Descentralização

Fundação Oswaldo Cruz Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca Especialização em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde Descentralização e regionalização na política de saúde pós-SUS Profa. Luciana Dias de Lima luciana@ensp.fiocruz.br Junho de 2009 1 OBJETIVOS DA AULA Discutir algumas concepções e significados da descentralização e regionalização na saúde. Apresentar um balanço da descentralização/regionalização da saúde no Brasil a partir dos anos 80, com ênfase no período pós-SUS. Discutir alguns desafios atuais para o processo de regionalização na saúde. 2 DESCENTRALIZAÇÃO NA SAÚDE: CONCEITOS Termo ambíguo, usado para descrever vários graus e formas de mudança no papel de um governo central, por meio de: transferência de capacidades fiscais e poder decisório sobre políticas para autoridades subnacionais (realocação); transferência para outras esferas de governo da responsabilidade pela implementação e gestão de políticas definidas centralmente (consolidação); transferência de responsabilidades para novas instâncias administrativas autárquicas próprias do governo central (desconcentração); deslocamento de atribuições do governo para setores privados e não governamentais (privatização; devolução). 3 DESCENTRALIZAÇÃO NA SAÚDE: CONCEITOS Abrucio (2006): “Processo nitidamente político, circunscrito a um Estado Nacional, que resulta da conquista (ou transferência) efetiva de poder decisório a governos subnacionais, que

resolutividade e qualidade às ações e serviços de saúde cuja complexidade e contigente populacional transcenda a escala local/municipal. b. Garantir direito à saúde, reduzir desigualdade sociais e territoriais e promover a aquidade ampliando a visão nacional dos problemas,associada a à capacidade de diagnóstico decisão locoregional. c. Garantir a integridade na atenção à saúde, ampliando o conceito de cuidado à saúde no processo de reordenamento das ações de promoção. d.…

FORMAS DE GESTÃO NA SAÚDE: DESCENTRALIZAÇÃO E INTERSETORIALIDADE LucianoA.Prates Junqueira* Resumo: Este artigo discute a descentralização e a intersetorialidade como pressupostos de gestão municipal para melhorar a qualidade de vida dos munícipes. A descentralização transfere o poder de decisão para os níveis periféricos da cidade, mas não garante com as políticas setoriais a resolução dos problemas sociais. A intersetorialidade constitui uma possibilidade de encaminhar a resolução…

O Sistema Único de Saúde – SUS Autores: José Carvalho de Noronha Luciana Dias de Lima Cristiani Vieira Machado A implantação do SUS tem início no início da década de 1990, após a promulgação da Lei Orgânica da Saúde (lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, complementada pela lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990). Neste capítulo, são tratados os principais aspectos que orientam e influenciam a implantação do SUS até o final da década de 2000. Inicialmente, são identificados…

Descentralização, subprefeituras e participação popular na cidade de São Paulo Eduardo José Grin Mestrando em Ciência Política/USP e-mail: eduardogrin@uol.com.br Introdução Quando implementadas, descentralização e participação não precisam ser processos políticos combinados na gestão das cidades. Ambas podem ocorrer sem que um seja o suporte de outro. Enquanto a descentralização pode ser concebida para ser uma forma de aproximar a prestação de serviços públicos ao…

ESTRATÉGIAS DE REGIONALIZAÇÃO A PARTIR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 1Debora Nunes Dantas 2 Maria Santa Vilasboas Batista Introdução O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído no Brasil por meio da Constituição Federal de 1988, calcado na universalidade, equidade, integralidade, participação da população e dever do Estado, tendo como principais estratégias a descentralização e a regionalização. A universalização do sistema de saúde público no Brasil e seu funcionamento, no entanto…

Regionalização na saúde  Conceito: A regionalização dos serviços implica a delimitação de uma base territorial para o sistema de saúde, que leva em conta a divisão político- 6 administrativa do país, mas também contempla a delimitação de espaços territoriais específicos para a organização das ações de saúde, subdivisões ou agregações do espaço político-administrativo. Regionalização na saúde  Regionalização: processo de constituição de regiões de saúde.  Região de saúde: 1- base…

UNIVERSIDADE NILTON LINS ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL Manaus-AM 2015 UNIVERSIDADE NILTON LINS FABIANA GOMES DA SILVEIRA – 13013271 CCO053 - matutino ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL Manaus-AM 2015 SUMÁRIO Introdução..................................................................................................................................3 1. Organização da Administração Pública…

Aula 01 e 02 - Federalismo - Abrúcio 1. O que é descentralização? R: A descentralização é um processo nitidamente político, circunscrito a um Estado Nacional, que resulta da conquista ou transferência efetiva de poder decisório a governos subnacionais, os quais adquirem autonomia para escolher seus governantes e legisladores para comandar diretamente sua administração, para elaborar legislação referente às competências que lhes cabem para cuidar de suas estruturas tributárias e…

a Lei n ᵒ 2/97 de 18 de Fevereiro, as Autarquias locais são os Municípios e as povoações; os Municípios correspondem à circunscrição territorial das cidades e vilas; as povoações correspondem à circunscrição territorial do posto administrativo; a lei poderá estabelecer outras categorias autárquicas superiores ou inferiores à circunscrição territorial do município ou da população. SURGIMENTO DAS AUTARQUIAS A criação e extinção das autarquias locais são reguladas por lei, devendo…