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1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias, ICMS – Comunicação e ICMS – Transporte. Dada a seguinte lei, podemos construir as regras-matrizes de incidência tributária relativa ao ICMS. Na hipótese da norma do ICMS – Mercadoria, temos: critério Material – realizar operação relativa à circulação de mercadorias; critério Espacial – território do Estado competente em que se ocorre ou se inicia a operação; critério Temporal – momento em que se opera a tradição.…

Todas as questões para estudo da prova Seminário I Seminário II 1. As normas que regulam a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário” são de reserva de lei complementar? Qual o fundamento constitucional para o exercício da competência relativa a essa matéria? As hipóteses previstas no artigo 151 do CTN são taxativas? (Vide anexo I). Sim, as normas que regulam a suspensão da exigibilidade do crédito tributário são de reserva de lei complementar, conforme disposto no artigo 146,…

ıstica Aplicada ` Gest˜o a a a Profa . Adem´ria Aparecida de Souza Campus do Sert˜o a Unidade de Ensino Santana do Ipanema - AL 1o semestre de 2011 Sum´rio a 1 Teoria dos conjuntos 1.1 Defini¸˜o de conjunto . . . . . . . . . . . ca 1.2 Opera¸˜es entre conjuntos . . . . . . . . . co 1.3 Leis das opera¸˜es com conjuntos . . . . . co 1.4 Alguns conjuntos especiais . . . . . . . . . 1.4.1 Conjunto dos n´meros naturais N u 1.4.2 Conjunto dos n´meros inteiros Z . …

ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Aluna: Maria Fernanda Duarte Sirotheau da Costa Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O…

sobre as regras gerais de interpretação da tabela NBM/SH (TIPI/TAB)” de Paulo de Barros Carvalho, in Revista Dialética de Direito Tributário nº 73. Capítulo 8 do livro Fundamentos do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados de Eduardo Domingos Bottallo, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. RE 190.363/RS RE 140.669-1/PE Questões: 1. Quantas regras matrizes do IOF podem ser construídas: explique a partir da RMIT do ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial. É regra-matriz…

Recife-PE A INCIDENCIA DO ICMS SOBRE A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DITRIBUIÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA NO MERCADO LIVRE DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA. Análise sobre o prisma do Ordenamento Jurídico Brasileiro Monografia submetida ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET pelo Advogado Theo Gouveia de Vasconcelos como requisito para obtenção de título de Especialista em Direito tributário. Recife 2013 Théo Gouveia de Vasconcelos A INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A…

GEDALVA BARATTO ICMS – ALTERNATIVAS PARA TRIBUTAR AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS E PARA PARTILHAR O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO CURITIBA Junho de 2005 GEDALVA BARATTO ICMS – ALTERNATIVAS PARA TRIBUTAR AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS E PARA PARTILHAR O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre no Mestrado Profissionalizante em Desenvolvimento Econômico (Área de Concentração: Políticas Públicas)…

ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli 1 Homenagens Ao meu pai Ricardo (em memória), com saudades, muitas saudades, e à minha mãe Regina. À Maria Rita, mulher inigualável, e às minhas queridas filhas Giuliana, Gabriela e Mariana, responsáveis pela alegria de viver e de conviver. Agradecimentos Neste momento de sublime alegria, o passado faz-me recordar daqueles que, decisivamente, contribuíram para que aqui pudesse chegar. Foram muitos, mas certamente dois se…

intervenção. Isto porque autonomia não combina com intervenção. Intervenção é um veneno para a Federação. Mas, em doses muito controladas, pode ser necessária – artigo 34 da CF/88. A União não intervém nunca nos municípios. Só acontece nos Estados e DF. A regra é a não intervenção. Porém, em situações especificadas definidas pela CF/88. Soberania é qualidade do poder estatal, não é do Estado. Assim, deve ser vista sob o ponto de vista internacional. Quem tem soberania é a União que…

7 Plano de Negócio 8 O que é e para que serve 8 Plano de Negócio – Seu Mapa de Percurso 9 1ª parte – A elaboração do plano de negócio 9 2ª parte – A construção do seu plano de negócio 10 Recomendações gerais 10 Parte 1 – A elaboração do plano de negócio 11 1. Sumário Executivo 11 1.1. Resumo dos principais pontos do plano de negócio 11 1.2. Dados dos empreendedores, experiência profissional e atribuições 13 1.3. Dados do empreendimento 16 1.4. Missão da empresa 16 1.5.…