114 Oab

refutando a tese sustentada por Antônio em sua inicial. UnB / CESPE – OAB Exame de Ordem 2007.1 –1– Prova Prático-Profissional (P2) Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho TEXTO DEFINITIVO – PEÇA PROFISSIONAL – 1/4 PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA NÃO HÁ TEXTO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 UnB / CESPE – OAB Exame de Ordem 2007.1 –2– Prova Prático-Profissional…

CASOS CONCRETOS – SEMANA 01 – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as…

Universidade Católica do Salvador - Faculdade de Direito Data: 22/05/2014 Disciplina: Ética Geral e Profissional Estrutura e Organização da OAB A Ordem organiza-se sob forma federativa: háuma Seccional em cada unidade da Federação, o o que valoriza e respeita as diferenças e particularidades locais, realça o papel político da instituição junto às administrações locais, além de dar assessoramento próximo aos advogados. Sua natureza jurídica híbridareflete-se na definição de…

ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, cujas razões seguem anexas, para serem apreciadas e julgadas pelos doutos julgadores. Impende ressaltar que o preparo segue anexo. Nestes termos, pede deferimento. Comarca..., data... Advogado... OAB... EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE MINAS GERAIS Processo n°. 1111-55.2012.5.03.0100 Recorrente: Verônica Silva Recorrido: Indústria Metalúrgica Ribeiro S.A. RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO COLENDA TURMA…

1º Simulado OAB 2ª Fase XI Exame de Ordem Unificado Direito Penal 1º Simulado OAB 2ª Fase XI Exame de Ordem Unificado Direito Penal Direito Penal Djair, policial militar, sempre foi cliente da farmácia do lado da sua casa. Em um dia de folga, como de costume, passou na loja para adquirir um medicamento, quando foi surpreendido pelo grito de José, anunciando um assalto. O atendimento da farmácia estava acontecendo normalmente, onde o policial em questão, que estava à…

legal, não se conformando, data maxima venia, com a R.Sentença de fls. 114/116, vem, no prazo legal, interpor a presente APELAÇÃO CÍVEL (ART. 513 C/C ART. 188 DO CPC) embasada nos princípio de fato e de direito a seguir aduzidos: Termos em que, Pede Deferimento. São João de Meriti, 13 de agosto de 2007. Pedro Augusto Soares Vieira Procurador do Município Matrícula 9493 – OAB/ RJ 57071 Roberto Pontes Procurador Geral do Município

TRABALHO Nas Varas do Trabalho a jurisdição é exercida por um juiz singular (art. 116 da CRFB/88), que ingressa na magistratura do trabalho para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto, mediante concurso público de provas e títulos com a participação da OAB em todas as fases. Exige-se do bacharel de direito o mínimo de três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, a ordem de classificação. Aula 2 – Do Judiciário Trabalhista; Competência da Justiça do Trabalho DIREITO…

situação hipotética, redija um parecer devidamente justificado, fundamentando a pretensão da locatária. UnB / CESPE – OAB Exame de Ordem 2006.3 Prova Prático-Profissional P2 –1– Direito Empresarial TEXTO DEFINITIVO – PEÇA PROFISSIONAL – 1/4 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 UnB / CESPE – OAB Exame de Ordem 2006.3 Prova Prático-Profissional P2 –2– Direito Empresarial TEXTO…

Prévia é um instituto que visa conciliar os conflitos individuais do trabalho. Conforme se depreende dos artigos 625-A e seguintes, trata-se de uma faculdade a sua utilização pelo(a) obreiro(a). Desta forma, respaldado(a) nos artigos 5º, inciso XXXV e 114 da Constituição Federal, o(a) reclamante vem pela presente socorrer-se da Justiça do Trabalho para que este Douto Juízo resolva o conflito a seguir apresentado. 2. DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA …

ser indenizado na forma dos arts. 186 e 927 do CCB. Destaca-se que o poder diretivo patronal incluindo o poder fiscalizatório encontra limites nos direitos fundamentais previstos na Carta Magna vigente. Ainda deve-se atentar ao fato de que o art. 114, VI, da CF dispoe que é da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar ações de indenização por dano moral nas relações de trabalho. Sendo assim, requer a condenação da reclamada no pagamento de uma indenização por dano moral…