1 Direitos Que São Conferidos Como Cidadão Residente Em

feriados prolongados. Mesmo sem ter alcançado a área costeira do Litoral Norte, a estrada também estimulou o desenvolvimento do turismo nesta porção do estado, sobretudo em Praia do Forte (primeira praia da Região, localizada no Município de Mata de São João), que passa a ser apresentada nos programas e planos de desenvolvimento turístico e recreativo realizados pelo governo do estado como uma das áreas mais importantes e propícias para o turismo (GOMES SOBRINHO, 1998, p. 35, apud…

| |advogado, consultor jurídico em Direito Urbanístico e Ambiental, mestrando em Direito do Estado (Direito Urbanístico e Ambiental) pela PUC/SP, membro do Instituto | |Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) | |

do CPPM, sob o compromisso legal para exercer as funções de escrivão, procedendo à lavratura do respectivo APF; b) recomendar ao escrivão a autuação desta portaria e demais documentos e proceder aos necessários exames, solicitando-os a quem de direito, mediante ofício e que se efetuem as buscas e apreensões ou quaisquer outras diligências que forem necessárias; c) observância dos prazos de entrega dos autos à Justiça Militar; d) registrar no Sistema Informatizado de Recursos…

SUMÁRIO: 1. Introdução – 2.Dos critérios informadores do imposto de renda – 2.1. Da generalidade – 2.2. Da universidade – 2.3. Da progressividade – 3. Do fato gerador – 4. Da base de cálculo – 5. Das formas de apuração do lucro – 5.1. Do Lucro Real – 5.2. Do Lucro Presumido – 5.3. Do Lucro Arbitrado – 5.4. Do Simples Nacional – 6. Inovações da legislção - 7. Conclusão. 1. Introdução O art. 153, III, da Constituição

BACHARELADO EM DIREITO O NASCITURO E A PROTEÇÃO DE SEUS DIREITOS Campina Grande - PB 2010. O NASCITURO E A PROTEÇÃO DE SEUS DIREITOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, como requisito para obtenção do título de Bacharel Orientador: Prof ª. Me. Raïssa de Lima e Melo Campina Grande - PB 2010. FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA CENTRAL – UEPB V331n O Nascituro e a proteção de seus direitos…

CIDADE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Linha de pesquisa: Justiça e sociedade. Professor da disciplina: Vilson Leonel, MSc. Orientador temático: Edir Josias Silveira Beck. Tubarão, 2013 SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 3 1.1 TEMA 3 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA…

RESUMO DE HISTÓRIA DO DIREITO Ordenações Reais As ordenações reais são as compilações de leis e costumes que primeiro nortearam a sociedade portuguesa. O “Corpus Júris Civilis” que tem por significado de corpo do direito Civil, teve muita importância, pois influenciou juridicamente o Brasil no período colonial. E deu origem a varias obras que utilizamos atualmente. Ordenações Afonsinas – 1446 São uma coletânea de leis promulgadas como primeira compilação oficial do século…

EXCELENTÍSSIMO SR.(A), DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CALDAS NOVAS/GO xxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, motorista, portador do CPF n°: xxxxxx, RG n°: 2xxxxx SSP/GO, residente e domiciliado à Rua xxxxxx, Qd. 53, Lt. 15, Parque Real, Caldas Novas/GO, CEP: 75.690-000, por intermédio de advogado vêem a ilustre presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, com fundamento nos arts. 282 seguintes

ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE DE NEGOCIOS BELO HORIZONTE CURSO DE DIREITO ATPS I DIREITO PROCESSUAL CIVIL Componentes turma 4º A noite: Professor: Raphael Gallo Belo Horizonte, 2014 1- Jurisdição Jurisdição é um meio de solução de conflito através do Estado. É por meio desse instituto que o Estado tem o poder de aplicar a lei ao caso concreto. A jurisdição está junto com a criação do Estado é onde o Estado detém o monopólio da atividade…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo número: FULANA DE TAL, brasileira, casada, secretária, portadora do RG n°. e do CPF/MF n°., residente e domiciliada na Rua, n°. ?, bairro: ??, CEP: ??? nesta cidade de ???, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL C.C. DANOS…