1 Convenção De Haia Sobre Os Aspectos

para a sua realização trouxe um sentimento de indignação contra este tipo de crime o que levou a sociedade internacional e os Estados a criarem mecanismos para preveni-lo e puni-lo, ainda que de maneira precária, como o Tribunal de Nuremberg e a Convenção para Prevenção e Repressão do Genocídio, de 1948, e a Lei 2889, de 1o de outubro de 1956. Conceito do crime de genocídio O crime de genocídio está escrito por toda a história do ser humano, não é um crime que surgiu…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. A Convenção de Nova York 4 1.1 Objeto da Convenção de Nova York 5 1.2 A competência da Justiça Federal 7 1.3 Aspectos procedimentais na Convenção de Nova York 7 1.3.1 Cobrança de alimentos no estrangeiro 7 1.3.2 Cobrança de alimentos no Brasil 9 1.3.2.1 Ação Originária ou Execução de Sentença Estrangeira 9 1.3.2.2. Homologação de sentença estrangeira em matéria de alimentos 10 1.3.3 Convenção Interamericana sobre Obrigações Alimentares 12 2. Pensão…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Profª. Daiana Malheiros de Moura APOSTILA 06 SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO- PESSOAS JURÍDICAS 1. Teorias sobre a nacionalidade da pessoa jurídica: - Início: a partir do arquivamento do ato constitutivo no registro competente. - Determinação da Nacionalidade: local de constituição ou de sua sede social, bem como a lei de sua regência. O tema referente à concessão da nacionalidade a pessoa jurídica é controverso, apresentam-se como argumentos contrários: •

GABARITO Questão 1 “Proíbe os encarregados pela aplicação da lei de cometer qualquer ato de corrupção. Também devem opor-se e combater rigorosamente esses atos.” Esse texto encontra-se no artigo 7º. do seguinte documento: Sua resposta: Código de Conduta das Nações Unidas (em 18/11/2014 17:25:34) Questão 2 Na atividade dos órgãos encarregados pela aplicação da lei, seus funcionários encarregados pela aplicação da lei (FEAL) possuem, com exclusividade, as faculdades…

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA - CESUSC FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ADRIANA DE AZEVEDO ADOÇÃO INTERNACIONAL POR PARES HOMOAFETIVOS Florianópolis/SC 2013 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ..........................................................................4 1.1 TÍTULO ...........................................................................................................4 1.2 AUTOR ................

1 INTRODUÇÃO Na conquista dos direitos humanos presumindo a integridade e dignidade humana alguns protocolos assumem formalidades a fim de equilibrar acordos internacionais. Para tanto os processos culturais e éticos de cada sociedade em alguns casos podem entrar em conflitos gerando assim discussões polêmicas em torno do que é certo ou errado, adequado ou inadequado. Quando interferir nas decisões de uma nação? Julga-se por vários eixos as melhores alternativas, porém quem deve…

de boa-fé, respeitar e exigir que respeite aquilo que contrataram no cenário Internacional. Direito das Gentes: São normas consuetudinárias, ou seja, direito costumeiro, conforme o costume de cada país. Art.27 da Convenção de Viena de 1969: sendo uma convenção especifica sobre direito dos tratados. Esse artigo passa um preceito fundamental que basicamente é assim; “nenhum Estado pode invocar o seu Direito interno como justificativa para o descumprimento de um preceito…

adesão do Brasil à Convenção; a internalizarão da Lei Uniforme; as ressalvas; e a visão do STF sobre o assunto. Para se enfrentar corretamente o presente tema, necessário se faz falar um pouco sobre a Lei Uniforme de Genebra que passou a existir de duas convenções internacionais, das quais o Brasil é signatário, que visavam a adoção de uma lei uniforme sobre letra de cambio, nota promissória e o cheque, realizadas, respectivamente, em 1930 e 1931. Havendo a referida convenção que…

adesão do Brasil à Convenção; a internalizarão da Lei Uniforme; as ressalvas; e a visão do STF sobre o assunto. Para se enfrentar corretamente o presente tema, necessário se faz falar um pouco sobre a Lei Uniforme de Genebra que passou a existir de duas convenções internacionais, das quais o Brasil é signatário, que visavam a adoção de uma lei uniforme sobre letra de cambio, nota promissória e o cheque, realizadas, respectivamente, em 1930 e 1931. Havendo a referida convenção que…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1 - Definição 2 - Objeto 3 - Relações com as demais disciplinas jurídicas 4 - Métodos 5 - Ligações com o direito comparado 6 - Conflitos de leis no espaço 6.1. Fatos anormais 6.2. Métodos de solução: uniformização jurídica e harmonia jurídica 7 - Fontes: históricas, internas e internacionais 8 - Elementos de conexão 8.1 - Definição 8.2 - Função 8.3 - Classificação: quanto à pessoa; quanto ao fato; quanto à coisa 8.4 - Estatuto pessoal 8.5 - Critério