1 Em Que Situação Segundo Hobbes Há Possibilidade De Rompimento Do Contrato

monarca e tirano fosse um homem despido de inveja, já que possui tudo. Na verdade, porém, do modo como trata os súditos demonstra bem o contrário: tem inveja dos poucos bons que permanecem, compraz-se com os piores, está sempre atento às calúnias. O que há de mais vergonhoso é que, se alguém lhe faz homenagens com medida, crê não ter sido bastante venerado; se alguém o venera em excesso, se enraivece por ter sido adulado”. Sendo assim, Otanes conclui que apenas atráves do governo do povo…

Mestre em Direito Público pela UNISINOS, Professor de Direito de Família na URI (Santo Ângelo) SUMÁRIO: 1) doutrina sobre o dano moral no casamento e na união estável; 2) jurisprudência acerca do dano moral no casamento e na união estável; 3) a secularização da culpa no Direito de Família; 4) bibliografia. Questão relevante e que merece maiores esclarecimentos é a referente à possibilidade de ser discutida a culpa no Direito de Família e, em decorrência, a propositura das ações…

Elizangela Silva de Sousa Moura Lúcia Maria Barbosa do Nascimento Mirian Aparecida Deboni Nilsandra Martins de Castro LISTA DE FIGURAS Tabela 1 – Posição da numeração das seções do trabalho acadêmico ...................... 10 Tabela 2 – Disposição dos elementos pré-textuais ..................................................... 11 Figura 1 – Modelo de capa Graduação ....................................................................... 12 Figura 2 – Modelo de capa Pós-Graduação ......

transformador da inclusão participativa dos múltiplos atores coexistentes na vida social contemporânea. [1] Palavras-chave: Capitalismo; democracia; participação popular; diversidade; inclusão política. Sumário: 1. Introdução; 2. A concepção liberal de democracia; 3. A crise de representatividade e participação política; 4. A teoria democrática contra-hegemônica de Boaventura de Sousa Santos; 5. Conclusão. 1. Introdução As soluções não protagonizadas pelas promessas do sistema…

Uchôa Rio Comprido — Rio de Janeiro — rj — cep 20261-063 Sumário 1. Sociedade Política e a Origem do Estado 7 1.1 A Política e as relações de poder 8 1.2 A ciência política e seu objeto de estudo 16 1.3 O papel do discurso na construção da vontade coletiva 25 1.4 O Estado: a busca de uma definição 35 2. Principais linhas teóricas sobre a origem do Estado 37 2.1 As teorias naturalistas 39 2.2 As linhas contratualistas 41 2.2.1 Hobbes e a fundamentação do Estado absolutista 42 2.2.2 Locke…

coletivva ISBN - 978-85-61165-08-6 1.Direito empresarial. 2. Direito civil. 3. Direito brasileiro. 4. Direito privado e função social. 5. Globalização. 6. Economia e blocos econômicos. 7. Estatuto da cidade, Lei n. 10.257/01. Estado de direito. 9. Intervenção do Estado – Situações econômicas. I. Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser. II Ribeiro, Maria de Fátima. CDD - 346.065 - 346.0664 CDU - 342.9 - 347.51 Índices para catálogo sistemático 1. 2. 3. 4. 5.…

pela Polícia Militar de Minas Gerais ou o prazo adotado pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. PALAVRAS-CHAVE: Prescrição; Ação disciplinar; Procedimentos administrativos; Policia Militar; Justiça Militar. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 7 2.1 Surgimento do Direito de Punir do Estado 7 2.2 Formação do Direito Administrativo 8 2.3 O Sistema Administrativo brasileiro 10 2.4 Conceito de Direito Administrativo 12 3 PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS 15…

1 INTRODUÇÃO Ao se iniciar este tema a primeira pergunta que precisa ser respondida é quanto à existência, ou não, do direito subjetivo. Se não existe, por que persiste sua utilização na prática forense? Mas, o mais importante é, se ele existe como existe? Quais as formas que toma? Quais os seus fundamentos? A doutrina tradicional o aceita. Encontramos na prática dos tribunais, até hoje, a convicção de sua existência, pela maioria dos operadores do direito. Mas, geralmente,…

Hadich Ferreira. – Londrina, 2009. 152 f. Orientador: Lourenço Zancanaro. Dissertação (Mestrado em Educação) − Universidade Estadual de Londrina, Centro de Educação, Comunicação e Artes, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2009. Inclui bibliografia. 1. Educação – Filosofia – Teses. 2. Educação e Estado – Teses. 3. Política e educação – Teses. I. Zancanaro, Lourenço. II. Universidade Estadual de Londrina. Centro de Educação, Comunicação e Artes. Programa de Pós-Graduação em Educação.…

1. Introdução. O homem detém como uma de suas características, salvo se ele é acometido de uma das razões de exceção por Santo Tomás de Aquino identificadas- Excellentia naturae (Santos eremitas), Corruptio naturae (Anomalia Mental) e Mala fortuna (naufrágio)- a necessidade de se envolver socialmente com os demais, isto é, como o próprio Aristóteles afirmava um zoon politikon, o homem é naturalmente um animal político. Nessa perspectiva, a vida em sociedade demanda a existência de…