Trabalhos

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CAPÍTULO I
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INTRODUÇÃO AO DIREITO

I. NOÇÕES

- Como escreveu J. X. Carvalho de Mendonça (in Tratado de Direito Comercial Brasileiro, vol. I, pg. 46) “O direito não se inventa, não nasce do arbítrio, nem surge espontaneamente dos congressos legislativos. Desenvolve-se no terreno social, num ambiente histórico em relação ao grau de civilização, aos usos e costumes, à organização política dos Estados.”
- O homem é um ser político, necessita viver unido a outros homens para poder desenvolver suas habilidades e alcançar progresso. Nos primórdios em que os homens viviam em famílias ou pequenos grupos, os problemas eram resolvidos pela lei do mais forte. Posteriormente, com o pequeno progresso e surgimento das tribos, o poder passou a ser exercido pelos mais experientes e mais fortes. Para reforço da liderança foram adicionados ao elemento força e experiência a ideia do misticismo e das religiões, assim os chefes passaram a ser considerados “escolhidos dos deuses”.
- Com o aumento dos grupos sociais, alcançado por meio de guerras, alianças tribais e de políticas expansionistas, tornou-se necessário mais um elemento para a perpetuação do poder político: o Direito. Assim, para manutenção das grandes sociedades políticas começaram a ser editadas as leis. Nascia, então, o Direito estatal, capaz de ditar regras e impor, pela força, o seu cumprimento.

II – DA IDADE ANTIGA AO DIREITO ATUAL – Linhas gerais

- Linha do tempo: * Pré-história - antes de 3500 a.C. * Idade Antiga - 3.500 a.C. a 476 d.C. * Idade Média - 476 d.C. a 1453 d.C. * Idade Moderna - 1453 d.C. a 1789 d.C. * Idade Contemporânea - 1789 d.C. - O conhecimento do direito na antiguidade é dificultado pela carência de documentos sobre o assunto.
- Contudo, quase sempre nas sociedades primitivas a concepção (e sua própria realização) esteve ligada à religião, reflexo ou