1 Formas De Interpretação Da Norma Penal 2 Regramento Da

foi descrito o amparo legal, ou seja, quais são as legislações pertinentes que impõem a regra e, como deveria se dá seu efetivo cumprimento na forma da lei. A pesquisa de campo realizada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal teve como intuito analisar a realidade, uma vez que há uma distinção entre o que acontece na verdade e o que determina as normas legais, do sistema penitenciário feminino do Distrito Federal a fim de vislumbrar o segmento particular das mulheres presas…

para tanto faremos uma pesquisa empresarial no âmbito do direito a qual uma empresa que um dos nossos integrantes atua será avaliada nas diretrizes jurídicas. Serão pesquisados os direitos empresariais, direitos tributários, títulos de credito e normas de avaliação a qual regem a legislatura e tributo que a empresa precisa seguir para obter o alvará de funcionamento. Palavras Chaves: Comercial, Empresarial, direito, tributários, títulos. SUMARIO …

Cartilha vem com uma proposta de mostrar de uma forma simples e resumida, assuntos de extrema importância para pacientes (clientes), familiares, e todos que tem uma rotina em um Hospital. Ela aborda temas importantes como: A responsabilidade civil médico-hospitalar, obrigação hospital médico código de defesa do consumidor, novo código civil de uma forma geral, legislação brasileira vigente, direito hospitalar, responsabilidade administrativa, penal, civil, cada tema, acima citados teve…

RESUMO Esse resumo diz respeito a interpretação da obra literária Direito Penal Brasileiro, dos autores ZAFFARONI e NILO BATISTA. Será interpretado na forma de resumo, mais não é a exposição de toda a obra, foi realizada nos § 4 e 5, páginas 87 a 113. Vão ser utilizadas usadas as frases e expressões dos autores, todavia, de uma maneira interpretativa própria. Para finalizar o trabalho, irei apresentar os comentários finais. § 4. O HORIZONTE COMO CONDICIONANTE DA COMPREENSÃO…

droga, não caracterizando, assim, a ausência de justa causa para a ação penal”. A decisão do STJ sob comento promove uma verdadeira revolução na interpretação da questão da materialidade delitiva do crime de tráfico de drogas, tendo em vista especialmente os novos meios de investigação dispostos à Polícia mediante as interceptações telefônicas propiciadas pelo avanço tecnológico. Fato é que essa nova interpretação, acaso venha a prosperar nos tribunais, poderá ter efeitos…

Aula 00 Direito Processual Penal p/ TJDFT - Técnico Judiciário (Área Administrativa) - com videoaulas Professor: Renan Araujo 00000000000 - DEMO Direito Processual Penal TJDFT (2015) TÉCNICO JUDICIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL. DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS. APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I – Introdução II - Ne procedat iudex ex officio III -…

impetrados àquela Corte. Em linhas gerais, argumentam os impetrantes que o paciente, condenado em definitivo à pena de quatro (4) anos, cinco (5) meses e dez (10) dias de reclusão em regime semiaberto, por crime contra a ordem tributária (art. 1°, II, c/c art. 12, I, ambos da Lei n° 8.137/90), encontra-se, atualmente, segregado no Centro de Detenção Provisória do Distrito Federal em regime mais gravoso (fechado) do que o estabelecido. No mais, aduzem que o seu debilitado estado…

à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para aprovação do orientador do Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador: Profº. William Cesar Aparecido Londrina 2014 sumário 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO ......................................................................03 2 DEFINIÇÃO DO TEMA................................................................................. 04 3 DEFINIÇÃO DO…

RESUMÃO DIREITO PENAL Conceito: é o ramo do direito publico que se ocupa em estudar valores fundamentais, sobre os quais se assentam as bases da convivência e da paz social, mas os fatos que os violam se torna o conjunto de normas jurídicas que seria princípios e regras destinadas a proteger tais valores mediante as imposições de penas e medidas de segurança. Segundo Capez: O Direito Penal é o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos…

lei dos crimes hediondos à luz do STF Introdução Desde promulgação da lei 8.072, de 25 de julho de 1990, a qual dispõe sobre os crimes hediondos, criou-se uma verdadeira polêmica em torno da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do §1°do artigo 2°, da presente lei que dispõe “a pena por crime previsto neste artigo será cumprida em regime integralmente fechado”. A Suprema Corte do país vinha se posicionando favorávelmente pela constitucionalidade deste artigo, no entanto com…