1 Formas De Interpretação Da Norma Penal 2 Regramento Da

substituto de conteúdos jurídicos ainda não elaborados. Essa substituição ocorre por conta de a vida real se mostrar rica de experiências e modelos comportamentais eficientes e adequados às praticas comerciais que se propagam alheios a qualquer regramento legal. Nesse sentido, o costume continua a ser uma relevante fonte do direito, contestando a subordinação à lei que lhe foi atribuído. O presente trabalho busca, assim, realizar uma análise sobre o papel desempenhado pelos usos e…

FUNDAPE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO PENAL A EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Equipe: Fontenele, Orlando, Elízio, Leidiane, Lívia, Carla, Juliana, Ricardo e Alípio. Professora: MSc. Adriana Castelo Branco Teresina/PI 2004 A efetividade do Processo Penal Brasileiro 1 – Dimensão axiológica do processo. …

Pontifícia Universidade Católica do Paraná TRABALHO DISCENTE EFETIVO Nome: Caíque R. Pacheco Disciplina: Processual Civil Turma: 4°B 1 - Antônio Scarance Fernandes afirma que "O ponto é então o fundamento da afirmação referente à pretensão. Ou, sendo a razão a afirmação da conformidade da pretensão ao Direito Objetivo, o ponto seria o fundamento da razão da pretensão. Contudo não existe ponto somente na pretensão do autor. O réu em sua defesa também faz afirmações. Baseia

FONTES DO DIREITO PENAL 1.INTRODUÇÃO Um dos assuntos mais constantes quando estamos estudando as primeiras linhas do Direito Penal são as fontes que dão ensejo a este ramo jurídico. Para Fernando Capez (CAPEZ, 2004, p. 30), tais fontes podem ser “fontes de produção ou material e fontes de conhecimento ou formal”. Enquanto a primeira é o próprio Estado, a segunda é a maneira de exteriorização e objetivação do Direito Penal. O Estado, no caso do Direito Brasileiro,…

Execuções Criminais)– Dra. Sueli Zeraik de Oliveira Armani, com endereço profissional na Rua Barão da Pedra Negra, 260, centro de Taubaté/SP, pelos fundamentos de fato e de direito que expõe a seguir: I – DOS FATOS O impetrante cumpre a execução penal 514.464, atualmente em trâmite pela 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté/SP. Wagner Porfírio Ribeiro está custodiado junto ao CDP de Taubaté (matrícula SAP 218.291-3). Por intermédio de sua companheira, a Sra. Polyana…

ISAILTON CASTRO DE LIMA Teorias ligadas à relativização da ilicitude das provas ilícitas por derivação no processo penal brasileiro e sua compatibilidade com Constituição Federal de 1988 MOSSORÓ 2014 Teorias ligadas à relativização da ilicitude das provas ilícitas por derivação no processo penal brasileiro e sua compatibilidade com Constituição Federal de 1988 Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à…

Questões de Teoria Geral do Direito 1) Explique as fontes formais do direito. As fontes formais do direito são: lei. Doutrina, costumes e jurisprudência. Lei: um sistema positivo, a partir da CF/88. Doutrina: pensamento dos juristas está em livros, artigos e teses. Costumes: praticas reiteradas. Jurisprudência: ação em julgamento. 2) Explique a Teoria da Separação dos Poderes. A Teoria da separação dos Poderes (Montesquieu), diz que o poder deve ser dividido para trazer garantias e eficiência.

CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS – MPU CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS - MPU ANALISTA PROCESSUAL PROFESSOR PROFESSOR:PEDRO PEDRO IVO IVO APRESENTAÇÃO Caros concursandos de todo Brasil, sejam bem vindos! É com grande felicidade que inicio mais este curso aqui no Ponto, com foco total no tão aguardado concurso para Analista Processual do MPU. Antes de tudo, para que me conheçam um pouco melhor, farei minha apresentação. Meu nome é Pedro Ivo, sou…

Crime de tortuta Tortura é a imposição de dor física ou psicológica apenas por prazer, crueldade. Como pode ser entendida também como uma forma de intimidação, ou meio utilizado para obtenção de uma confissão ou alguma informação importante. BREVE HISTÓRICO DA TORTURA E SUA RELAÇÃO COM O PROCESSO E DIREITO CRIMINAIS Como já foi destacado anteriormente, a tortura não foi sempre objeto de repúdio na sociedade. Sem necessidade de remontar a épocas muito distantes, podem ser…

MODELO DE RECLAMAÇÃO Exmo Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Colenda Turma Criminal, Exmo. Sr. Relator, Exmo. Sr. Procurador de Justiça Processo n. ___________________________________ Incidência Penal: ______________________________ Réu: _________________________________________ Endereço do réu (RITJDFT, art. 186, I): ___________ O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no uso de suas atribuições legais,…