1 Havendo A Desconsideração Da Personalidade Jurídica Do Fornecedor Quem Deverá Ser Responsabilizado Pela Reparação Do Vício Ou Prejuízo Causado Ao Consumidor

civilização, aos usos e costumes, à organização política dos Estados.” - O homem é um ser político, necessita viver unido a outros homens para poder desenvolver suas habilidades e alcançar progresso. Nos primórdios em que os homens viviam em famílias ou pequenos grupos, os problemas eram resolvidos pela lei do mais forte. Posteriormente, com o pequeno progresso e surgimento das tribos, o poder passou a ser exercido pelos mais experientes e mais fortes. Para reforço da liderança foram…

RASCUNHO DAS MARCAÇÕES 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91

Afonso Como se preparar para o Exame de Ordem, 1.a fase : direito do consumidor / Renato Afonso Gonçalves. - Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2010. (Resumos ; v. 13) Contém exercícios Bibliografia 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames - Guias de estudo. 2. Defesa do consumidor I. Título. II. Título: Direito do consumidor, iii. Série. 10-1760 CDU: 34:366(31) ISBN 978-85-309*3187-2 A Editora Método se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne…

DIREITO DO CONSUMIDOR – 1ª prova 1. INTRODUÇÃO - Direito é a forma pela qual a sociedade civilizadamente realiza a JUSTIÇA  Direito como instrumento  Portanto, não faz sentido interpretar o CDC de maneira desfavorável ao consumidor. - Justiça  Obrigação de reparação pelos danos causados (responsabilidade civil) 2. FINALIDADE E CAMPO DE INCIDÊNCA - O CDC tem seu campo de incidência delimitado pela noção de relação de consumo, isto é, o vínculo formado entre o fornecedor e o…

Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. LEI Nº 6.619, DE 16 DEZ 1978 Altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 DEZ l966, e dá outras providências. LEI Nº 8.078, DE 11 SET 1990 - Código de Defesa do Consumidor Dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências LEI Nº 8.195, DE 26 JUN 1991 Altera a Lei nº 5.194, de 24 DEZ 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, dispondo sobre eleições diretas…

DIREITO CIVIL 1. HISTÓRICO DO DIREITO CIVIL . Até 1804, o papel do direito civil era secundário, passando a ganhar relevância com o advento da revolução francesa, bem como da entrada em vigor dos primeiros Códigos Civis da era moderna: o Francês (1804) e o Alemão (1896), sendo que ambos, que visavam combater o absolutismo estatal, eram patrimonialistas e individualistas. . A história do direito civil no Brasil começa a traçar suas linhas com a entrada em vigor da Constituição…

Tema I Responsabilidade. Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de responsabilidade. Pressupostos. Notas de Aula1 1. Responsabilidade civil Para se traçar o conceito de responsabilidade civil pode-se começar pela leitura do artigo 927 do CC: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a

viagens, delimitamos como tema central de pesquisa, O Código de Defesa do Consumidor e os Agentes de Viagens, Um Relacionamento Entre Desconhecidos, com enfoque especial nas relações de consumo e sua legislação vigente. Com esta base formulam-se os seguimentos de pesquisa através de uma questão central, que vem a ser a relação jurídica das agencias de viagens e turismo, as operadoras e os turistas, enquanto consumidores de produtos oferecidos por esta cadeia produtiva. Os…

um ótimo semestre. OBJETIVO DA DISCIPLINA: Ao final desta disciplina o aluno deve ser capaz de: Atuar como profissional da comunicação, permeada por cuidados legais. Partindo desta premissa, ao final desta disciplina o aluno deverá estar capacitado para interpretar os principais aspectos éticos e legais que envolvem a atividade do profissional da comunicação, notadamente na sua relação com o mercado consumidor. METODOLOGIA GERAL: Aulas expositivas de conceitos, interagindo com os…

http://acasadoconcurseiro.com.br CONTEÚDOS DE ATENDIMENTO DO ULTIMO EDITAL DA CEF 1. n°. 8.078/90 2. Código de Defesa do Consumidor 3. Resoluções CMN/Bacen nº. 2.878/01 e nº. 2.892/01 e alterações posteriores 4. Código de Defesa do Consumidor Bancário 5. Lei nº. 10.048/00 6. Lei nº. 10.098/00 7. Decreto nº. 5.296/04 8. Pessoa física e pessoa jurídica: capacidade e incapacidade civil, representação e domicílio. (Incluso dentro dos conteúdos de…