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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – ENQUADRAMENTO PENAL Código Penal - Ver artigos 152.º, 152.º-A e 152.º-B Alterados por: Lei n.º 7/2000, de 27 de maio (altera o artigo 152.º do Código Penal) - Diário da República n.º 123, I Série-A, de 27.05.2000 Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro (aprova o Código Penal), alterado pela Lei n.º 6/84, de 11 de maio(diploma não vigente), pelos Decretos-Leis n.os 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de março, e pela Lei n.º 65/98, de 2

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE 2ª Revisão Ordinária - 2010 ASSEMBLEIA NACIONAL 4ª Edição 2010 Praia Constituição 2010.indd 1 08-10-2010 8:51:06 FICHA TÉCNICA Título: Constituição da República de Cabo Verde 1ª Revisão Extraordinária - 1995 1ª Revisão Ordinária - 1999 2ª Revisão Ordinária - 2010 Publicação: Boletim Oficial - Suplemento, I Série - Número 17 de 3 de Maio de 2010 (Rectificado pelo BO nº 28 de 26 de Julho de 2010, I Serie)…

ECONOMIA: REPÚBLICA VELHA UBERLÂNDIA SETEMBRO DE 2013 MARCOS VINÍCIUS OLIVEIRA VINÍCIUS RESENDE VIEIRA FUNDAMENTOS DE ECONOMIA: REPÚBLICA VELHA Trabalho final da disciplina de Fundamentos de Economia, a ser apresentado ao Professor Daniel Caixeta com a finalidade de introduzir a tarefa de elaborar trabalhos no formato científico e sedimentar o conteúdo de temas envolvendo a economia brasileira e mudanças recentes na economia capitalista. UBERLÂNDIA SETEMBRO DE 2013 RESUMO A…

FACULDADE SÃO MIGUEL LICENCIATURA EM LETRAS/INGLÊS A REPÚBLICA ROMANA (509 a.C – 27 a.C) PESQUISA SOBRE A REPÚBLICA ROMANA DO CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS DA FACULDADE SÃO MIGUEL RECIFE 2014 FACULDADE SÃO MIGUEL LICENCIATURA EM LETRAS/INGLÊS A REPÚBLICA ROMANA (509 a.C – 27 A.C) PESQUISA SOBRE A REPÚBLICA ROMANA DO CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS DA FACULDADE SÃO MIGUEL Pesquisa realizada pelo acadêmico: Thomaz Rêne Lins da Paixão, como um dos requisitos…

Constituição da República Democrática de S.Tomé e Príncipe Preâmbulo PARTE I - Fundamentos e objectivos Artigo 1.º - República Democrática de São Tomé e Príncipe Artigo 2.º - Identidade Nacional Artigo 3.º - Cidadania São-tomense Artigo 4.º - Território Nacional Artigo 5.º - Estado Unitário Artigo 6.º - Estado de Direito Democrático Artigo 7.º - Justiça e Legalidade Artigo 8.º - Estado Laico Artigo 9.º - Estado de Economia Mista Artigo 10.º - Objectivos Primordiais

intermédio: refere a lei como oposição ao conceito de regulamento, abrangendo primeiro no plano geral as leis da Assembleia da república e os decretos-lei do Governo, os decretos legislativos regionais das Assembleias Regionais das Regiões Autónomas da Madeira e Açores. Sentido Restrito: designa a ideia de que a lei consiste no conjunto de diplomas derivados da Assembleia da República, como órgão legislativo do ordenamento jurídico Português, por oposição aos decretos-lei do Governo; …

falar detalhadamente sobre uma das alturas mais importantes da história de Portugal, trata-se da 1.ª República Portuguesa. Devido à crise política monárquica, deu-se uma revolução republicana que pôs termo à monarquia no dia 5 de Outubro de 1910, e mais tarde o golpe de 28 de Maio de 1926 que deu origem à Ditadura Militar. Vamos expor e explicar as medidas, as dificuldades e os impactos da 1.ª República. Este trabalho foi realizado no âmbito da disciplina de História de Portugal II, por…

Socialismo o que deu errado? O socialismo estabeleceu raízes na Rússia na antiga união das republicas soviéticas depois de sofrer com a tirania dos czares, tinha uma economia fraca baseada na agricultura, após a revolução instalou-se na união soviética um governo ditatorial, autoritário e anarquista, auto denominado partido comunista. O problema do socialismo começa quando o próprio governo implanta pouco da essênciado socialismo básico. O governo exercia um rígido controle sobre a sociedade:

maior respeito, no caso de serem duas pessoas: 2 1 A excepção é andar num passeio de uma rua onde circulem carros. Nes­se caso, deve dar-se sempre o lugar mais próximo da parede. Se o passeio for estreito, deve descer para a rua, cedendo o espaço do passeio à pessoa mais importante. No caso de serem 3 ou mais pessoas em número ímpar o lugar de honra é o central: 3 1 2 No caso de serem 4 pessoas traça-se…

(ASSEMBLEIA CONSTITUINTE) CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA 2010 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE ANGOLA PREÂMBULO Nós, o Povo de Angola, através dos nossos lídimos representantes, Deputados da Nação livremente eleitos nas eleições parlamentares de Setembro de 2008; Cientes de que essas eleições se inserem na longa tradição de luta do povo angolano pela conquista da sua cidadania e independência, proclamada no dia 11 de Novembro de 1975, data em que entrou em vigor a primeira