Avanços e Desafios -SUS

1. Quais são os principais avanços e dificuldades para a consolidação do SUS em sua região de saúde, tendo em vista os eixos estratégicos apresentados no Quadro 3 do Módulo 2?

Financiamento:
A responsabilidade de alocação de recursos financeiros destinados ao custeio das ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde é das três esferas de gestão – União, Estados e Municípios. Com o Pacto pela Saúde 2006, a principal mudança no Financiamento dos recursos federais foi à divisão em cinco blocos: Atenção Básica; Atenção de Média e Alta Complexidade; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica; e Gestão do SUS. Em 2013, os recursos financeiros somados desses blocos e destinados pelo Ministério da Saúde aos 15 (quinze) municípios pertencentes à área de abrangência do Departamento Regional de Saúde – DRS 12 foi de R$ 34.060.689,86. Vale lembrar que esses recursos financeiros são repassados diretamente do Fundo Nacional de Saúde – FNS para os respectivos Fundos Municipais de Saúde – FMS. Já o Estado investiu nos últimos 12 (doze) meses, entre 2013 e 2014, a quantia de R$ 9.587.542,67, objetivando a construção, reforma e ampliação de unidades de saúde além da aquisição de material permanente e veículos. Quanto aos municípios, tendo como fonte o SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde todos aplicam mais que os 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos de base municipal (30,16% em média) estabelecido pela Lei Complementar 141 de 2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, sobre os percentuais mínimos a serem aplicados por cada ente federativo em ações e serviços públicos de saúde. Quando é citado o repasse do Estado, não podemos deixar de atentar para os valores que são repassados as unidades conveniadas, serviços contratados e as gerenciadas por Organizações Sociais de Saúde (OSS) já que esses serviços atendem a população SUS desses municípios, portanto, esse aporte financeiro de R$ 60.314.517,87 repassado nos