1 Em Que Sentido Podemos Falar De Uma Contraposição Entre A Sociedade Civil E O Estado

1) O que é poder? Conceito de poder - Poder é a possibilidade de contar com a obediência a ordens específicas por parte de um determinado grupo de pessoas. Todo poder carece do aparelho administrativo para a execução das suas determinações. O que legitima o poder não é tanto, ou não é só, uma motivação afetiva ou racional relativa ao valor: a esta se junta a crença na sua legitimidade. O poder do Estado de direito é racionalquando, escreve Weber, "se apóia na crença da legalidade dos…

paz. Democracia e a sociedade dos cidadãos, e os súditos se tornam cidadãos quando lhes são reconhecidos alguns direitos fundamentais. A afirmação dos direitos do homem deriva de uma radical inversão de perspectiva, característica da formação do estado moderno, na relação estado/ cidadão ou soberano/ súditos. O reconhecimento dos direitos do homem. Não há direito sem obrigação, e não há nem direito nem obrigação sem uma norma de conduta. 1. DESENVOLVIMENTO

segmentos da sociedade civil na luta pela ética na política. As diversas manifestações populares que lotaram ruas e pr aças de inúmeras cidades brasileiras foram expressão da consciência de que a democracia supõe o exercício da cidadania, pela qual os homens abandonam os maus hábitos da passividade para se tornarem mais participantes e conscientes da "coisa pública". 1. Introdução Na conversa diária, usamos a palavra política de diversas formas que não se referem necessariamente a seu…

E eu não tenho pátria: tenho mátria. Eu quero frâtria. (Caetano Veloso) 1. Introdução São Paulo, 1992: manifestação popular pró-impeachmentdo presidente Coltor, no Vale do Anhangabaú: O movimento pró-impeachment reuniu os mais diversos segmentos da sociedade civil na luta pela ética na política. As diversas manifestações populares que lotaram ruas e praças de inúmeras cidades brasileiras foram expressão da consciência de que a democracia supõe o exercício da cidadania, pela…

processo legislativo) até outras formas subordinadas de poder que estabelecem objetiva, relações que permitem seja pretendida a garantia de execução outorgada pelo estado. Vejamos o que se tem designado com a expressão fonte material, para demonstrarmos a inconveniência desse termo. Verificando-se, por exemplo, como aparece uma lei, podemos indagar de suas razões últimas, dos motivos lógicos ou morais que geraram o legislador em sua tarefa. Estamos, pois,diante de uma pesquisa de…

vistas apenas na humanidade, devem ser preservadas. Precisam ser balizas indeléveis, colocadas em um grau de estima absolutamente diferenciado, posto que nenhum outro valor que se queira resguardar pode alcançar igual consideração por parte da sociedade e do Estado. Da consideração de que Dignidade e Direitos da Personalidade são inatos à humanidade, resta assente que a função do direito é satisfazer pessoas. É esta sua natureza. A missão do sistema jurídico é, essencialmente,…

positivista deu-se com a formação do Estado Moderno que surge com a dissolução da sociedade medieval. A partir daí dá-se a monopolização da produção jurídica por parte do Estado. Segundo Bobbio, o direito só é possível quando surgindo um conflito entre dois indivíduos requer a intervenção de um terceiro (juiz). Sem este, pode-se falar que a sociedade vive segundo costumes. Para Kant, o direito privado já existe no estado de natureza. A constituição do Estado determina apenas o direito…

Teoria do ordenamento jurídico Norberto Bobbio. Resumo do cap.5 As relações entre os ordenamentos jurídicos. 1. A pluralidade dos ordenamentos Bobbio neste capítulo fala do problema das relações entre os ordenamentos, ou melhor, os problemas que nascem no exterior de um ordenamento, para que isto ocorra a primeira condição é que os ordenamentos jurídicos existentes sejam mais do que um. O ideal do ordenamento jurídico único persistiu no pensamento jurídico ocidental.Um…

paixões e, pela primeira vez, foram para a política. E, mais do que isso, passaram a desenvolver um afeto filantrópico, de querer ajudar ao próximo. Thomas Hobbes já falou de uma massa súdita, de grupos que eram subordinados a um soberano. Nesse sentido, a massa tem como característica uma submissão racional, é um grupo que se submete a um Rei de propósito. Hobbes também afirmava que a consciência da burguesia era submissa. Mas o verdadeiro submisso, segundo Sloterdjik, é aquele que entende que

Federações Não é possível falar sobre controle de constitucionalidade no Estado-membro sem falar antes do histórico das federações. O que é federação? Quais são as características dessa forma de estado chamada federação? O que distingue a nossa federação das outras formas de federação? Isso tudo, veremos na aula de hoje. Etimologicamente federação significa união, pacto, junção, reunião de partes distintas. Para falar de federação e, sobretudo, de forma de estado é preciso…