Dip representação comercial internacional

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS

ROGÉRIO ABDALA BITTENCOURT JÚNIOR
THIAGO HENRIQUE DE SOUZA
LEONARDO VALE DE RESENDE LARA
RAPHAEL DANTES
TÚLIO D’ANGELO

CONTRATO INTERNACIONAL DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL OU AGÊNCIA

NOVA LIMA
2011

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.................................................... 4
2 HISTÓRICO E CONCEITO ................................ 6
3 ELEMENTOS COMPONENTES ..................... 11
3.1 Classificação...................................................17
3.2 Cláusulas Essenciais.....................................18
3.3 Disposições Gerais........................................26
4. IDIOMA, FORO COMPETENTE e LEI APLICÁVEL..........................................................29
5. EXTINÇÃO DO CONTRATO............................33 6. SANÇÕES........................................................36
7. DIRIMIÇÃO DE CONFLITOS...........................37
8. CONCLUSÃO...................................................39
9. REFERÊNCIAS.................................................40
1 INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico tem como escopo apresentar um dos mais relevantes na praxe do comércio internacional, qual seja o contrato de representação comercial ou agência. São várias as formas contratuais que visam o escoamento da produção, ou seja, a difusão dos produtos em um maior espaço territorial, tanto nacional quanto internacional, e, consequentemente, a abrangência da oferta de produto a um maior número de consumidores. A exemplificar esses tipos contratuais, citam-se os contratos de distribuição, comissão, concessão comercial, franquia, mandato, representação comercial, locação de serviços, sendo que a maioria desses contratos imprecisamente caracterizados, ainda são na maioria dos negócios jurídicos complexos, verdadeiros contratos mistos ou compostos, sem uma perfeita identificação jurídica. A representação comercial tem lugar quando um empresário,