questoes de direito processual penal 1

Questionário de Direito Processual Penal. Prof. EDUARDO ALBERTO PINCA 1) Enumere e explique quais são os elementos da prejudicialidade? 2) Explique qual é o conceito de Questão Prejudicial Obrigatória? 3) Explique qual é o conceito de Questão Prejudicial Facultativa? 4) Explique quais são os conceitos de exceção dilatória e exceção peremptória, fornecendo exemplos. 5) Mencione quais são os motivos que ensejam a suspeição, de acordo com o previsto no Código de Processo Penal, comentando, brevemente, cada um deles. 6) Qual é o órgão que julgará a exceção de suspeição interposta em desfavor do Juiz de Direito? 7) Quem julga a exceção de suspeição de Peritos, Intérpretes, e Funcionários da Justiça? 8) Qual é o objetivo da exceção de incompetência de juízo? 9) Em que hipóteses é cabível a impetração da exceção de ilegitimidade de parte? 10) Explique em que hipótese ocorre a exceção de litispendência? 11) Explique em que hipótese ocorre a exceção de coisa julgada? 12) Enumere e explique as hipóteses previstas no Código de Processo Penal em que ocorrem as hipóteses da incompatibilidade e dos impedimentos. 13) Quais são os bens que não podem ser restituídos? 14) Qual é a autoridade que pode proceder a restituição? Qual é o requisito indispensável para que possa ocorrer a restituição de um bem? 15) Qual é a finalidade das medidas assecuratórias previstas no Código de Processo Penal? Enumere e explique brevemente as medidas assecuratórias previstas no Código de Processo Penal.…

Estudo das Nulidades 1) É cediço que podemos falar em tipicidade penal quando há subsunção perfeita do fato à norma. No estudo do tema nulidades a doutrina, de forma criativa, criou a ideia da Tipicidade Processual Penal. No que consiste a Tipicidade Processual Penal? R:são atos processuais q devem ser praticada em consonância com as normas (cpp/c.f 88....etc) 2) Você conhece os conceitos de Direito Penal Subjetivo e Direito Penal Objetivo. As nulidades processuais implicam em…

1- Qual o conceito de Direito Processual Civil? R: Chiovenda o define como o ramo da ciência jurídica que trata do complexo das normas reguladoras do exercício da jurisdição civil. 2- O Direito Processual Civil está inserido no ramo do Direito Público ou Privado? Explique. R: Pertence ao grupo das disciplinas que formam o Direito Publico, pois, regula o exercício de parte de uma das funções soberanas do Estado que é a jurisdição. Da autonomia do direito processual, no…

Fatos e Negócios Jurídicos Quinta Feira – 09/02/12 Fatos e Negócios Jurídicos (FNJ) (Civil) - Aula 1 Profª. Célia Dos Bens coisas úteis e raras. Coisas de quantidade limitada. Todo bem é coisa Bem e Coisa. Coisa: Gênero; tudo que existe na natureza (objeto) Bem: utilidade e raridade. *Patrimônio Conjunto de bens e dividas do ser humano. O patrimônio responde pelos atos no âmbito civil. OU Conjunto de relações ativas e passivas de determinada pessoa. * Divida >…

Semana 1 • Neste módulo, você verá que nem todos os bens podem ser comercializados livremente, a exemplo do bem de família. Além disso, você verá qual o tratamento dispensado pelo Direito para os fatos da vida que, dada a sua relevância, dão ensejo ao nascimento e à extinção de direitos, chamados, de uma maneira ampla, de fatos jurídicos. Após as noções básicas do fato jurídico e dos negócios jurídicos, você vai estudar as hipóteses de invalidade dos negócios…

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 5 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO • Apresentar o conceito de Tratado Internacional na doutrina. • Introduzir as diversas classificações dos tratados na doutrina; • Discorrer sobre os fundamentos do tratado internacional na doutrina e na Convenção de Viena sobre tratados • Apresentar o conceito de norma imperativa de direito internacional segundo a CVT. TEMA Direito dos Tratados – parte 1 ESTRUTURA…

APRENDIZAGEM 1 CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito Processual Penal II PROFESSOR: Fábio Presoti Passos TURMA: 6º NOTA: ________ DATA DA ENTREGA: Atividade escrita – valor: 10 pontos Debate: valor 5 pontos ALUNO(A): ___________________________________________ ___________________________________________ ___________________________________________…

Direito dos Tratados ? parte 1 Objetivos ? Apresentar o conceito de Tratado Internacional na doutrina. ? Introduzir as diversas classificações dos tratados na doutrina; ? Discorrer sobre os fundamentos do tratado internacional na doutrina e na Convenção de Viena sobre tratados ? Apresentar o conceito de norma imperativa de direito internacional segundo a CVT. Estrutura do Conteúdo 4. Os Tratados Internacionais 4.1. Definição e conceitos; 4.2. Classificação dos tratados na doutrina…

1- O que se entende por competência. Competência é uma divisão administrativa da tarefa jurisdicional exercida pelo juiz, que o exerce nos exatos limites territoriais onde esteja vinculado. 2- Descreva as fazes do Iter. O primeiro passo é saber para qual justiça deve se dirigir, para a especial ou para a comum, através do critério residual. Se for a comum, deve-se utilizar o critério qualidade das partes para descobrir se irá para a justiça comum federal ou estadual. O segundo…

Questionário de História do Direito 1-Na República quem sucede ao rei? Eles são detentores de qual pode? Dois Cônsules. Eram detentores do império. 2-Durante quanto tempo governavam os cônsules e como era o exercício desse governo? Durante um ano. Governavam revezando-se, um mês cada um, até o fim do ano. Era fiscalizado pelo colega que possuía o direito de veto em caso de discordância. 3- Com a implantação da República como fica a situação dos patrícios e dos plebeus? Os patrícios…