SUS Avancos E Desafios

Páginas: 6 (1430 palavras) Publicado: 25 de março de 2015
O SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE
AVANÇOS E DESAFIOS

A saúde como direito
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever
do estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem a redução
do risco da doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.

A concepção de saúde
LEI ORGÂNICA DA SAÚDEnº 8080

Art. 3 - A saúde tem como fatores
determinantes e condicionantes,
entre outros a alimentação, a
moradia, o saneamento básico, o
meio ambiente, o trabalho, a
renda, a educação, o transporte, o
lazer e o acesso aos bens e
serviços essenciais (...)

O Sistema
n

Art. 4 - O conjunto de ações e serviços
de Saúde, prestados por órgãos e
instituições públicas federais,
estaduais e municipais, daAdministração direta ou indireta e das
fundações mantidas pelo poder
público, constitui o Sistema Único de
Saúde- SUS.
Parágrafo 2. - A iniciativa privada
poderá participar do SUS, em caráter
complementar

Os princípios e as diretrizes
n

Universalidade - todos os cidadãos,
independentemente da situação
previdenciária, tem garantido o acesso
aos serviços de saúde, em todos os
níveis deassistência.

n

Equidade - igualdade da assistência à
saúde, com prioridade para os grupos
sociais mais necessitados, sem
preconceitos ou privilégios

Os princípios e as diretrizes
n

Regionalização - processo de organização
dos serviços de saúde em uma área de
abrangência territorial
(geográfica/populacional).

n

Hierarquização - processo de organização de
serviços de saúde em níveis de complexidadecrescente.

n

Integralidade - conjunto articulado de ações
e serviços de caráter preventivo e curativo,
individuais e coletivos, em todos os níveis de
assistência.

Os princípios e as diretrizes
n

Controle social - participação da
população organizada, por meio de
representação, das instâncias formais
do SUS - conselhos e conferências de
saúde.

n

Descentralização - processo de
delegação de podere transferência de
competências, com repasse de
recursos, para os níveis estadual e
municipal, privilegiando os municípios.

O SUS avançou mesmo
nestes 18 anos?

Nelson Rodrigues dos Santos – Tópicos para a reflexão e
Reformulação de atuações pela militância
da reforma sanitária e do SUS

Quais são estes avanços?
n

Elevação da produção e da
produtividade de serviços e
açõesà Atenção Básica emSaúde

n

Programas nacionais exitosos

AIDS
Programa de Imunizações
Programa de transplantes

O SUS existe
n
n
n

n
n

1,5 bilhões de atendimento
12 milhões de internação
290 milhões de exames
laboratoriais
1 milhão de tomografias
9 milhões de ultra-sonografias
Ano 2004

E mais ....
n

Base sócio-político-institucional:
rede de conselhos de saúde à
mais de 150 mil conselheiros,
entidades deusuários e
trabalhadores, prestadores de
serviços .....

n

Reforma do Estado “SUS”

Reforma do estado “SUS”
n

Descentralização à municipalização
5.564 municípios brasileiros – 50% menos de 100
mil habitantes. Um desafio para o SUS.

n

n

Comissões Inter-gestoras de
Pactuação (CIT, CIB, CIR).
Pacto pela Saúde
à Colegiados de Gestão Regional

E ainda ...
n

Gestão participativa
ConselhosConferências

n

Criação do Fundos de Saúde
repasse fundo a fundo

Outros avanços
n

Regulamentação do mercado dos
planos e seguros privados, Lei
9656/1998

n

Regulamentação da EC – 29
. unificação da receita orçamentária
das três esferas
. diretrizes para a estrutura dos gastos
públicos em saúde

E, ainda ...
n

Política Nacional de Formação
para o SUS
. educação permanente em saúde
. programa nacional dereformulação
da formação dos profissionais de
saúde – Pró-Saúde.

Dificuldades/impasses
n
n
n

n
n

n

à não interação com os setores responsáveis
pelos determinantes sociais da saúde.
à drástico sub-financiamento público,
à participação substancial de recursos
públicos no crescimento do mercado de
planos e seguros privados e das práticas
liberais de assistência à saúde.
à fragmentação dos...
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