1 Leia Os Artigos 170 E Seguintes Da Constituição Brasil

utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso (BRASIL, 1997). É um instrumento de caráter preventivo, que limita o direito individual em benefício da coletividade, disciplina e regulamenta o acesso e o uso de recursos naturais, além de prevenir os impactos ambientais. O…

firmados no âmbito do FIES. II. A mera aplicação da Tabela Price não implica capitalização mensal de juros. Precedentes. III. Capitalização dos juros expressamente prevista no contrato que não se admite, no particular (Precedentes do STJ). IV. "(...) 1. A Lei n. 12.202/2010, ao alterar a Lei n. 10.260/2001, determinou que a redução dos juros do financiamento incida sobre o saldo devedor dos contratos do Fies já formalizados, tendo a Resolução n. 3.842/2010 do Banco Central…

Digitally signed by CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora SERPROACF, ou=CONTRIBUINTE, ou=Pessoa Juridica A3, l=PALMAS, st=TO, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA Date: 2014.02.14 20:43:49 -03'00' ANO XXVI - PALMAS, sexta - FEIRA, 14 DE fevereiro DE 2014 - N o 4.069 ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DECRETO No 4.985, de 11 de fevereiro de 2014. Reconhece o Curso de Engenharia Agronômica, ministrado pela Fundação Universidade do Tocantins -…

1. (IBGE) Todos se .......... à espera dos resultados que .......... em breve. Preenche corretamente as lacunas da frase acima a opção: a)detêem – viriam d)detiveram - vêem b)detêm – virão e)deteram - vêm c)detém – vêem 2. (IBGE) Preencha as lacunas com as formas adequadas dos verbos entre parênteses e assinale a sequência correta: Quando eles ........ (refazer) o relatório, ........ (receber) a primeira parcela do pagamento. Se você ........ (poder) cumprir os prazos, ........…

LÍNGUA PORTUGUESA Leia o texto abaixo para responder às questões 01, 02 e 03. No Sistema de Pagamentos Brasileiro, a tecnologia se toma variável crítica e o executivo de negócios e planejamento precisa encarar este risco sob a mesma ótica que encara os riscos de crédito e mercado. Doravante um problema tecnológico pode interferir diretamente na questão da liquidez da instituição, mesmo que por poucos momentos. Trata-se de uma questão de continuidade de negócios. As interrupções no…

Público (Arts. 287 a 292) TÍTULO XII CAPÍTULO ÚNICO – Das Disposições Finais e Transitórias. (Arts. 293 a 319) LEI COMPLEMENTAR Nº 46 O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei com exceção do inciso II do art.8º art.46 e parágrafo único; inciso III do art.60; parágrafo único do art.102; §1º do art.119; art.298 e §§; art.299 e parágrafo único; art.301 e §§; art.303 e parágrafo único e o art.310 e parágrafo…

da globalização, da pós-modernidade e das contradições socioeconômicas/culturais do Brasil do século XXI, com a vigência da “Carta Cidadã” de 1988. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica de livros e artigos especializados de Direito Constitucional (em sua esmagadora maioria, exceção feita ao livro de Bobbio cuja marca é a interdisciplinaridade) além de ementas de alguns julgados da Corte Excelsa do Brasil. Tais referenciais teóricos e prático-jurisdicionais possibilitaram o…

Vestibular 2009 Versão 1 Prova de Conhecimentos Gerais Caderno de Questões  Confira se a versão constante no seu caderno de questões, da sua folha de respostas e da etiqueta da sua carteira, são iguais.  Preencha com seu nome e número da carteira os espaços indicados na capa e na última folha deste caderno.  Esta prova contém 84 questões objetivas e terá duração total de 4 horas.  Para cada questão, existe somente uma alternativa correta. Anotar no…

1 INTRODUÇÃO 1. APRESENTAÇÃO O presente trabalho se propõe a desenvolver uma explanação do que sejam a teoria e a prática do ICMS, trazendo à tona as especificidades de sua aplicação nas indústrias do nosso estado, no período de 2000 a 2005, onde se descortina uma visão panorâmica do imposto, intuindo desenhar detalhamentos quantos forem necessários a se permitir uma melhor aplicação prática e, um seu melhor grau de entendimento. A escolha da proposição que vai ser…

MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA Prof. Dr. José Manfroi CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1.OS CAMINHOS DA PESQUISA CIENTÍFICA. 1.1 Processo de produção do conhecimento 1.2 Pesquisa Científica. 1.3 Princípios da Pesquisa Científica 1.4 Principais Modalidades de Pesquisa. 1.4.1 Pesquisa bibliográfica 1.4.2 Pesquisa de campo 1.4.3 Pesquisa experimental 1.4.4 Pesquisa-ação 1.4.5. Pesquisa de intervenção 1.5 As modalidades mais utilizadas em pesquisa 1.5.1 Compilação ou “estado…