1 Convenção De Haia Sobre Os Aspectos

|concessivas. |base, fundamento, gênese, | | | | |origem, o porquê. | | |Soma(m)-se a esses aspectos |Verbos que indicam oposição |Verbos que indicam causa |Em face dessa questão... | |o(s) fato(s)... |(contrariar, impedir, obstar, |(determinar, permitir, causar, | | |

tese, interno, os dados mostram que o número de militares mortos somava 150 mil, enquanto o número de óbitos entre os civis chegava a 3 milhões. Em 1949, foi realizada a 4ª Convenção de Genebra, onde a questão da proteção dos civis em tempo de guerra foi explicitamente invocada. Em seu Artigo 3º, a Convenção prevê que “as pessoas que não tomem parte diretamente nas hostilidades, incluindo os membros das forças armadas que tenham deposto as armas e as pessoas que tenham sido…

SÍNTESE SOBRE A CONVENÇÃO DE VIENA Síntese com base na obra "Direito do Comércio Internacional: Aspectos e Fundamentos" de Antonio Carlos Rodrigues Amaral, apresentada ao curso de Direito Internacional Privado I - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense - à título de avaliação, sob orientação do Prof. 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ………………………………………………………………………… 3 2. DESENVOLVIMENTO ………………………………………………..………………. 4 2.1. Princípios Norteadores da…

litígio, em que ambas as partes aceitam a jurisdição da Corte. Utilizando de um estado de petição para interpelar o outro. As disputas podem visar: 1) Tratados; 2) direito internacional; 3) quebra de obrigação legal e 4) reparações que devem ser pagas devido a quebras 3.1.1.3.1.2 competência consultiva “Poderá a CIJ emitir parecer consultivo sobre qualquer questão de direito internacional, a pedido da Assembleia Geral ou do Conselho de Segurança, ou de qualquer órgão das Nações…

VESTFÁLIA DE 24 DE OUTUBRO DE 1648 – Pôs fim à guerra dos 30 anos ( 1618-1648 ). Hugo Grócio participou do Congresso representando o rei da Suécia. Conseqüências: 1)- Princípio do Equilíbrio Europeu ( Pela primeira vez, os Estados europeus reuniram-se para deliberar ) 2)- Princípio da Igualdade Jurídica dos Estados “ Artigo 2, inciso 1 da CONU, diz: “A Organização é baseada no princípio da igualdade soberana de todos os seus membros.” 3)- Primeiros Ensaios de uma Regulamentação…

.........................12 3.6.1 - Breves comentários sobre Tratados Internacionais.......................13 3.6.2 - Noções de Atos Processuais para o Estrangeiro...........................16 4 – CONCLUSÃO…......…………........……..……………………………..…….......….19 5 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS……..………………….……………………...21 ____________________________________________________________ INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade discorrer sobre a prestação de cobrança de alimentos no estrangeiro, uma

explicitada neste trabalho a fonte de direito internacional que trata do costume internacional. A análise envolverá o estudo aprofundado das características deles observando os tópicos principais que estão contidos no art. 38 do Estatuto da Corte da Haia. O costume, como será visto adiante tem qualidade de norma jurídica costumeira, nos termos do Estatuto da Corte, ou seja, pode-se dizer que o costume é uma prática geral, aceita por todos, como direito. Dentro disso, há de se encontrar…

Sra. Lucinda Low a possibilidade de transladar o texto para a língua portuguesa. Desejamos a todos uma boa leitura! CEM MANEIRAS PELAS QUAIS O DIREITO INTERNACIONAL INFLUENCIA NOSSAS VIDAS. [02] Graças ao Direito Internacional, tornou-se possível: 1 – Sempre saber a data e as horas em qualquer lugar do planeta. Pelo reconhecimento universal do primeiro meridiano e a hora média de Greenwich (por meio de acordo internacional na Conferência Internacional de Meridianos, em 1884). A última…

1. INTRODUÇÃO: BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO No estudo da teoria geral dos atos cambiários, muitos doutrinadores preferem tomar por base a letra de câmbio, uma vez que esse título possibilita um melhor exame de todos os aspectos relevantes dos atos de constituição e exigibilidade do crédito cambial, a despeito de no Brasil a letra de câmbio não ser utilizada, uma vez que nosso direito criou um título de crédito mais operacional, qual seja a duplicata mercantil, como lembra

crianças e adolescentes voltou a ser regulada apenas pela Lei nº 8.069/1990, tendo o Código Civil passado a fazer referência unicamente à adoção de maiores de 18 anos (a Lei nº 12.010/2009, em seu art. 8º, revogou os arts. 1620 e 1629, que dispunham sobre a adoção em geral e modificou a redação dos arts. 1618 e 1619, da Lei Civil, dispondo este último que “A adoção de maiores de 18 (dezoito) anos dependerá da assistência efetiva do poder público e de sentença constitutiva, aplicando-se,…