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Civil. Por: Jaime Sarmento Queiroz Junior RESUMO Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, ocorreu uma considerável ampliação na competência material da Justiça do Trabalho. A Constituição Federal, em seu artigo 114, recebeu nova redação, alterando o inciso IX, passando a prever a competência da Justiça Trabalhista para processar e julgar outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. O referido inciso trouxe inúmeras…

representada por seu Sócio Administrador Sr. JOSÉ MARIA OLIVEIRA SILVA, brasileiro, casado, professor, RG nº 973.832 SSP/PI, CPF nº 242.186.522-76, residente e domiciliado à Av. Ininga, nº 114, CEP 64048-110, bairro Jóquei, Recife - pe. OUTORGADA: ANA CAROLINA MARTINS, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/PE sob o nº 2386, com escritório profissional situado à Av. Marechal Castelo Branco nº 350, CEP 64.001-920, bairro Frei Serafim, Recife - pe, onde recebe comunicações…

sucumbente a Reclamante não está o Recorrente - Reclamante, sujeito ao recolhimento de custas recursais. Nestes termos, Pede deferimento. Gravataí, 18 de setembro de 2012. ______________________ Marisa Naegelen Silva OAB/RS XX.XXX _______________________ Jaqueline dos Santos Cesar OAB/RS XX.XXX EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. Processo: XXXXXXXXXXXXXXX Recorrente: Faustino Briga…

COM PEDIDO LIMINAR, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RENÚNCIA DE MANDATO ...............S, brasileiro, solteiro, advogado, devidamente inscrito na OAB/CE nº ......... e .......asileira, solteira, advogada, devidamente inscrita na OAB/CE nº ........., com endereço profissional estabelecido na ..........., vem com o devido acatamento e respeito de sempre à presença de V.Exa., RENUNCIAR AO MANDATO, uma vez tendo sido constituídos…

inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 ? série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, vem por intermédio de sua advogada ....., inscrita na OAB pelo no. ....., com escritório sito na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.000-000, devidamente representada nos autos conforme procuração em anexo, propor a presente AÇÃO TRABALHISTA Pelo rito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ___ Luciana...(qualificação), residente e domiciliada na rua... nº ..., através de seu advogado e procurador que a esta subscreve, regularmente inscrito na OAB/ ... sob nº ..., com escritório profissional sito na rua ... nº ..., onde recebo notificações e intimações, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente. AÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA…

CASO CONCRETO: (OAB/FGV 2010.3) O Banco Ômega S.A. ajuizou ação de interdito proibitório em face do Sindicato dos bancários de determinado Município, nos termos do artigo 932 do CPC, postulando a expedição de mandado proibitório, para obrigar o réu a suspender ou a não mais praticar, durante a realização de movimento paredista, atos destinados a molestar a posse mansa e pacífica do autor sobre os imóveis de sua propriedade, com a retirada de pessoas, veículos, cavaletes, correntes, cadeados

procedimento não comportaria essa providência. Essa situação vem causando prejuízos irreparáveis a Paulo, que não possui outro lugar para morar. Na qualidade de advogado de Paulo, aja com a providência pertinente. www.prolabore.com.br 1 OAB 2ª ETAPA - XIV EXAME UNIFICADO PRÁTICA CÍVEL – PEÇA 03 DE 03 05.09.14 Protocolo nº: Nome completo: ______________________________________________ Telefone: _______________ E-mail:…

A reclamada em processo n° XXXXXXX celebrou contrato de Prestação de Serviços Advocatícios (em anexo) com o escritório XXXXXXXX representado pela Drª XXXXXXXXX, devidamente inscrita na OAB/PE nº XXXXXXXX, fazendo parte o reclamante inicialmente do quadro de estagiários do referido escritório com inscrição na OAB sob o nº XXXXXX, vindo posteriormente a compor o quadro de advogados. É de se ressaltar que o contrato de prestação de serviços advocatícios celebrado com o…

minha vida, minha linda filha Lia Cazale Queiroz. RESUMO Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, ocorreu uma considerável ampliação na competência material da Justiça do Trabalho. A Constituição Federal, em seu artigo 114, recebeu nova redação, alterando o inciso IX, passando a prever a competência da Justiça Trabalhista para processar e julgar outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. O referido inciso trouxe inúmeras…