1 Descentralização E A Organização Territorial Dos Serviços De Saúde

O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE AVANÇOS E DESAFIOS A saúde como direito CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco da doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A concepção de saúde LEI ORGÂNICA DA SAÚDE nº 8080 Art. 3 - A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros a alimentação,

Sumário Introdução 1 Saúde Pública no Brasil 2 Princípios e Diretrizes 3 Leis 4 Atenção Primária, secundária, terciária 5 Programas do SUS 6 Conclusão 7 Bibliografias 8 Universidade Salgado de Oliveira Enfermagem no Contexto Curso de Enfermagem Bianca Fernandes Moura; Natalia Vanessa Mendes Dias; Cristiane; Vinícius; Gabriela SUS Juiz de Fora 2012 Bianca Fernandes Moura; Natalia Vanessa Mendes Dias; Cristiane; Vinicius; Gabriela;

do Módulo:) I. Fundamentos do Direito Administrativo 1 – Conceito e Características do Direito Administrativo 2 – Origem Histórica e Evolução 3 – Função ou Caracterização 4 – Natureza Jurídica 5 – Princípios Informadores II. Administração Pública em Angola 1 – Sentidos de Administração Pública 2 – Organização Administrativa a) Elementos Constitutivos b) Sistemas c) Formas ou Espécies 3 – O Quadro Actual da Organização Administrativa à Luz da CRA a) O Executivo b)…

RESUMO Este artigo apresenta a situação da saúde de Angola no período 2000-2014, discute a regionalização do sistema de saúde como importante instrumento para a melhoria tanto do acesso aos serviços de saúde daquele país, quanto da utilização destes, e aponta condições e desafios para a sua implementação. O artigo se apóia numa revisão bibliográfica de: (a) autores brasileiros, considerando-se que, no Brasil, ainda decorre a reforma sanitária com vasta produção bibliográfica sobre a temática;

Configuração da Rede Regionalizada e Hierarquizada de Atenção à Saúde no Âmbito do SUS O Grupo Desafio se reuniu várias vezes para realizar a atividade deste capítulo. O trabalho é resultante da construção coletiva. A descentralização é um principio do SUS que guarda uma significativa transversalidade conceitual e operativa com os demais princípios que o fundamentam. No sistema do SUS assume um papel de eixo estruturante, no qual engloba as três esferas governamentais ( União,…

UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSOS DE SERVIÇO SOCIAL Cidade Saudável: Interdisciplinaridade, Intersetorialidade, Descentralização. Rio de Janeiro, Set. 2013. VIVIANE CAETANO Matrícula: 2011230297 LUCRÉCIA DA SILVA FERREIRA Matrícula: 2011180602 JAIRLANE

municipal Elaboração do plano municipal de saúde; Operação dos sistemas de informação referentes à atenção básica; Gestão da informação, garantindo a sua divulgação; Monitoramento e fiscalização da aplicação dos recursos financeiros; Monitoramento e avaliação das ações de vigilância em saúde, realizadas em seu território, por intermédio de indicadores de desempenho, envolvendo aspectos epidemiológicos; Monitoramento, controle e avaliação de todos os serviços prestados;…

DESCENTRALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO FEDERATIVA NO BRASIL: LIÇÕES DOS ANOS FHC Fernando Luiz Abrucio1 O Estado sofreu intensa transformação nas últimas duas décadas em várias partes do mundo. Entre os aspectos mais importantes desse processo, está a descentralização, pela enorme abrangência de países atingidos, pelos impactos que causou na organização estatal e pela mudança que trouxe às relações entre os governos e a sociedade, aumentando a preocupação com a accountability democrática. Tal…

HISTÓRICO E PANORAMA ATUAL DO SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO SAÚDE NOVO CONCEITO DE SAÚDE “A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e essenciais”. Fonte:RACINE INTRODUÇÃO  Políticas • Configuram decisões de caráter geral que apontam os rumos e as linhas estratégicas de atuação de uma determinada gestão (ms, 1998)  Políticas

ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO Entidades Políticas e Entidades Administrativas ou Administração Direta e Administração Indireta Para MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE PAULO Entidades políticas – são aquelas que recebem suas atribuições da própria Constituição, exercendo-as com plena autonomia. São pessoas jurídicas de direito público interno, possuidoras de poderes políticos administrativos. A competência para legislar caracteriza sua autonomia política. No Brasil, são consideradas entidades