1 Republica

engloba todas as espécies de infrações penais. A RESPONSABILIZAÇÃO POLÍTICA PODE ATINGIR AS SEGUINTES PESSOAS: a) Presidente da República (arts. 85 e 52, I da CF) b) Os Ministros de Estado, nos crimes conexos com aqueles praticados pelo Presidente da República(art. 52, I da CF) c) Os Ministros do STF (art. 52, II da CF); d) O Procurador Geral da República (art. 52, II da CF) e e) O Advogado Geral da União (art. 52, II da CF). POSIÇÃO DOUTRINÁRIA A maioria dos…

da atividade policial. Pode atuar na investigação de crimes e requisitar a instauração de inquérito policial. - O MPU pode propor ADIN e ADECON, assim como promover representação para intervenção federal nos E/DF (por meio do Procurador-Geral da República). - Princípios do MPU (CF): a) Unidade (os procuradores integram um só órgão e a manifestação de qualquer membro valerá como posicionamento de todo o MPU); b) Indivisibilidade (os membros não ficam vinculados aos processos nos…

Capital : Brasília Área: 8 515 767,049 km² População: 201 032 714 hab. Governo: República federativa presidencialista Argentina Capital: Buenos Aires Área: 2 780 400 km² População: 41 281 631 hab. Governo: República Presidencialista _____________________________________________________________________________ Colômbia Capital: Bogotá Área: 1 138 914 km² População: 47 387 109 hab. Governo: República presidencialista unitária…

produzem a custo reduzidos artigos cuja exportação lhes possibilita altas margens de lucro. As indústrias têxteis e alimentares, voltadas para o mercado interno, encontram-se em todos os países do continente, enquanto na África do Sul, no Egito e na República estão instaladas as principais indústrias de base (siderúrgicas, metalúrgicas, usinas hidrelétricas etc.). Essa circunstância justifica o fato de a África do Sul e o Egito serem os países mais industrializados do continente. O…

sufixo "-ca" denotando "país ou território".[5] Mais tarde, o reino muçulmano de Ifriqiya, actualmente Tunísia, também preservou o nome. [pic] [pic] Vista aérea da cidade de Kinshasa, capital da República Democrática do Congo. Essa região agrupa quatro países: República Centro-Africana, Congo, República Democrática do Congo e Angola. Situa-se na porção equatorial do continente, limitada pelo Atlântico a oeste e por altas escarpas montanhosas e grandes falhamentos a leste,…

ALBANIA, REPUBLICA DA A 610 MARCO ALEMAO DEM 230 ALEMANHA A 2/1/2002 690 PESETA/ANDORA ADP 370 ANDORRA A 27/2/2004 635 KWANZA/ANGOLA AOA 400 ANGOLA A 325 GUILDER ANTILHAS ANG 477 ANTILHAS HOLANDESAS A 820 RIAL/ARAB SAUDITA SAR 531 ARABIA SAUDITA A 95 DINAR ARGELINO DZD 590 ARGELIA A 10 AUSTRAL ARG 639 ARGENTINA A 16/12/2009 706 PESO/ARGENTINA ARS 639 ARGENTINA A 705 PESO ARGENTINO $(ARG) 639 ARGENTINA A 3/11/1986 275 DRAM/ARMENIA REP AMD 647 ARMENIA, REPUBLICA…

Artigo 183.º Composição 1. O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos Ministros e pelos Secretários e Subsecretários de Estado. 2. O Governo pode incluir um ou mais Vice-Primeiros-Ministros. 3. O número, a designação e as atribuições dos ministérios e secretarias de Estado, bem como as formas de coordenação entre eles, serão determinados, consoante os casos, pelos decretos de nomeação dos respectivos titulares ou por decreto-lei. Artigo 187.º Formação 1. O…

sobre o Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal, Municípios e Territórios. · Conhecer a interpretação do Supremo Tribunal Federal atinente à separação dos Poderes. · Resolver os exercícios propostos. Estrutura do Conteúdo 1 Exercício do Poder Executivo 1.1 Presidencialismo e Parlamentarismo 1.1.1 Origem e evolução histórica 1.1.2 Principais Características 1.1.3 Diferenças 1.2 Teoria da separação dos Poderes 2 Poder Executivo 2.1 Âmbito…

presidencialista iniciou-se com a primeira Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil, promulgada em 24 de fevereiro de 1891 (“art. 41. Exerceo Poder Executivo o Presidente da República dos Estados Unidos do Brazil, como chefe electivo da nação”), e manteve-se nas constituições seguintes, de 16 de julho de 1934 (“art. 51. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República”), de 10 de novembro de 1937 (“art. 73. O Presidente da República, autoridade suprema do Estado,…

Plano de Aula: 1 - Poder Legislativo: Estrutura e Funções Estrutura do Conteúdo 1.1 Estrutura e funcionamento 1.1.1 Poder Legislativo federal: sistema bicameral e a forma de estado federal 1.1.1.1 Atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal 1.1.1.2 Das Reuniões: Sessão legislativa, Hipóteses de convocação 1.1.1.3 Mesas Diretoras 1.1.2 Poder Legislativo estadual 1.1.3 Poder…