA DE DIREITOS FATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO:- Fato Jurídico é aquele acontecimento que produz conseqüência jurídica.” Fato Jurídico em sentido amplo é, portanto, todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito. Pode decorrer da natureza, como os efeitos de uma chuva ou de um incêndio.…

sistema de valores" e, mais especificamente, ao assegurar que o sistema jurídico vigente representa uma conciliação entre "os valores da ordem e os valores da liberdade".1 Em meus recentes estudos sobre "alguns aspectos da evolução do Direito Civil"2 alertei os estudiosos do perigo em se desprezar os motivos de ordem global que legitimam o direito positivo, e da importância de se ter atenção às "necessidades sociais" a que, já há muito, fez referência Jean DABIN.3 Eu fugiria da…

Trabalhistas MPV – Medida Provisória LISTA DE TRIBUNAIS TST – Tribunal Superior do Trabalho SUMÁRIO INTRODUÇÃO 12 1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS 16 1.1 Breve histórico do Instituto do Passe 16 1.2 Evolução Legislativa do Instituto do Passe 18 2. ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DO PASSE 22 2.1 Aspectos Positivos do Passe 22 2.2 Aspectos Negativos do Passe 25 3. CONSEQUÊNCIAS DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 27 3.1 Contrato de Trabalho do Atleta Profissional 27 3.2…

determinável ● Vontade livre e consciente ● Forma prescrita e não defesa em lei Desse modo, será necessária a presença de requisitos subjetivos, objetivos e formais, para que o contrato seja válido. 1 O negócio jurídico "define-se como qualquer estipulação de consequências jurídicas, realizada por sujeitos de direito no âmbito do exercício da autonomia da vontade. Seu fundamento é a manifestação de vontade das partes, isto é, dos sujeitos de uma relação jurídica”. Prof. Jorlam Thiago…