1 Descentralização E A Organização Territorial Dos Serviços De Saúde

III (Administração e reforma do sector publico) Docente: PROFESSOR CARLOS TEIXEIRA Luanda Maio 2014 INDICE 1 Introdução 2 Origem histórica das autarquias 3

local para a administração e o desenvolvimento do respectivo território. Ao mesmo tempo, eles contribuem para a integração e unidade nacionais (art. 262º da Constituição da República de Moçambique). A organização e funcionamento dos órgãos locais do Estado obedecem aos princípios da descentralização e desconcentração (art. 263º n.º 2 da Constituição da República de Moçambique). Os órgãos locais do Estado promovem a utilização dos recursos disponíveis, garantem a participação activa…

POLÍTICAS DE SAÚDE – SUS – Lei 8.080 Criada em 19/09/1990 Professor:Marcio Pinto POLÍTICAS DE SAÚDE – SUS – Lei 8.080 Criada em 19/09/1990 Professor:Marcio Pinto Dispõe sobre: Condições para promoção, proteção e recuperação da saúde  Organizacão e funcionamento dos serviços de saúde (públicos ou privados) em todo território nacional (Art. 1°)  Disposições Gerais (Lei 8.080/90- Art. 2°) SAÚDE = DIREITO fundamental do ser humano = DEVER do Estado - ( políticas sociais e econômicas…

Norma Operacional da Assistência à Saúde O SUS, foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, o que configurou, num momento de “janela histórica” representado pela redemocratização do País, uma reforma sanitária do tipo big-bang. A partir daí, vem sendo socialmente construído num movimento de tipo incrementalismo lento, especialmente através de normas operacionais, consensadas pelos três níveis de governo e materializadas em…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO -------------------------------------------------- 4 2. desenvolvimento -------------------------------------------------- 7 2.1 Os princípios do SUS ------------------------ 9 2.2 Lei 8.080 de 19 de Setembro de 1990 --------- 11 2.2 Lei 8.142 de 28 de Dezembro de 1990 ---------- 12 3. CONCLUSÃO ------------------------------------------------ 14 1 INTRODUÇÃO O Sistema Único de Saúde - SUS é a denominação do sistema público de saúde brasileiro,…

público de saúde, abordando a definição do papel e das atribuições dos gestores do SUS e a configuração e a forma de atuação das instâncias coletivas de negociação e de decisão sobre a política de saúde existentes no âmbito do SUS. O papel dos gestores e as instâncias de decisão no Sistema Único de Saúde Vamos iniciar o estudo desse tema convidando você para uma primeira reflexão sobre o papel dos gestores do SUS. Para refletir O que é ser gestor do Sistema Único de Saúde?…

de saúde, parcela da burocracia e organizações populares e sindicais Reforma Sanitária Reforma Sanitária Brasileira • Abrasco- Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva, atuava na formação de profissionais de saúde coletiva e na articulação com a sociedade organizada e o poder público para a reorganização das políticas públicas de saúde. • CEBES- Centro Brasileiro de Estudos da Saúde. Através da revista Saúde em Debate mantinha um espaço de divulgação dos problemas de…

Universidade de São Paulo Faculdade de Saúde Pública As relações intergovernamentais na implantação da política de saúde no Estado do Acre de 1990 até 2008. Estanislau Paulo Klein Tese apresentada ao Programa de PósGraduação em Saúde Pública para a obtenção do título de Doutor em Saúde Pública. Área de Concentração: serviços de saúde pública Orientadora: Profª. Drª. Fabiola Zioni São Paulo 2010 As relações intergovernamentais na implantação da política de saúde no Estado do Acre…

O Sistema Único de Saúde O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenhaacesso ao atendimento público de saúde. Anteriormente, a assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), ficando restrita às pessoas que contribuíssem com a previdência social. As demais eram atendidas apenas em serviços filantrópicos. A Constituição Federal é a lei maior de um…

REFLEXÕES SOBRE A NOAS SUS 01/02[1] Eugênio Vilaça Mendes[2] 1 - INTRODUÇÃO O SUS, foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, o que configurou, num momento de “janela histórica” representado pela redemocratização do País, uma reforma sanitária do tipo big-bang (Ham, 1997). A partir daí, vem sendo socialmente construído num movimento de tipo incrementalismo lento,…