1 De Acordo Com A Lei Nº 4 320 64 Quais Os Grupos Que

Frente a essa decisão, a Secretaria da Educação e Cultura, em parceria com representantes da comunidade escolar, convoca toda a sociedade para a realização de um pacto estadual, visando a atender à meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação Lei nº 10.172/2001: chegar ao final desta década com uma melhor qualidade de ensino nas instituições públicas e privadas do Estado do Tocantins. Os encaminhamentos dados pela Secretaria da Educação e Cultura para a elaboração deste Plano…

1. Introdução Elaborar um projeto é, antes de qualquer coisa, contribuir para a solução de problemas, transformando ideias em ações. A elaboração de um projeto requer antes de tudo um ambiente adequado para o desenvolvimento das ideias do grupo, requer tempo e paciência para que se possa trabalhar em conjunto, exercitando o respeito e o dom de ouvir o outro. A organização do projeto em um documento nos auxilia a sistematizar o trabalho em etapas a serem cumpridas, compartilhar a…

conceitos, princípios e normas na gestão orçamentária, financeira e patrimonial das entidades públicas, é regulamentada pela Lei 4.320/64 e pela Lei Complementar 101/2000. Em agosto de 2008, por meio da portaria 184, o governo federal altera dispositivos referente a contabilidade aplicada ao setor público, na tentativa de adequá –la as normas internacionais. Assim como a lei 6404/76 foi alterada também com a finalidade de adequar a contabilidade privada as normas…

LEI Nº 12.403, DE 4 DE MAIO DE 2011 – Prisões e Medidas Cautelares. Para iniciarmos nosso grupo de discussões, fundamental se torna o conhecimento da Lei 12.403. Vejamos: “TÍTULO IX DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA” “Art. 282. As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a: I – necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO PRÓ-REITORIA DE ENSINO DIRETORIA SISTÊMICA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA EDITAL Nº 1, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013. SELEÇÃO 2013/2 PROCESSO SELETIVO PARA CURSOS TÉCNICOS SUBSEQUENTES A DISTÂNCIA O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL GOIANO, nomeado pelo Decreto de 17/01/2012, publicado no DOU de 18/01/2012; SEÇÃO 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais,…

apostilas a partir desta obra intelectual, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, de fotocópias e de gravação, somente poderá ocorrer com a permissão expressa do seu Autor (Lei n. 9610) TODOS OS DIREITOS RESERVADOS: É PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTA APOSTILA, DE QUALQUER FORMA OU POR QUALQUER MEIO. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ARTIGO 184. Elaborado por: Paulo Cesar Raimundo Peppe O conteúdo…

MUNICIPAL DE JARU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMED ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MENÉZIO DE VICTO COLABORADORES DO PROJETO POLÍTICO PEDGÓGICO Equipe Gestora: 1- Diretora: Ieda Nunes Costa 2- Vice diretora : Maria Celma Camilo da costa 3- Equipe Técnica Pedagógica: 4- Secretaria: Nilza Kiihl de Oliveira 5- Supervisão: Adriana Pacheco F. da Rocha 6- Pessoal de Apoio e Comunidade: Conselho escolar e pais através de sugestões repassadas em …

medida que restitui a liberdade do preso durante a fase investigativa e a fase processual da persecução penal. Com o advento da Lei 12.403/2011, há a possibilidade de sua concessão vinculada às medidas cautelares alternativas, diversas da prisão. Bem como também poderá ser concedida mediante pagamento de fiança ou sem o pagamento de fiança, vinculada a obrigações impostas pela lei. A Constituição Federal traz um rol de crimes inafiançáveis, aos quais não é permitida a concessão de…

CONTÁBEIS E ATUARIAIS CADERNÃO DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL I TEORIA E EXERCÍCIOS (CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO) PROFESSOR ROBERTO PESAVENTO PORTO ALEGRE - 2012/I ÍNDICE APRESENTAÇÃO, 9 UNIDADE I - A CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL, 10 1 - INTRODUÇÃO, 10 1.1 - A Administração das Entidades Públicas e seus Momentos, 10 1.1.1 - Momento da Organização, 11 1.1.2 - Momento da Gestão, 12 1.1.3 - Momento da Contabilidade, 13 2 - A CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL, 15 2.1 -…

............................................. 3 Principais Decisões Empresariais .................................................................................................. 4 O Balanço Funcional (BF)............................................................................................................... 4 A Demonstração de Resultados Funcional (DRF) .......................................................................... 5 Método dos Indicadores e dos Rácios ......................